ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0111/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA C&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

 

Processo Licitatório nº 035/2023

Concorrência Pública nº 002/2023

 

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pelo Senhor Secretário Municipal de Obras e Gestão de Convênios Cezar Botelho Filho, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG MG nº 15.791.256, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 098.418.276-46, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Vieira, nº 824, Bairro João Aguiar, na cidade de São Francisco/MG, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa C&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na cidade Brasília de Minas, Estado minas Gerais, na Rodovia MG 202, nº 803, loteamento vale verde I inscrita no CNPJ nº 18.666.391/0001-43, Inscrição Estadual sob nº 002202222.00-48, representada neste ato pelo Sr. Edilson Junior Rodrigues, portador do RG nº MG 17.340.886 SSP/MG e CPF nº 102.127.826-22, residente e domiciliado na cidade de Brasília de Minas, na Rua K nº 87, Bairro Vila Atlântida, doravante denominada CONTRATADA, lastreado na Lei Federal nº 8.666/93 conforme o artigo 57, inciso II, §2º, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a Cláusula quinta do contrato original aditivada quanto ao prazo de vigência, prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, ou seja, de 21 (vinte e um) de maio de 2026 até 18 (dezoito) de setembro de 2026, justifica se o pedido em razão de fatores climáticos adversos caracterizado pelo elevado volume de chuvas registrado durante o período de execução dos serviços, e em razão da impossibilidade técnica e operacional de desenvolvimento de determinadas atividades, especialmente visando a preservação da qualidade dos serviços executados, a segurança dos trabalhadores e ao cumprimento das especificações técnicas estabelecidas contratualmente.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 21 de maio de 2026.

 

Município de São Francisco

CEZAR BOTELHO FILHO

Contratante

 

C&R Engenharia E Construções LTDA

CNPJ nº 18.666.391/0001-43

EDILSON JUNIOR RODRIGUES –

CPF nº 102.127.826-22

Contratado (A)

 

TESTEMUNHAS:

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Nome:

RG:

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Nome:

RG


Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:CB0E3466