ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDÕES
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.788/13 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE PERDÕES
LEI MUNICIPAL N.º 2.788/13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Reconhece como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE PERDÕES.”
O Município de Perdões, através de seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal propuseram e Aprovaram e eu Fernando Jacques de Rezende Siqueira, Prefeito Municipal, nos termos do art. 71, da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE PERDÕES, CNPJ n.º 11.286.219/0001-15.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 27 de fevereiro de 2013.
FERNANDO JACQUES DE REZENDE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
LEI ORIUNDA DE PROJETO DE LEI Nº 04/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA
Publicado por:
Márcio Pimenta Candido
Código Identificador:CC45EFA6