ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO - PORTARIA Nº 390/2026

PORTARIA Nº 390/2026

 

Nomeia Comissão permanente para avaliar requerimento de Progressão e Reenquadramento nos termos das Leis Municipais nº 2.258, 2.259 e 2.260 de 30 de março de 2015.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA, Alexandro Costa Cesar, no uso de suas atribuições, especialmente aquela conferida pelo art. 125, II, “a” da Lei Orgânica Municipal e conforme a Lei Municipal nº 2.679/2024.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomeia a Comissão para avaliar requerimento de Reenquadramento e Progressão nos termos da Lei 2.258/15, Lei 2.259/15 e Lei 2.260/15, de 30 de março de 2015 e alterações, ficando esta sob a presidência do primeiro:

 

NOME

Marcus Vinicius Bastos Ferreira – Mat. 13334

Maria Sueli Martins Duarte – Mat. 40

Dulcelena Santos Bandeira da Mota – Mat. 13275

Cristiane de Carvalho Rodrigues – Mat. 7699

Reinaldo da Conceição Fonseca – Mat. 4739

 

Art. 2º.  As funções exercidas pela Comissão são decorrentes de situações especiais e extraordinárias e serão remuneradas no percentual presente no art. 18 da Lei Municipal nº 2.679/2024 sobre o vencimento mensal dos servidores.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Pirapora, 03 de novembro de 2026.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito Municipal

 

**Republicado por retificação.


Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:CC28CEB0