ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EXTRATO DE ADITIVO

Processo Licitatório nº 041/2025. Contrato nº 083/2025. Contratante: Município de Oratórios/MG. Contratada: INSPECT SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA, CNPJ nº 29.416.847/0001-33. Objeto: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, no período de 12/07/2026 a 11/07/2027, para continuidade da cessão de direito de uso de software, 100% acessível via web, destinado à gestão, monitoramento e auditoria da apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF. Fica concedido reajuste anual pelo IPCA, referente ao período de julho de 2025 a junho de 2026, passando o valor mensal de R$ 2.520,00 para R$ 2.636,96, perfazendo o valor global de R$ 31.643,52 para o período prorrogado. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:CCE27F24