ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.084/2024

Institui a Rota da Cachaça de Alambique MG482 no Município de Piranga-MG, que faz parte do Pólo da Cachaça do Vale do Piranga e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Rota da Cachaça de Alambique MG482 no Município de Piranga-MG, que faz parte do Pólo da Cachaça de Alambique do Vale do Piranga, com o objetivo de:

I - Valorizar a produção artesanal de cachaça de alambique do município;

II - Promover o turismo cultural, gastronômico e rural;

III - Fortalecer a economia local e incentivar a geração de empregos;

IV - Preservar e divulgar as tradições culturais relacionadas à produção da cachaça de alambique.

Art. 2º - A Rota da Cachaça de Alambique será composta por estabelecimentos da cadeia produtiva da cachaça, propriedades rurais e pontos turísticos que estejam diretamente ligados à produção, comercialização e história da cachaça no município.

Parágrafo único - Poderão integrar a Rota da Cachaça de Alambique:

I - Alambiques registrados e regularizados;

II - Fazendas e sítios históricos relacionados à produção de cachaça de alambique;

III - Bares, restaurantes e lojas que promovam e comercializem a cachaça de alambique artesanal local;

IV - Pontos turísticos que complementem a experiência cultural da rota.

Art. 3º - A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, será responsável por:

I - Identificar e cadastrar os estabelecimentos e produtores interessados em integrar a Rota da Cachaça de Alambique;

II - Desenvolver material promocional, como mapas, guias e campanhas publicitárias;

III - Estimular a capacitação dos produtores e trabalhadores do setor turístico;

IV - Fomentar parcerias com o setor privado para a execução de ações de divulgação e infraestrutura.

 

Art. 4º - Os estabelecimentos participantes deverão cumprir as exigências legais e ambientais vigentes, garantindo boas práticas de fabricação e atendimento ao público.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga/MG, 12 de dezembro de 2024.

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:CAB6DA12