ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 857/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO CRISTOVÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “FUNDAÇÃO SÃO CRISTOVÃO”, com sede no Distrito de Vale das Cancelas, município de Grão Mogol – MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.262.456/0001-95.
Art. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 22 de outubro de 2014.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:CD8837B8