ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO Nº: 00032 / 2024

Dispensa Nº: 000022 / 2024

 

Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, bem como com base no parecer jurídico emitido pelo Senhora Assessora, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a contratação de centro terapêutico especializado em tratamento e ressocialização de pacientes com depedência química ao álcool e/ou outras drogas, solicitado pela Secretaria de Saúde.

Determino a contratação de NUCLEO VITAL LTDA- EPP, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.

Encaminhar este processo para elaboração do contrato na forma determinada na legislação e convocar o licitante para celebrar o Contrato.

Publique-se e Cumpra-se.

 

Biquinhas - MG, 30 de abril de 2024.

 

ARISLEU FERREIRA PIRES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:CD00281E