ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
Contratos e Licitações
CONTRATOS E LICITAÇÕES
TERMO ADITIVO 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2026
TERMO ADITIVO 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2026
CONCEDENTE: Município de Jacuí, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.186.056/0001-48, com sede nesta cidade, na Praça Presidente Vargas, 72, Centro, neste ato representada pela Sr.ª. Maria Conceição dos Reis Pereira, prefeita, brasileira, portadora da cédula de identidade RG MG 6.822.912, inscrita no CPF sob o nº 846.538.096-15, e pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Rafaela Sousa Carvalhaes portadora da cédula de identidade nº MG-18.334.761, inscrição no CPF sob o nº 139.319.086-31.
CONVENENTE: Associação dos Agricultores Familiares do Bairro Pinhal, inscrito(a) no CNPJ 04.652.363/0001-62, com sede na Escola Municipal João Torres, s/n, Bairro Pinhal, Zona Rural, no município de Jacuí, Estado de Minas Gerais representado(a) Luiz Fernando Diniz Da Costa, brasileiro, agricultor, casado, presidente da entidade, do RG nº MG-15.844.318-SSP/MG e inscrição no CPF sob o nº 092.831.986-54, no Sítio Pinhal, s/n, Bairro Rural Pinhal, Jacuí, Minas Gerais, CEP.: 37.965-000, doravante denominada, PARCEIRO COLABORADOR.
As partes acima identificadas celebram, na data de 31/08/2026, o presente TERMO ADITIVO nº 01 ao Termo de Colaboração nº 09/2026, em conformidade com as normas legais vigentes, incluindo, no que couber, a Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.090/2025, a Lei Orçamentária Anual nº 2.111/2025 e, em especial, a Lei Municipal nº 2.110/2025, bem como demais legislações aplicáveis.
Por meio deste instrumento, as partes acordam em alterar a INTRODUÇÃO E A CLÁUSULA PRIMEIRA – O OBJETIVO do Termo de Colaboração original. Ademais, modificam os itens ANEXO 2 – ELABORAÇÃO DO PROJETO E SEUS SUBTOPICOS 2.1, 2.3, 2.4 e 2.6 do Plano de Trabalho, os quais passarão a vigorar conforme descrito a seguir.
As cláusulas alteradas do Termo de Colaboração nº 09/2026 passam a adotar a seguinte redação:
INTRODUÇÃO
Parceria que entre si celebram o Município de Jacuí e Associação dos Agricultores Familiares do Bairro Pinhal, com a finalidade de cumprir a transferência de Emenda Popular, Emenda Parlamentar Estadual e Emenda Impositiva Individual, totalizando o valor de R$ 76.947,37 (setenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), para aquisição de um distribuidor de calcário cotado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e um pulverizador de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), para atender as necessidades dos produtores rurais, totalizando R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), ficando ainda um saldo de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que será utilizado para troca da estrutura do teclado do barracão da entidade, pelo qual a entidade se compromete a complementar os recursos financeiros caso os mesmos sejam insuficientes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Parceria tem por objeto de adquirir um distribuidor de calcário e um pulverizador para as atividades agrícolas desenvolvidas pelos associados e reformar o telhado do barracão da entidade.
Os itens alterados do Plano de Trabalho aqui aditivados, passam a vigorar da seguinte maneira:
ANEXO 2 – ELABORAÇÃO DO PROJETO
2.1 Título do Projeto
Compra do Distribuidor de Calcário
Aquisição do pulverizador
Reforma do teclado do barracão
2.3 Objeto do Projeto
O repasse dos recursos financeiros tem por finalidade a aquisição de um distribuidor de calcário cotado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e um pulverizador de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), para atender as necessidades dos produtores rurais, totalizando R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), ficando ainda um saldo de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que será utilizado para troca da estrutura do teclado do barracão da entidade, pelo qual a entidade se compromete a complementar os recursos financeiros caso os mesmos sejam insuficientes, totalizando valor de R$ 76.947,37 (setenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos).
2.4 Metodologia:
A execução do projeto será realizada de forma planejada e organizada, observando os princípios da legalidade, transparência, eficiência e economicidade, visando garantir a correta aplicação dos recursos financeiros e o alcance dos objetivos propostos.
Inicialmente, será realizado o levantamento das necessidades prioritárias da entidade, seguido da elaboração de cronograma para aquisição dos bens e execução das melhorias previstas. Após essa etapa, serão efetuadas pesquisas de preços e orçamentos, com a finalidade de selecionar as propostas mais vantajosas e compatíveis com os valores de mercado.
A aquisição do Distribuidor de Calcário e um pulverizador, observando critérios de qualidade, durabilidade e capacidade operacional do equipamento, a fim de atender adequadamente às demandas agrícolas da entidade e dos produtores beneficiados.
E a reforma do telhado do barracão, contemplando reparos e adequações que proporcionem maior segurança, funcionalidade e melhores condições para o desenvolvimento das atividades administrativas e comunitárias.
Durante todas as etapas do projeto, será realizado acompanhamento e controle da execução das ações, bem como a organização da documentação comprobatória das despesas realizadas, garantindo a transparência na aplicação dos recursos e a correta prestação de contas.
2.6 Justificativa da Proposição
A presente proposição justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas pela Associação no próximo ano, visando ampliar o atendimento à comunidade, promover melhores condições de trabalho aos produtores rurais e incentivar atividades esportivas e sociais voltadas aos associados e à população em geral.
A aquisição do Distribuidor de Calcário e Pulverizador, representa um importante investimento para o desenvolvimento das atividades agrícolas, proporcionando maior eficiência, agilidade e apoio aos produtores rurais da comunidade, contribuindo diretamente para o fortalecimento da agricultura local e para a melhoria das condições de produção.
Da mesma forma, a reforma do teclado do barracão da Associação mostra-se necessária para garantir um espaço mais adequado, seguro e funcional para a realização de reuniões, eventos, atendimentos e demais atividades comunitárias promovidas pela entidade. A reforma da plantadeira agrícola também se faz indispensável, considerando a importância do equipamento para auxiliar os associados nas atividades do campo, assegurando melhores condições de uso e maior durabilidade.
As demais cláusulas do instrumento original permanecem inalteradas e são aqui expressamente reiteradas.
E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam este termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juízo ou fora dele, tão fielmente como nele se contém na presença das testemunhas abaixo, para que produza os devidos e legais efeitos.
Jacuí – MG, 31 de agosto de 2026.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita
RAFAELA SOUSA CARVALHAES
CPF.: 139.319.086-31
Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
Nome:
LUIZ FERNANDO DINIZ DA COSTA
CPF.: 092.831.986-54
Associação dos Agricultores Familiares do Bairro Pinhal
Testemunhas:
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CPF:
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CPF:
Publicado por:
Jessica Rodrigues Cheleider
Código Identificador:CB8EF61A