ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera o Anexo II da Lei Complementar número 94, de 15 de setembro de 2011, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Diamantina, alterada pela Lei Complementar 116, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O Anexo II da Lei Complementar número 094, de 15 de setembro de 2011, que INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, devidamente alterado pela Lei Complementar 116, de 17 de setembro de 2014, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo da presente Lei.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Diamantina (MG), 19 de dezembro de 2017.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
ANEXO
VAGAS, PROVIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, QUADRO SETORIAL E NÍVEL DE VENCIMENTO.
|
QT. |
CLASSE DE CARGO |
QUADRO SETORIAL |
N. DE CARGOS |
NÍVEL |
PROVIMENTO |
JORNADA NORMAL (a partir de 2014) |
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1 |
Assistente de Serviços Escolar |
Quadro Setorial da Educação |
20 |
II |
Efetivo |
30 horas semanais |
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|
2 |
Bibliotecário |
Quadro Setorial da Educação |
1 |
IX |
Efetivo |
30 horas semanais |
|
|
3 |
Coordenador Escolar |
Quadro Setorial da Educação |
9 |
XIII |
Comissionado |
Dedicação Integral |
|
|
4 |
Diretor Escolar I |
Quadro Setorial da Educação |
9 |
XIV |
Comissionado |
Dedicação Integral |
|
|
5 |
Diretor Escolar II |
Quadro Setorial da Educação |
5 |
XV |
Comissionado |
Dedicação Integral |
|
|
6 |
Inspetor Escolar |
Quadro Setorial da Educação |
3 |
XIV |
Efetivo |
40 horas semanais |
|
|
7 |
Educador de Ensino Infantil |
Quadro Setorial da Educação |
110 |
VII |
Efetivo |
30 horas semanais |
|
|
8 |
Supervisor Escolar |
Quadro Setorial da Educação |
23 |
XIII |
Efetivo |
40 horas semanais |
|
|
9 |
Professor P1 |
Quadro Setorial da Educação |
250 |
X |
Efetivo |
30 horas semanais |
|
|
10 |
Professor P2 |
Quadro Setorial da Educação |
50 |
X |
Efetivo |
30 horas semanais |
|
|
11 |
Servente Escolar |
Quadro Setorial da Educação |
150 |
I |
Efetivo |
30 horas semanais |
|
|
12 |
Vice-Diretor Escolar |
Quadro Setorial da Educação |
5 |
XII |
Comissionado |
Dedicação Integral |
|
|
|
|
|
635 |
||||
Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
Código Identificador:CBCC750C