ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 161/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 161/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG, CNPJ nº 19.243.500/0001-82, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Danilo Caldarele Dias. CONTRATADA: JAIDER MENDES DE OLIVEIRA – ME, CNPJ nº 26.845.539/0001-35, com sede na Rua da Sé, nº 181, Bairro Planalto, Raul Soares/MG, representada pelo Sr. Jaider Mendes de Oliveira. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de apoio administrativo técnico ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros/MG, mediante profissionais com experiência comprovada em licitações e contratos administrativos, para apoio na elaboração, instrução, condução e gestão de processos licitatórios e contratos administrativos, incluindo a elaboração e revisão de editais e minutas, análise de propostas, emissão de pareceres e notas técnicas e acompanhamento da execução contratual, com dedicação mínima de 4 (quatro) presenças semanais in loco, totalizando 32 (trinta e duas) horas semanais, além de atendimento remoto, conforme demanda e sob supervisão do setor requisitante. VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), correspondente a 12 (doze) meses de serviço, ao valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais). VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 002001.0412200062.013 – 33903500000 – Ficha 0000076 – Fonte 15000000000. GESTOR DO CONTRATO: servidor João Paulo de Oliveira Araújo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 08/2025. FORO: Comarca de Rio Casca/MG. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2026. Publicação nos termos do art. 94 c/c art. 176 da Lei nº 14.133/2021.


Publicado por:
Rodrigo Martins Santana
Código Identificador:CC7030EE