ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 6/2026

– PARTES: O Município de Curvelo e o Hospital Imaculada Conceição.

– OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a gestão compartilhada do Pronto Atendimento Municipal (PAM), conforme Plano de Trabalho, que faz parte integrante deste Instrumento.

– VALOR: R$4.440.788,52 (quatro milhões quatrocentos e quarenta mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

– DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.02.10.302.1005.2313.3.3.50.41.00-407-1.500.000.1002.

– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será de 1º/11/2026 (primeiro de novembro de dois mil e vinte e seis) até 31/10/2027 (trinta e um de outubro de dois mil e vinte e sete); o prazo de vigência deste Instrumento será de 1º/11/2026 (primeiro de novembro de dois mil e vinte e seis) até 30/11/2027 (trinta de novembro de dois mil e vinte e sete), considerando 30 (trinta) dias para prestação de contas final; os prazos dispostos nesta Cláusula poderão ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, mediante justificativa fundamentada pelo CONVENIADO e devidamente aprovado pelo CONVENENTE, observadas as regras da legislação aplicável.

– DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2026.


Publicado por:
Guilherme Menezes Sampaio
Código Identificador:CAEE4F17