ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.467, DE 20 DE ABRIL DE 2022 “DÁ DENOMINAÇÃO AO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO DANTA/MG, CONFORME ESPECIFICA”

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominado como Câmara Municipal “Presidente José Onofre de Oliveira Rosa”, a nova sede do Poder Legislativo Municipal, que está sendo construído na Rua Adão Dantas, 185, Centro, neste município.

 

Art. 2º. A denominação do bem público de que trata esta lei é uma homenagem póstuma ao ilustre cidadão.

 

Art. 3º. O Poder Legislativo Municipal deverá providenciar a instalação de placa da respectiva denominação para fins de identificação do logradouro.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 20 de abril de 2022.

 

EDNEI MARTINS DE MATOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:CCD699EF