ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA Nº 19, DE 18.03.2025

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que o servidor GUSTAVO LUIZ DE MIRANDA FARIA, nomeado pela Portaria nº 1, de 02.01.2025, ocupante do Cargo Comissionado, Chefe de Divisão de Comunicação Social e Divulgação, requereu sua exoneração a partir da data de 14.03.2025 (Protocolo nº 168/2025);

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 1.522/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que a exoneração de cargo em Comissão dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor GUSTAVO LUIZ DE MIRANDA FARIA, com desligamento do quadro de servidores a partir de 14 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

 

Ponte Nova - MG, 18 de março de 2025

 

WELLINGTON SABINO DE OLIVEIRA

Presidente 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 21/03/2025. Edição 3984
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/