ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 309/2010
“Extingue, aumenta e cria n˚ de cargos, com alteração de disposições da Lei Complementar nº 223, de 13 de junho de 2007 – com suas alterações, e dá outras providências”
O Povo do Município de Catas Altas, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam alterados os números de cargos do Anexo I e II, da Lei Complementar nº 223, de 13 de junho de 2007, e das leis que alteraram a mesma, com a extinção, o aumento e criação dos seguintes n˚ de cargos:
|
|
N˚ de cargos |
||
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
excluir |
aumentar |
Criar |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
5 |
- |
- |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (FUSÃO DE GARI COM AJUDANTE DE SERVIÇOS) |
- |
1 |
- |
|
ARQUITETO |
- |
1 |
- |
|
AUX. OBRAS E SERV. PESADOS |
- |
23 |
- |
|
AUXILIAR CONS. DENTÁRIO |
2 |
- |
- |
|
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO |
- |
8 |
- |
|
AUXILIAR DE BIBLIOTECA |
2 |
- |
- |
|
AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO |
1 |
- |
- |
|
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
1 |
- |
- |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
4 |
- |
- |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM PSF |
3 |
- |
- |
|
AUXILIAR DE ENSINO |
6 |
- |
- |
|
AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO |
2 |
- |
- |
|
AUXILIAR ESCOLAR |
- |
3 |
- |
|
ADVOGADO AUXILIAR |
- |
1 |
- |
|
COZINHEIRO |
- |
2 |
- |
|
ENFERMEIRO |
- |
1 |
- |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
- |
1 |
- |
|
MONITOR ESCOLAR |
- |
1 |
- |
|
MOTORISTA |
2 |
- |
- |
|
ODONTÓLOGO |
2 |
- |
- |
|
OFICIAL DE OBRAS |
- |
9 |
- |
|
OPERADOR DE ETA |
3 |
- |
- |
|
OPERADOR DE ETE |
- |
2 |
- |
|
OPERADOR DE MAQUINAS LEVES |
- |
2 |
- |
|
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS |
- |
1 |
- |
|
PROFESSOR (FUSÃO PI E PII) |
- |
16 |
- |
|
SECRETÁRIO ESCOLAR |
- |
1 |
- |
|
SERVENTE CONTINUO |
5 |
- |
- |
|
SERVENTE ESCOLAR |
- |
3 |
- |
|
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO |
- |
13 |
- |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
- |
1 |
- |
|
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL |
1 |
- |
- |
|
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
- |
1 |
- |
|
DESENHISTA CADISTA |
- |
- |
1 |
|
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS |
- |
- |
2 |
|
TURISMÓLOGO |
- |
- |
1 |
|
ELETRICISTA |
- |
- |
2 |
|
CONTADOR |
- |
- |
1 |
|
AUDITOR DE TRIBUTOS |
- |
- |
1 |
|
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA |
- |
- |
2 |
|
NUTRICIONISTA CLÍNICA |
- |
- |
1 |
|
PSICOPEDAGOGO |
- |
- |
1 |
|
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE |
- |
- |
1 |
Art. 2º - Fica alterado o anexo I e II, que passa a ser composto e estruturado em relação aos cargos acima relacionadas da seguinte forma:
ANEXO I
QUADRO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
CÓDIGO DE CARGOS |
N˚ DE CARGOS |
|
ADVOGADO AUXILIAR |
AS - 03 |
02 |
ANEXO II
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
1- GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - NS
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
CÓDIGO DE CLASSE |
N˚ DE CARGOS |
|
ARQUITETO |
NS – 01 |
02 |
| ... | ... | ... |
|
ENFERMEIRO |
NS – 06 – 01 |
04 |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
NS – 07 |
02 |
| ... | ... | ... |
|
NUTRICIONISTA |
NS – 12 – 01 |
01 |
|
NUTRICIONISTA CLÍNICA |
NS – 12 – 02 |
01 |
|
