ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 1.603, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

 

Exonera a Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Esperança da Paz.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e no art. 12 da Lei Municipal nº. 1.348, de 22 de novembro de 2017, e considerando o Resultado das Eleições para Gestor Escolar do Município de Caparaó, realizadas aos 17 de dezembro de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica exonerada a servidora Lucinei Lopes da Silva do cargo de Diretora Escolar, em Comissão, junto ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Esperança da Paz, neste Município.

 

Art. 2º Ficam revogados:

 

I - o Decreto Municipal nº. 1.309, de 1º de fevereiro de 2021;

II - o Decreto Municipal nº. 1.328, de 20 de abril de 2021.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caparaó, 15 de janeiro de 2024.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
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