ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2018 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2018 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2010, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA SAÚDE E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BERILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Art.1° - Fica alterado o anexo II da Lei Complementar 09/2010, para aumentar a quantidade de vagas para os cargos de Enfermeiro, Farmacêutico-Bioquímico e Nutricionista, passando estes cargos para os seguintes quantitativos:

 

Item/Classe de cargo/ Quadro setorial/ Nº de cargos/Nivel/ Provimento/ Jornada Semanal

10/Assistente Social/Q. S. da Admnist./2/XII/Efetivo/40 Horas Semanais

29/Enfermeiro/Q. S. da Saúde/7/XV/Efetivo/30 Horas Semanais

30/Farmacêutico- /Q. S. da Saúde/5/XIV/Efetivo/30 Horas Semanais

Bioquímico

35/ Nutricionista/Q. S. da Saúde/2/XIV/Efetivo/30 Horas Semanais

 

Art.2º - O poder executivo providenciará a consolidação da presente alteração no texto da Lei Complementar 09/2010, por ato próprio.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Berilo, 12 de Novembro de 2018.

 

LÁZARO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ailza Aparecida de Souza
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