ODONTÓLOGO |
NS – 13 – 01 |
2 |
| ... | ... | ... |
|
TURISMÓLOGO |
NS – 15 |
01 |
|
CONTADOR |
NS – 16 |
01 |
|
AUDITOR DE TRIBUTOS |
NS - 17 |
01 |
|
|
|
|
QUADRO DO PSF – PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
CÓDIGO DE CLASSE |
N˚ DE CARGOS |
| ... | ... | ... |
|
EXCLUI AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
|
|
| ... | ... | ... |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
NF – 05 |
10 |
|
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL |
NM – 04 |
1 |
II – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
CÓDIGO DE CLASSE |
N˚ DE CARGOS |
|
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO |
NM – 01 |
30 |
| ... | ... | ... |
|
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
NM – 03 |
02 |
| ... | ... | ... |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
NM – 08 |
08 |
|
SECRETÁRIO ESCOLAR |
NM – 09 |
05 |
|
AUXILIAR DE BIBLIOTECA |
NM – 10 |
2 |
|
AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO |
NM – 11 – 01 |
01 |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
NM – 12 – 01 |
06 |
| ... | ... | ... |
|
AUXILIAR ESCOLAR |
NM – 14 |
06 |
|
EXCLUI AUXILIAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
||
|
DESENHISTA CADISTA |
NM – 15 |
1 |
|
MONITOR ESCOLAR |
NM – 16 |
04 |
|
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA |
NM – 17 |
02 |
|
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS |
NM – 18 |
02 |
|
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE |
NM - 19 |
1 |
III – GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE – NF
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
CÓDIGO DE CLASSE |
N˚ DE CARGOS |
|
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO |
NF – 01 |
18 |
|
EXCLUI AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO |
||
|
AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO |
NF – 03 |
02 |
IV- GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE - NE
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
CÓDIGO DE CLASSE |
N˚ DE CARGOS |
|
MOTORISTA |
NE – 01 |
13 |
|
OPERADOR DE ETA E DE ETE (FUSÃO DOS CARGOS) |
NE – 03 e NE - 04 |
10 |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES |
NE – 05 |
04 |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
NE – 06 |
03 |
|
SERVENTE CONTÍNUO |
NE – 07 |
2 |
|
SERVENTE ESCOLAR |
NE – 08 |
23 |
|
COZINHEIRO |
NE – 09 |
04 |
|
OFICIAL DE OBRAS |
NE – 10 |
22 |
|
ELETRICISTA |
NE – 05 |
2 |
V - GRUPO SEM ESCOLARIDADE – SE
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
CÓDIGO DE CLASSE |
N˚ DE CARGOS |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (FUSÃO DOS CARGOS DE GARI COM AJUDANTE DE SERVIÇOS) |
SE – 01 E SE - 02 |
74 |
|
AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PESADOS |
SE – 03 |
43 |
Art.3º. Fica alterado o QUADRO DO MAGISTÉRIO com a fusão dos cargos de professor I e professor II, que passará a ser apenas denominado PROFESSOR
QUADRO DO MAGISTÉRIO
PROVIMENTO EFETIVO – ÁREA DE PEDAGOGIA
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
CÓDIGO DE CLASSE |
N˚ DE CARGOS |
CARGA HORÁRIA |
|
PROFESSOR |
NSM - 01 |
75 |
25 H/AULA |
|
PSICOPEDAGOGO |
NSM - 02 |
1 |
40 horas |
Parágrafo único – Segue no anexo I o novo quadro de vencimentos do quadro do magistério e dos profissionais da educação.
Art. 4º – Fica determinado os valores abaixo como piso básico inicial para vencimento dos cargos criados, aplica-se o cálculo para progressão e promoção conforme fórmula estabelecida na LC 223/2007.
