ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
LEI N.º 2.274 DE 10 DE MAIO DE 2019

LEI N.º 2.274 DE 10 DE MAIO DE 2019

 

“Autoriza repasse de recursos à Associação Desportiva Pradense- ADESP objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área de esporte e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de Prados aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventudade, autorizado a repassar recursos financeiros até o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) para a Associação Desportiva Pradense- ADESP, objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área esportiva.

 

Art. 2º A entidade mencionada no art. 1º foi selecionada por meio do chamamento público nº 002/2019, realizado nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento pela contabilidade.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Prados, 10 de maio de 2019.

 

LÉSTER REZENDE DANTAS JÚNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Angélica Aparecida Coimbra Vale
Código Identificador:CC8F7F5F