ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIEDADE DE PONTE NOVA

Departamento de compras e licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS NO CREDENCIAMENTO

Processo Licitatório nº 0071/2026

Inexigibilidade nº 008/2026

Credenciamento Eletrônico nº 003/2026

Edital nº 031/2026

 

Objeto: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, pessoas físicas, regularmente matriculados perante a Junta Comercial competente, para a prestação de serviços de organização, divulgação e realização de leilões destinados à alienação de bens móveis inservíveis e demais bens do Município de Piedade de Ponte Nova/MG.

O Município de Piedade de Ponte Nova/MG, por intermédio da Agente de Contratação, torna públicos os atos praticados no âmbito do procedimento em referência, conforme registros constantes da ata emitida em 22 de outubro de 2026.

Após análise da documentação apresentada, foram registrados como habilitados, em 22/10/2026, os seguintes interessados: Alexandre Ometto Furlan Silva; Carla Karine Santos Agostinho; Carolina Camargos Marques Florentino; Catia Fernanda Alievi Toporoski; Catiele Borges Leffa; Davison Mauro Moreira; Dieison Borges Leffa; Dilson Marcos Moreira; Eduardo Schmitz; Fernando Caetano Moreira Filho; Giovana Norma Bolico; Guilherme Eduardo Stutz Toporoski; Gustavo Costa Aguiar Oliveira; Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira; Helcio Kronberg; Jonas Gabriel Antunes Moreira; José Valero Santos Junior; Lucas Rafael Antunes Moreira; Luis Otavio Marcolino Shinkawa; Magnun Luiz Serpa; Mauricio José de Sousa Costa; Pamela de Souza Alves; Paschoal Costa Neto; Patricia Graciele de Andrade Sousa; Renata Murta Moreira; Rodrigo Schmitz; Ronald de Freitas Moreira; Rossana Paiva Borges de Oliveira; Sandra de Fatima Santos; Sandro Rodrigues Pinto; Saulo Júlio Ribeiro; e Wellington de Matos Silva.

DAS HABILITAÇÕES PENDENTES

Consigna-se que permanece pendente a conclusão da análise de habilitação dos seguintes interessados:

 

• Leonardo Veiga de Jesus Chaves, CPF nº 163.924.437-97;

• Lorrana Mendes Gotardo, CPF nº 169.578.857-55;

• Ruam Carlos Chaves Gotardo, CPF nº 163.053.507-95.

 

Os interessados acima relacionados foram regularmente cientificados, por meio da plataforma eletrônica, acerca da necessidade de apresentação da documentação exigida no item 17.5.1 do edital, referente à certidão negativa de insolvência civil, não tendo apresentado, até o momento considerado nesta publicação, a documentação solicitada em sede de diligência.

Contudo, considerando a natureza do procedimento de credenciamento, caracterizado pela possibilidade de ingresso de interessados durante o período de vigência do edital, não se mostra necessária, neste momento, a declaração definitiva de inabilitação dos referidos participantes. Assim, suas solicitações permanecerão com o status de habilitação pendente, facultando-se a apresentação da documentação faltante para posterior análise pela Administração, observadas as disposições editalícias e assegurado tratamento isonômico aos interessados.

Ressalta-se que a manutenção da pendência não implica reconhecimento de habilitação, tampouco autoriza a participação dos interessados na distribuição dos serviços ou nos procedimentos de seleção destinados aos credenciados regularmente habilitados, enquanto não comprovado o atendimento integral dos requisitos exigidos.

DAS DILIGÊNCIAS E DOS ESCLARECIMENTOS

Durante a análise documental, foram realizadas diligências destinadas à complementação e ao esclarecimento da documentação de habilitação, especialmente quanto às certidões de insolvência civil previstas no item 17.5.1 e às declarações exigidas no item 17.7 do edital.

Foram, ainda, prestados esclarecimentos acerca da aceitação das certidões de distribuição cível expedidas pelos Tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e de São Paulo (TJSP), para fins de comprovação da inexistência de ações de insolvência civil, observadas as respectivas abrangências, validade e particularidades dos sistemas de distribuição processual.

DA CONTINUIDADE DO CREDENCIAMENTO

O procedimento permanece em fase de análise e tramitação, mantendo-se aberto ao recebimento de novos interessados até 06/10/2027, às 23h59, conforme condições estabelecidas no edital.

A íntegra da ata, os atos praticados, as comunicações, diligências e demais documentos pertinentes encontram-se disponíveis na plataforma Licitar Digital, no endereço: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/115740.

 

Piedade de Ponte Nova/MG, 22 de outubro de 2026.

 

KIMBERLY J. TOMAZ VIEIRA

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Vanilce Das Graças Oliveira Souza
Código Identificador:CD94DFD3