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
Carga horária semanal |
CÓDIGO DE CLASSE |
VENCIMENTO |
|
NUTRICIONISTA CLÍNICA |
20 |
NS – 12 – 02 |
P.01 Básico equipara-se ao NS – 12 - 01 |
|
TURISMÓLOGO |
40 |
NS – 15 |
P.01 Básico R$ 1.375,27 |
|
CONTADOR |
40 |
NS – 16 - 02 |
P.01 Básico R$ 1.692,64 |
|
AUDITOR DE TRIBUTOS |
20 |
NS – 17 |
P.01 Básico R$ 952,11,00 |
|
DESENHISTA CADISTA |
40 |
NM – 15 |
P.01 Básico equipara-se ao NM - 03 |
|
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS |
40 |
NM – 18 |
P.01 Básico equipara-se ao NM - 01 |
|
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA |
40 |
NM – 17 |
P.01 Básico equipara-se ao NM - 02 |
|
ELETRICISTA |
44 |
NF – 05 |
P.01 Básico R$ 1.057,90 |
|
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE |
40 |
NM -19 |
P.01 Básico equipara-se ao NM - 03 |
Art. 5º – Fica alterado o anexo IV – I, II e IV correlação de Cargos do grupo de nível superior de escolaridade, acrescentando ao mesmo as informações abaixo, mantendo os demais dados do quadro original:
|
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO NOVA |
|
DENOMINAÇÃO |
DENOMINAÇÃO |
|
Não existe |
TURISMÓLOGO |
|
Não existe |
CONTADOR |
|
Não existe |
AUDITOR DE TRIBUTOS |
|
Não existe |
NUTRICIONISTA CLÍNICA |
|
Não existe |
DESENHISTA CADISTA |
|
Não existe |
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS |
|
Não existe |
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA |
|
Não existe |
ELETRICISTA |
|
Não existe |
PSICOPEDAGOGO |
|
Não existe |
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE |
Art. 6º. – Fica alterado o anexo V, acrescentando a descrição das atribuições dos seguintes cargos:
I. GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - NS
CLASSE: TURISMÓLOGO - NS – 15
coordenar o planejamento das atividades do departamento de turismo;
estudar a implantação de projetos para incentivar a atividade turística no Município;
orientar e colaborar com a iniciativa privada no desenvolvimento da indústria de turismo;
elaborar boletins de informações turísticas para os visitantes;
trabalhar pela divulgação, através da imprensa em geral e de publicações especializadas, o potencial turístico do Município;
desempenhar tarefas afins.
CLASSE: CONTADOR - NS – 16
O contador, com formação em Ciências Contábeis, deverá efetuar o acompanhamento e controle da movimentação contábil da administração direta e indireta, elaborando ou conferindo e aprovando balancetes, balanços, conciliação bancaria e outros, além do esclarecimento dos fatos contábeis ao Tribunal de Contas, visando o cumprimento da legislação, a atualização dos dados e a correta informação da aplicação dos recursos públicos;
coordenar o planejamento das atividades do departamento de contabilidade;
controlar e contabilizar contas dos sistemas Patrimonial, Financeiro e Orçamentário;
elaborar mapas e registros contábeis especiais;
informar processos, tendo em vista as normas e os regulamentos fiscais e contábeis;
preparar os relatórios;
Auxiliar as inspecões municipais de estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios, hospitais e proceder a fiscalização tributária;
desempenhar tarefas afins.
CLASSE: AUDITOR DE TRIBUTOS - NS - 17
O auditor de tributos, com formação em administração, economia, direito, ou ciências contábeis, deverá coordenar o planejamento das atividades internas e externas do departamento de tributação, fiscalização e realização;
Auditar e fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e outras fontes de tributo;
orientar, coordenar e controlar atividades relativas a tributação, arrecadação,
fiscalização e aplicação da legislação tributária;
instruir processos tributários e de cobrança da dívida ativa;
lavrar notificações por infração às leis tributárias e fazer a apreensão de mercadorias nos casos exigidos;
fazer avaliação para efeitos de tributação;
manter e atualizar fichas de cadastro de contribuintes;
elaborar boletins de atividades de produção e relatórios sobre ocorrências fiscais;
atender e orientar contribuintes sobre incidência tributária;
inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios, hospitais e proceder a fiscalização tributária;
executar atividades inerentes à tributação e fiscalização, a fim de contribuir para que a política tributária-fiscal se compatibilize com medidas de interesse do desenvolvimento do Município;
desempenhar tarefas afins.
