ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 213/2022

DECRETO Nº 213, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

 

Altera o Decreto nº 194, de 23 de junho de 2022, para nomear membro suplente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Inimutaba.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, c, da Lei Orgânica do Município e, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 602, de 19 de novembro de 2014,

Considerando o Decreto nº 194, de 23 de junho de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Inimutaba; e

Considerando o desligamento da conselheira Deborah de Almeida Mendes, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, decreta:

Art. 1º O inciso I do art. 1º do Decreto nº 194, de 23 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 208, de 22 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ........................................

I - A Secretaria Municipal de Assistência Social será representada por Sílvia Aquino Figueiredo dos Santos, tendo como membro suplente Mariana França Castro;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 17 de outubro de 2022.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito


Publicado por:
Marilene Mendes dos Santos
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