ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2023
CONTRATADA:ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, CNPJ 20.513.859/0001-01.
OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CRIADO PELA AMM-MG, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS, CONTEMPLANDO A ATIVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO AMBIENTE COMPUTACIONAL (DATA CENTER) ONDE SERÁ HOSPEDADO E DISPONIBILIZADO O SIGPUB, BEM COMO A MANUTENÇÃO E O SUPORTE TÉCNICO AO SISTEMA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos IIdo art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso Ido art. 58, todos da Lei 8.666/93, observada ainda a Cláusula quinta - da vigência e cláusula oitava - do critério de reajustamento do contrato nº155/2023;O reajuste contratual previsão legal no inciso XI do art. 40, cumulado com o inciso III, art. 55 e § 8º do art. 65, todos da Lei nº 8.666/93 e ainda, conforme previsão constante na Cláusula Oitava do Contrato nº 155/2023 e portaria de 02 de agosto de 2024 ;
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 155/2023, por 12 (doze) meses, a partir de26de SETEMBRO de 2025, ATÉ 26DE SETEMBRODE 2026, bem como renovado osaldo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica reajustado ovalor total e unitários do item 01 do Contrato nº 155/2023, conforme quadro abaixopara referido período.
VALOR TOTAL: 5.508,00 (cinco mil e quinhentos e oito reais)
DATA DE ASSINATURA:25/09/2025
CONTRATANTE: SecretáriaMunicipal de Administração, Sra.Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita.
CONTRATADA: Sr. Luis Eduardo FalcãoFerreira,CPF 056.351.466-35 e Carteira de Identidade nº 11.269.370.
DATA DA PUBLICAÇÃO:01/10/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicaçãohttp://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Ana Luiza Souza Santana
Código Identificador:CAF328D9