CLASSE: NUTRICIONISTA CLÍNICA - NS – 12 – 02
atender consultas individuais das pessoas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistente Social;
elaborar, implantar, manter e avaliar planos e/ou programas de alimentação e nutrição para a população;
propor e coordenar a adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, em estabelecimentos escolares, hospitalares e outros;
elaborar informes técnicos para divulgação de normas e métodos de higiene alimentar, visando a proteção materno -infantil;
prescrever regimes para pessoas sadias ou subnutridas, bem como dietas especiais para doentes;
orientar a execução dos cardápios, verificando as condições dos gêneros alimentícios, sua preparação e cozimento, sem desperdício de seus valores nutritivos;
recomendar os cuidados higiênicos necessários ao preparo e à conservação dos alimentos para gestantes, nutrizes e latentes;
determinar a quantidade e qualidade dos gêneros alimentícios a serem adquiridos;
verificar a eficácia dos regimes prescritos e proceder a inquéritos alimentares;
difundir conhecimentos de nutrição é educação alimentar, através de aulas ministradas em cursos populares;
elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
desempenhar tarefas afins.
II – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM
CLASSE: DESENHISTA CADISTA - NM – 15
Auxiliar o arquiteto, o engenheiro civil e o técnico em edificações em suas atividades;
Elaborar desenhos de arquitetura e engenharia civil utilizando softwares específicos para desenho técnico, assim como executar plantas, desenhos e detalhamentos de instalações hidrossanitárias e elétricas e desenhos cartográficos;
coletar e processar dados e planejar o trabalho para a elaboração do projeto como, por exemplo, interpretar projetos existentes, calcular e definir custos do desenho, analisar croqui e aplicar normas de saúde ocupacional e normas técnicas ligadas à construção civil, podendo atualizar o desenho de acordo com a legislação.
fazer cálculos específicos para a confecção de mapas e registros cartográficos;
auxiliar a elaboração de laudo de avaliação para fins administrativos, fiscais ou judiciais, mediante vistoria dos imóveis;
auxiliar as atividades que visam examinar calcular, orçar, e fiscalizar a construção, reformas e ampliações de edifícios públicos, estradas vicinais, praças de esportes e as obras complementares respectivas;
prestar informações a interessados;
desempenhar tarefas afins.
CLASSE: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS - NM – 18
Fiscalizar, sob orientação, o cumprimento das leis e posturas municipais que regulam a construção de edificações, parcelamento do solo, loteamentos, pavimentação e obras em geral.
Fiscalizar obras em geral, verificando sua regularidade documental e física de acordo com o código de obras do município e outras leis e posturas municipais, inclusive quanto às condições de segurança dos trabalhadores e de terceiros;
Orientar os contribuintes quanto a aplicação do Código de Obras e demais legislações pertinentes;
Providenciar diretamente a correção da condição ilegal ou indesejável, mediante advertência ao infrator do auto;
Realizar tarefas administrativas relativas a área tributária;
Comparar a construção em andamento com o projeto aprovado pela Prefeitura;
Fiscalizar obras públicas do Município, quando determinado;
Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas;
Lavrar autos de infração, termos de fiscalização, intimações e outros instrumentos que garantam o cumprimento das leis e posturas municipais;
Executar tarefas afins.
CLASSE: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - NM – 17
programar, orientar e executar atividades de epidemiologia e laboratorial, sob supervisão do farmacêutico/bioquímico;
participar e executar, junto a outros profissionais técnicos, a preparação de soluções reativas e suas titulações, meios de cultura e coloração, semeando e repicando microorganismos;
realizar coleta de material, sob supervisão de farmacêutico-bioquímico, bem como colaborar nas coletas que dependam de outros profissionais, registrando e identificando amostras colhidas;
executar os exames de rotina, de sua competência, em patologia clínica, sob supervisão do farmacêutico-bioquímico.
