ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

Divisão de Convênios

DIVISÃO DE CONVÊNIOS - PORTARIA Nº 17, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - ADM

A autoridade competente, Secretário Municipal de Serviços Gerais e Transportes, no uso das atribuições e com fundamento nos arts. 210 e 212 e seguintes da Lei Complementar nº 005/2016 e no Decreto nº 8.284/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instaurar Sindicância nº 07/2026 para apuração das circunstâncias apresentadas no e-mail encaminhado à Procuradoria Geral do Município datado de 05 de agosto de 2026, e no requerimento protocolado sob o nº 2486, de 06 de agosto de 2026, relativas às condutas atribuídas ao servidor J.S., matrícula nº 8463.

 

Art. 2º Designar a comissão sindicante composta pelos servidores Samuel Gonçalves, matrícula 8461, que a presidirá, Aline Raquel Silva Gonçalves, matrícula 9656 e Guilherme Santos Dias, matrícula 7783, para a condução dos trabalhos.

 

Art. 3º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a conclusão dos trabalhos, contados da publicação desta Portaria.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho, em Itanhandu, 10 de novembro   de 2026.

 

Gil Roberto Scarpa Pinto Filho

Secretário Municipal de Serviços Gerais e Transportes


Publicado por:
Luciana Nogueira
Código Identificador:CD409E57