ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
EXTRATO DE 13º TERMO ADITIVO – INCLUSÃO DE EQUIPAMENTO POR ENDOSSO SECURITÁRIO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107001/2023
EXTRATO DE 13º TERMO ADITIVO – INCLUSÃO DE EQUIPAMENTO POR ENDOSSO SECURITÁRIO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107001/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2023
DATA: 04/09/2026.
OBJETO: Formalização do 13º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 107001/2023, cujo objeto consiste na contratação de seguro para veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Luisburgo/MG, visando à inclusão, por meio de endosso securitário, das 2 (duas) MICROONIBUS 417 SPRINTER K42B, S10 AMBULANCIA PLACA TDM6I87, VOLKSBUS 15.190 PLACA NXX1589 na apólice de seguro vinculada ao contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, com sede na rua marechal Floriano peixoto, 450, centro, porto alegre/RS, neste ato representada por Marcelo Wais, portador(a) do CPF nº 632.005.380-15.
CONTRATANTE: Município de Luisburgo/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 01.615.423/0001-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº 59, Centro, Luisburgo/MG.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$27.400,00(Vinte e sete mil e quatrocentos reais), correspondente ao prêmio adicional do endosso securitário.
Dotação Orçamentária: 020801 26 782 0031 2040 339039
Ficha: 584.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93.
Publique-se.
Luisburgo/MG, 04 de setembro de 2026.
FRANCISCO LACERDA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Publicado por:
Sara Ferreira Cezar
Código Identificador:CD589F6E