Colaborar na realização de treinamento prático e no preparo de material para estudos;
Documentar as análises realizadas, registrando e arquivando os resultados dos exames, preparando dados com fins estatísticos;
Conhecer, montar, manejar e conservar aparelhos de laboratório, verificando seu funcionamento e comunicando possíveis falhas à chefia imediata;
Proceder ao levantamento de materiais técnicos e administrativos, provendo e providenciando a sua reposição;
desempenhar tarefas afins.
CLASSE: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - NM – 19
aplicar metodologias para minimizar impactos ambientais;
aplicar parâmetros analíticos de qualidade do ar, água e solo, bem como da poluição sonora e visual;
analisar os parâmetros de qualidade ambiental e níveis de qualidade de vida vigentes e as novas propostas de desenvolvimento sustentável;
participar do planejamento, implementação e manutenção do Sistema de Gestão Ambiental;
participar da elaboração e acompanhar as ações da Agenda 21 Local e Gestão Participativa das Águas;
acompanhar as Auditorias de Manutenção do Sistema de Gestão Ambiental;
participar da elaboração de Licenciamento Ambiental para reforma ou instalação de novos equipamentos;
coletar dados e acompanhar os processos de Licenciamento Ambiental, em especial Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença Operacional (LO) ;
fiscalizar a execução das medidas compensatórias e mitigadoras estabelecidas em processos de licenciamento ambiental e outros;
participar da elaboração ou analisar Relatório de Desempenho Ambiental (RADA), Plano de Controle Ambiental (PCA), Relatório de Controle Ambiental (RCA) e do Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
assessorar o CODEMA;
Participar de atividades de vigilância, controle e fiscalização relativas ao meio ambiente;
desempenhar tarefas afins.
IV – GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE - NE
CLASSE: ELETRICISTA - NE – 12
confeccionar instalações elétricas em prédios públicos;
localizar e reparar defeitos em sistemas elétricos;
recuperar aparelhos eletrodomésticos;
distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente forem executadas sob o seu comando;
relacionar e controlar o material necessário aos serviços a executar;
desempenhar tarefas afins.
QUADRO DO MAGISTÉRIO - PROVIMENTO EFETIVO – ÁREA DE PEDAGOGIA
CLASSE: PSICOPEDAGOGO – NSM - 02
Realizar avaliação psicopedagógica dos candidatos a aprendizes;
Entrevistar professores externos e pais, investigando a história escolar do aprendiz;
Planejar intervenções psicopedagógicas com aprendizes e orientar professores e coordenadores;
Fazer encaminhamentos e solicitações de avaliações médicas ou de outros especialistas;
Participar de coordenações pedagógicas e técnicas com os professores;
Acompanhar processo de avaliação do aprendiz, e orientar a organização do plano individualizado; contribuir na organização de instrumentos, procedimentos e avaliações nas diferentes áreas de atendimento;
Documentar a avaliação do candidato ou aprendiz na Instituição;
Elaborar parecer técnico dos candidatos acompanhados;
Participar de fechamento de avaliações para decisões da entrada, matrícula e permanência do candidato na Instituição;
Participar da análise dos programas da Instituição;
Participar das reuniões coletivas periódicas da Escola, e das extraordinárias, sob convocação;
Participar de programas de cursos ou outras atividades com aprendizes, pais, professores e funcionários, sob convocação;
Gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades realizadas;
Realizar pesquisas no contexto da Instituição;
Planejar e realizar intervenções preventivas com aprendizes e professores;
Orientar pais no acompanhamento acadêmico dos filhos;
Supervisionar estagiários;
Participar da elaboração de projetos de estudos coletivos, a fim de ampliar o campo de conhecimento dos professores e coordenadores;
Participar de estudos de casos, quando necessário;
Orientar aprendizes/famílias sobre a legislação que ampara as pessoas com deficiência intelectual e múltipla;
Manter seu quadro horário atualizado;
Gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades realizadas;
Disponibilizar informativos preventivos relativos ao seu domínio profissional.
