ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2025
Processo Licitatório nº: 060/2025
Modalidade: Concorrência nº 002/2025
Contratante: Município de Itaipé/MG, inscrito no CNPJ nº 18.404.756/0001-61.
Contratada: Fernandes Terraplanagens Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.345.805/0001-28.
Objeto do Termo Aditivo: Alteração do regime de execução do Contrato nº 137/2025, passando de Empreitada por Preço Global para Empreitada por Preço Unitário, nos termos do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da imprecisão inerente aos quantitativos dos serviços, visando adequação técnica, correta medição e pagamento dos serviços efetivamente executados.
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original que não conflitarem com o presente aditamento.
Data da Assinatura: 23 de dezembro de 2025.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.
Itaipé/MG, 23 de dezembro de 2025.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:CD505D0B