ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera o Anexo II da Lei Complementar número 94, de 15 de setembro de 2011, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Diamantina, alterada pela Lei Complementar 116, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – O Anexo II da Lei Complementar número 094, de 15 de setembro de 2011, que INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, devidamente alterado pela Lei Complementar 116, de 17 de setembro de 2014, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo da presente Lei.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Diamantina (MG), 19 de dezembro de 2017.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

 

ANEXO

 

VAGAS, PROVIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, QUADRO SETORIAL E NÍVEL DE VENCIMENTO.

 

QT.

CLASSE DE CARGO

QUADRO SETORIAL

N. DE CARGOS

NÍVEL

PROVIMENTO

JORNADA NORMAL (a partir de 2014)

 

1

Assistente de Serviços Escolar

Quadro Setorial da Educação

20

II

Efetivo

30 horas semanais

 

2

Bibliotecário

Quadro Setorial da Educação

1

IX

Efetivo

30 horas semanais

 

3

Coordenador Escolar

Quadro Setorial da Educação

9

XIII

Comissionado

Dedicação Integral

 

4

Diretor Escolar I

Quadro Setorial da Educação

9

XIV

Comissionado

Dedicação Integral

 

5

Diretor Escolar II

Quadro Setorial da Educação

5

XV

Comissionado

Dedicação Integral

 

6

Inspetor Escolar

Quadro Setorial da Educação

3

XIV

Efetivo

40 horas semanais

 

7

Educador de Ensino Infantil

Quadro Setorial da Educação

110

VII

Efetivo

30 horas semanais

 

8

Supervisor Escolar

Quadro Setorial da Educação

23

XIII

Efetivo

40 horas semanais

 

9

Professor P1

Quadro Setorial da Educação

250

X

Efetivo

30 horas semanais

 

10

Professor P2

Quadro Setorial da Educação

50

X

Efetivo

30 horas semanais

 

11

Servente Escolar

Quadro Setorial da Educação

150

I

Efetivo

30 horas semanais

 

12

Vice-Diretor Escolar

Quadro Setorial da Educação

5

XII

Comissionado

Dedicação Integral

 

 

 

 

635


Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
Código Identificador:CBCC750C