Realizar tarefas afins
Parágrafo único: O auxiliar escolar, também, exercerá as atribuições do auxiliar de biblioteca.
Art. 7º. – Será aplicado aos valores bases do quadro do Anexo I desta lei o percentual de 5,79 %, conforme revisão geral, aprovada pela lei municipal 307/2010, publicada em 24/06/2010.
Parágrafo único: Os demais valores do quadro do Anexo I sofrerão alterações na medida em que alterarem seus respectivos valores bases.
Art. 8º. – Fica criado o período de transição, para a vigência da presente lei:
I. Os cargos criados e aumentados entram em vigor na data da publicação da Lei Complementar;
II. A extinção dos cargos entrará em vigor após início das nomeações dos concursados.
III. A nova tabela de vencimentos do quadro do magistério e dos profissionais de educação entrará em vigor no mês de janeiro de 2011.
Art. 9º. - Revogam-se às disposições em contrário.
Catas Altas, 01 de julho de 2010
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
ANEXO I - VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
I - O quadro do magistério e os profissionais de educação terão progressão horizontal de 2%, de dois em dois anos, após aprovação em avaliação de desempenho. E promoção vertical de 5%, conforme o nível de escolaridade alcançado pelo servidor e comprovado conforme regulamento.
II – O professor receberá gratificação de 3%, em razão de atividade de docência – exercício de sua atividade em sala de aula.
III - O cozinheiro lotado na secretaria de educação receberá gratificação no valor de 3%.
PROFESSOR – NSM – 01
|
GRAUS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
N |
O |
P |
|
|
NÍVEIS |
TITULAÇÃO |
||||||||||||||||
|
DOC - I |
Magistério |
738,71 | 753,48 | 768,55 | 783,92 | 799,60 | 815,60 | 831,91 | 848,55 | 865,52 | 882,83 | 900,48 | 918,49 | 936,86 | 955,60 | 974,71 | 994,21 |
|
DOC - II |
Graduação |
775,64 | 791,15 | 806,98 | 823,12 | 839,58 | 856,37 | 873,50 | 890,97 | 908,79 | 926,96 | 945,50 | 964,41 | 983,70 | 1.003,37 | 1.023,44 | 1.043,91 |
|
DOC - III |
Pós- Graduação |
814,42 | 830,71 | 847,32 | 864,27 | 881,55 | 899,19 | 917,17 | 935,51 | 954,22 | 973,31 | 992,77 | 1.012,63 | 1.032,88 | 1.053,54 | 1.074,61 | 1.096,10 |
|
DOC - IV |
Mestrado /Doutorado |
855,14 | 872,24 | 889,69 | 907,48 | 925,63 | 944,14 | 963,03 | 982,29 | 1.001,93 | 1.021,97 | 1.042,41 | 1.063,26 | 1.084,52 | 1.106,21 | 1.128,34 | 1.150,91 |
|
SERVENTE ESCOLAR – NE–08 COZINHEIRO – NE-09 |
|||||||||||||||||
|
GRAUS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
N |
O |
P |
|
|
NÍVEIS |
TITULAÇÃO |
||||||||||||||||
|
SG - I |
Elementar |
510,00 | 520,20 | 530,60 | 541,22 | 552,04 | 563,08 | 574,34 | 585,83 | 597,55 | 609,50 | 621,69 | 634,12 | 646,80 | 659,74 | 672,93 | 686,39 |
|
SG - II |
Fundamental |
535,50 | 546,21 | 557,13 | 568,28 | 579,64 | 591,24 | 603,06 | 615,12 | 627,42 | 639,97 | 652,77 | 665,83 | 679,14 | 692,73 | 706,58 | 720,71 |
|
SG - III |
Ensino Médio |
562,28 | 573,52 | 584,99 | 596,69 | 608,62 | 620,80 | 633,21 | 645,88 | 658,79 | 671,97 | 685,41 | 699,12 | 713,10 | 727,36 | 741,91 | 756,75 |
