ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

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LEI MUNICIPAL Nº 2.644 / 2023

LEI MUNICIPAL Nº 2.644 / 2023

 

Reconhece como de utilidade pública a Associação Regional dos Técnicos e Engenheiros do Médio São Francisco – ARTESF.

 

A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Regional dos Técnicos e Engenheiros do Médio São Francisco – ARTESF, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o n° de 35.834.349/0001-03, tendo sua sede na Avenida Salmeron, n.º 252, sala I, Centro, em Pirapora/MG.

 

Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pirapora (MG), 09 de Novembro de 2023.

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR

Prefeito de Pirapora

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.644 /2023

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora (MG), 09 de Novembro de 2023.

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR 


Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
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