ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.135, DE 25 DE MAIO DE 2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS OTONENSES.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação de Jovens Otonenses, localizada no distrito de Desembargador Otoni, na Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 02, Centro.
Art. 2º - Ficam fazendo parte integrante desta Lei os seguintes documentos referentes à entidade:
I - Cópia da ata de sua fundação;
II - Cópia do seu Estatuto;
III - Cópia do seu CNPJ;
IV - Cópia do atestado de funcionamento.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantina (MG), 25 de maio de 2021.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Anexos disponíveis em: http://diamantina.mg.gov.br/a-prefeitura/legislacao/
Publicado por:
Nilza de Fátima Alves
Código Identificador:CD3F3182