|
SG - IV |
Graduação |
590,39 | 602,20 | 614,24 | 626,53 | 639,06 | 651,84 | 664,87 | 678,17 | 691,73 | 705,57 | 719,68 | 734,07 | 748,76 | 763,73 | 779,01 | 794,59 |
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NUTRICIONISTA – NS-12-01 |
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GRAUS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
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I |
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N |
O |
P |
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NÍVEIS |
TITULA ÇÃO |
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NUT - I |
Graduação |
1.638,58 | 1.671,35 | 1.704,78 | 1.738,87 | 1.773,65 | 1.809,12 | 1.845,31 | 1.882,21 | 1.919,86 | 1.958,25 | 1.997,42 | 2.037,37 | 2.078,12 | 2.119,68 | 2.162,07 | 2.205,31 |
|
NUT - II |
Pós-Graduação |
1.720,51 | 1.754,92 | 1.790,02 | 1.825,82 | 1.862,33 | 1.899,58 | 1.937,57 | 1.976,32 | 2.015,85 | 2.056,17 | 2.097,29 | 2.139,24 | 2.182,02 | 2.225,66 | 2.270,18 | 2.315,58 |
|
NUT - III |
Mestrado |
1.806,53 | 1.842,67 | 1.879,52 | 1.917,11 | 1.955,45 | 1.994,56 | 2.034,45 | 2.075,14 | 2.116,64 | 2.158,98 | 2.202,16 | 2.246,20 | 2.291,12 | 2.336,94 | 2.383,68 | 2.431,36 |
|
NUT - IV |
Doutorado |
1.896,86 | 1.934,80 | 1.973,49 | 2.012,96 | 2.053,22 | 2.094,29 | 2.136,17 | 2.178,90 | 2.222,48 | 2.266,92 | 2.312,26 | 2.358,51 | 2.405,68 | 2.453,79 | 2.502,87 | 2.552,93 |
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SECRETÁRIO ESCOLAR – NM-09 |
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GRAUS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
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N |
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NÍVEIS |
TITULAÇÃO |
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ADM - I |
Ensino Médio |
860,93 | 878,15 | 895,71 | 913,63 | 931,90 | 950,54 | 969,55 | 988,94 | 1.008,72 | 1.028,89 | 1.049,47 | 1.070,46 | 1.091,87 | 1.113,70 | 1.135,98 | 1.158,70 |
|
ADM - II |
Graduação |
903,98 | 922,06 | 940,50 | 959,31 | 978,49 | 998,06 | 1.018,02 | 1.038,38 | 1.059,15 | 1.080,34 | 1.101,94 | 1.123,98 | 1.146,46 | 1.169,39 | 1.192,78 | 1.216,63 |
|
ADM - III |
Pós-Graduação |
949,18 | 968,16 | 987,52 | 1.007,27 | 1.027,42 | 1.047,97 | 1.068,93 | 1.090,30 | 1.112,11 | 1.134,35 | 1.157,04 | 1.180,18 | 1.203,78 | 1.227,86 | 1.252,42 | 1.277,47 |
|
ADM - IV |
Mestrado/Doutorado |
996,63 | 1.016,57 | 1.036,90 | 1.057,64 | 1.078,79 | 1.100,36 | 1.122,37 | 1.144,82 | 1.167,72 | 1.191,07 | 1.214,89 | 1.239,19 | 1.263,97 | 1.289,25 | 1.315,04 | 1.341,34 |
|
AUXILIAR ESCOLAR – NM-14 AUXILIAR DE BIBLIOTECA – NM-10 |
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GRAUS |
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C |
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I |
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NÍVEIS |
TITULAÇÃO |
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AUX. ADM - I |
Ensino Médio |
