ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 317, DE 21 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA Nº. 317, DE 21 DE JULHO DE 2026.
Designa Fiscal de Contrato
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Designar FERNANDA PAULA DOS SANTOS, funcionária pública municipal para atuar como fiscal da Carta-Contrato N.º 018/2026, objeto do Processo Licitatório N.º 148/2026 - Inexigibilidade N.º 015/2026, firmado com a empresa ALLAN THOMAS OLIVEIRA FRANCO TECNOLOGIA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.119.761/0001-81, que tem por objeto a contratação para apresentação da banda Prata Fina no evento festivo em comemoração ao aniversário do Distrito de Costas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de julho de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis,
em 21 de julho de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:CC911053