ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 170 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.3204

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$88.345,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

02 02 01 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

Ficha:

29

28.846.0001.0032.0000

MANUTENCAO CONVENIO POLICIA CIVIL

2.100,00

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02 06 01 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

Ficha: 143

10.122.0006.4046.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUD

1.100,00

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02 06 04 BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

Ficha: 6122

10.305.0006.4148.0000

MANUTENCAO VIGILANCIA EM SAUDE -EPIDEMIOLOGICA

2.000,00

 

3.3.90.49.00

Auxílio-Transporte

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Ficha: 270

08.244.0007.4041.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI

6.500,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Ficha: 272

08.244.0007.4041.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI

13.000,00

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02 09 02 DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS

 

Ficha: 496

15.451.0013.3058.0000

OBRAS REF. AMPL. E MANUT. EM PROPRIOS MUNICIPAIS

20.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

Ficha: 496

15.451.0013.3058.0000

OBRAS REF. AMPL. E MANUT. EM PROPRIOS MUNICIPAIS

20.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

02 08 03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Ficha: 730

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

19.640,00

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02 08 05 MANUT. DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -FUNDEB

 

Ficha: 759

12.361.0008.4171.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%

4.005,00

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Fontes de Recurso

 

500 000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

 

23.645,00

 

Anulação:

 

02 04 01 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

Ficha:

80

04.122.0001.4078.0000

MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

-13.000,00

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

Ficha:

80

04.122.0001.4078.0000

MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

-6.500,00

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

Ficha:

80

04.122.0001.4078.0000

MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

-2.100,00

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

Ficha:

80

04.122.0001.4078.0000

MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

-1.100,00

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

Ficha:

83

04.122.0001.4078.0000

MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

-2.000,00

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02 09 01 ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E ENGENHARIA

 

Ficha: 490 25.451.0013.3060.0000

USINA SOLAR FOTOVOLTAICA -20.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1 Recursos do Exercício Corrente

500 Recursos não Vinculados de Impostos

500 Recursos não Vinculados de Impostos

0 Não se Aplica

000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

000 RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

02 09 02 DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:CC8B18AF