605,74 | 617,85 | 630,21 | 642,82 | 655,67 | 668,79 | 682,16 | 695,80 | 709,72 | 723,92 | 738,39 | 753,16 | 768,22 | 783,59 | 799,26 | 815,25 |
|
AUX. ADM - II |
Graduação |
636,03 | 648,75 | 661,72 | 674,96 | 688,46 | 702,23 | 716,27 | 730,60 | 745,21 | 760,11 | 775,31 | 790,82 | 806,64 | 822,77 | 839,22 | 856,01 |
|
AUX. ADM - III |
Pós-Graduação |
667,83 | 681,18 | 694,81 | 708,70 | 722,88 | 737,34 | 752,08 | 767,12 | 782,47 | 798,12 | 814,08 | 830,36 | 846,97 | 863,91 | 881,19 | 898,81 |
|
MONITOR ESCOLAR – NM-18 |
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GRAUS |
A |
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C |
D |
E |
F |
G |
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I |
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N |
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NÍVEIS |
TITULAÇÃO |
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MON ESC - I |
Ensino Médio |
605,74 | 617,85 | 630,21 | 642,82 | 655,67 | 668,79 | 682,16 | 695,80 | 709,72 | 723,92 | 738,39 | 753,16 | 768,22 | 783,59 | 799,26 | 815,25 |
|
MON. ESC - II |
Graduação |
636,03 | 648,75 | 661,72 | 674,96 | 688,46 | 702,23 | 716,27 | 730,60 | 745,21 | 760,11 | 775,31 | 790,82 | 806,64 | 822,77 | 839,22 | 856,01 |
|
MON. ESC - III |
Pós-Graduação |
667,83 | 681,18 | 694,81 | 708,70 | 722,88 | 737,34 | 752,08 | 767,12 | 782,47 | 798,12 | 814,08 | 830,36 | 846,97 | 863,91 | 881,19 | 898,81 |
|
MONITOR TRANSPORTE ESCOLAR-NE-12 |
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GRAUS |
A |
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C |
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E |
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N |
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NÍVEIS |
TITULAÇÃO |
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MON. TRAN - I |
Fundamental |
510,00 | 520,20 | 530,60 | 541,22 | 552,04 | 563,08 | 574,34 | 585,83 | 597,55 | 609,50 | 621,69 | 634,12 | 646,80 | 659,74 | 672,93 | 686,39 |
|
MON. TRAN - II |
Ensino Médio |
535,50 | 546,21 | 557,13 | 568,28 | 579,64 | 591,24 | 603,06 | 615,12 | 627,42 | 639,97 | 652,77 | 665,83 | 679,14 | 692,73 | 706,58 | 720,71 |
|
MON. TRAN - III |
Graduação |
562,28 | 573,52 | 584,99 | 596,69 | 608,62 | 620,80 | 633,21 | 645,88 | 658,79 | 671,97 | 685,41 | 699,12 | 713,10 | 727,36 | 741,91 | 756,75 |
|
PSICOPEDAGOGO NSM - 02 |
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GRAUS |
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NÍVEIS |
TITULAÇÃO |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
N |
O |
P |
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PP - I |
Pós- Graduação |
1786,32 | 1822,05 | 1858,49 | 1895,66 | 1933,57 | 1972,24 | 2011,69 | 2051,92 | 2092,96 | 2134,82 | 2177,51 | 2221,06 | 2265,49 | 2310,8 | 2357,01 | 2104,15 |
|
PP - II |
Mestrado/ Doutorado |
1875,64 | 1913,15 | 1951,41 | 1990,44 | 2030,25 | 2070,85 | 2112,27 | 2154,52 | 2197,61 | 2241,56 | 2286,39 | 2332,12 | 2378,76 | 2426,34 | 2474,86 | 2524,36 |
Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:CCA06F31