ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.084/2024
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Rota da Cachaça de Alambique MG482 no Município de Piranga-MG, que faz parte do Pólo da Cachaça de Alambique do Vale do Piranga, com o objetivo de:
I - Valorizar a produção artesanal de cachaça de alambique do município;
II - Promover o turismo cultural, gastronômico e rural;
III - Fortalecer a economia local e incentivar a geração de empregos;
IV - Preservar e divulgar as tradições culturais relacionadas à produção da cachaça de alambique.
Art. 2º - A Rota da Cachaça de Alambique será composta por estabelecimentos da cadeia produtiva da cachaça, propriedades rurais e pontos turísticos que estejam diretamente ligados à produção, comercialização e história da cachaça no município.
Parágrafo único - Poderão integrar a Rota da Cachaça de Alambique:
I - Alambiques registrados e regularizados;
II - Fazendas e sítios históricos relacionados à produção de cachaça de alambique;
III - Bares, restaurantes e lojas que promovam e comercializem a cachaça de alambique artesanal local;
IV - Pontos turísticos que complementem a experiência cultural da rota.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, será responsável por:
I - Identificar e cadastrar os estabelecimentos e produtores interessados em integrar a Rota da Cachaça de Alambique;
II - Desenvolver material promocional, como mapas, guias e campanhas publicitárias;
III - Estimular a capacitação dos produtores e trabalhadores do setor turístico;
IV - Fomentar parcerias com o setor privado para a execução de ações de divulgação e infraestrutura.
Art. 4º - Os estabelecimentos participantes deverão cumprir as exigências legais e ambientais vigentes, garantindo boas práticas de fabricação e atendimento ao público.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga/MG, 12 de dezembro de 2024.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:CAB6DA12