ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ROSÁRIO DA LIMEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DA LIMEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DA LIMEIRA
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Após cumpridas as formalidades, balizado pelo parecer da assessoria jurídica municipal, considerando a demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido, a comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação, a justificativa para escolha do contratado e do preço praticado apresentada pela secretaria requisitante, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2026, através do Processo Administrativo nº 115/2026, cujo objeto é a Contratação da empresa PAULO JUNIOR O REI DO FORRÓ MINEIRO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 31.761.376/0001-42 para apresentação artística da dupla Paulo Junior. e Nathan, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Rosário da Limeira-MG, no valor global correspondente a R$13.000,00 (treze mil reais).
Publique-se.
Rosário da Limeira/MG, 08 de outubro de 2026
CRISTOVAM GONZAGA DA LUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandra Aparecida Pedrosa de Oliveira
Código Identificador:CABC1D82