ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

Câmara Municipal de Cambui

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUI
EDITAL Nº 011/2026

E D I T A L 011/2026

 

Presidente da Câmara Municipal de Cambuí, Vereador Luiz Paulo Nepomucenia, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,

 

1. Faz saber a quem interessar possa, com ciência dos senhores vereadores, que, de conformidade com o art. 66 da Lei Orgânica do Município, o art. 155, parágrafo único, e ainda art. 156 inciso II e art. 157, todos do Regimento Interno da Câmara, fica marcada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 12/05/2026 (terça-feira), às 8h30min, no Plenário da Câmara Municipal, denominado “Fausto da Silva de Oliveira” para:

1.1. Deliberação da ata da 10ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 25 de abril de 2026.

 

1.2. Leitura/apresentação de proposições para registro e tramitação.

 

N°

Data

E m e n t a

Autor

047

07/05/26

Projeto de Lei: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal nº 3.360 de 2025, e Dá Outras Providências".

Executivo Municipal

048

07/05/26

Projeto de Lei: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal nº 3.360 de 2025, e Dá Outras Providências".

Executivo Municipal

049

07/05/26

Projeto de Lei: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal nº 3.360 de 2025, e Dá Outras Providências".

Executivo Municipal

050

07/05/26

Projeto de Lei: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal nº 3.360 de 2025, e Dá Outras Providências".

Executivo Municipal

051

07/05/26

Projeto de Lei: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal nº 3.360 de 2025, e Dá Outras Providências".

Executivo Municipal

052

07/05/26

Projeto de Lei: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal nº 3.360 de 2025, e Dá Outras Providências".

Executivo Municipal

 

Segunda Parte - Ordem do Dia

 

1. Emissão de Pareceres às Proposições para discussão e votação em Turno Único.

 

N°

Data

E m e n t a

Autor

005

30/04/26

Projeto de Resolução: "Transfere temporariamente a Sede e o Plenário da Câmara Municipal de Cambuí para realização de Sessão Solene e dá outras providências."

Mesa Diretora

006

30/04/26

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2026: "Dá nova redação ao caput dos artigos 1º e 2º e altera o anexo único do Projeto de Lei nº 112/2025."

Vereador Israel Haaslan da Mota Paes

 

2. Emissão de Pareceres às Proposições para discussão e votação em Segundo Turno.

 

N°

Data

E m e n t a

Autor

034

07/04/26

Projeto de Lei: "Dispõe sobre a desafetação e afetação de bem imóvel municipal, autoriza a sua cessão de uso ao Poder Legislativo de Cambuí e dá outras providências."

Executivo Municipal

035

07/04/26

Projeto de Lei: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação pecuniária em eventos esportivos municipais e regionais pela Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer no exercício de 2026 e dá outras providências."

Executivo Municipal

 

3. Emissão de Pareceres às Proposições para discussão e votação em Primeiro Turno.

 

N°

Data

E m e n t a

Autor

112

14/11/25

Projeto de Lei: Cria e extingue cargos na Lei Municipal nº 2.041/2008 e dá outras providências.

Executivo Municipal

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este EDITAL, na forma da Lei.

 

Câmara Municipal de Cambuí, 11 de maio de 2026.

 

LUIZ PAULO NEPOMUCENIA

Presidente


Publicado por:
Regiana Pereira Brandão
Código Identificador:CAEA0D71