ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITACARAMBI

Coordenadoria de Licitações e Contratos

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 1645/2013

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas Rotanorte Itacarambi – MG.

 

A Câmara Municipal de Itacarambi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação dos Taxistas Rotanorte Itacarambi - MG.

Art. 2º - Associação dos Taxistas Rotanorte Itacarambi - MG, com sede à Avenida Coronel Almeida, Nº 186 - Centro - CNPJ: 18.294.765/0001-47, entidade sem fins lucrativos, usufruirá de todas as regalias e privilégios legais proporcionados às entidades congêneres, inclusive do amparo do poder Publico Municipal.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Itacarambi, 11 de novembro de 2013

 

RAMON CAMPOS CARDOSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kleber Moreira Martins
Código Identificador:CD7D9AB0