ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO

O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal, torna pública a realização do seguinte Termo de Fomento:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 042/2026

TERMO DE FOMENTO: 038/2026

OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 038/2026 entre o Município de Nova Resende e a Associação Comunitária dos Cavaleiros do Distrito de Petúnia, inscrita no CNPJ sob o nº 29.809.102/0001-34, com sede na Rua 03, nº 151, Distrito de Petúnia, Município de Nova Resende, visando à transferência de recursos financeiros no valor total deR$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), com vigência de05/11/2026 a 30/11/2026, destinados à realização do Rodeio de Petúnia, nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2026, no Distrito de Petúnia, Município de Nova Resende/MG, conforme Plano de Trabalho e nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

FUNDAMENTO: A parceria foi formalizada mediante inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando a indicação expressa da entidade beneficiária pela legislação municipal aplicável, observadas as disposições do art. 32 da mesma Lei.

O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Desenvolvimento Turístico, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento e no Plano de Trabalho aprovado.

Publica-se.

 

LUIZ ITAMAR GONZAGA –

Prefeito Municipal. 

 


Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:CCA1B2FA