ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.358 /2018.
LEI MUNICIPAL Nº 2.358 /2018.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus legítimos representantes legais, consoante com o disposto na Lei Orgânica do Município, aprova e eu Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, podendo suplementá-las em conformidade com o Art. 42 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 3.232.150,00 (três milhões, duzentos e trinta e dois mil e cento e cinquenta reais), nas seguintes dotações:
02 SECRETARIA DE GOVERNO
02.01 GABINETE DA PREFEITA
02.01.04 ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.04.04.122.2011 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.2011.2006 OBRIG. PREVI. E SOCIAIS DA SECRETARIA DE
02.01.04.122.2011.2006 339197 - 100 VLR 15.000,00
02 SECRETARIA DE GOVERNO
02.04 SERVICO MUNIC1PAL DE TRANSITO
02.04.15 URBANIZAÇÃO
02.04.15.451 INFRA ESTRUTURA URBANA
02.04.15.451.2011 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.04.15.451.2011.3096 EQUIPAMENTOS PARA SUMTRAP
02.04.15.451.2011.3096 3449052 - 100 VLR 780.000,00
03 PROCURADORIA MUNICIPAL
03.01 PROCURADORIA MUNICIPAL
03.01.04 ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
02.04.04.272.2007 NORMATIZAÇÃO JURÍDICA E CONTECIOSOS
03.01.04.272.2007.2016 OBRIGAÇ. PREVIDÊ. E SOCIAIS PROCURADORIA
03.01.04.272.2007.2016 339197 - 100 VLR 8.000,00
04 SEC. ADMINIST. E FINANÇAS
04.03 ENCARGOS GERAIS MUN.
04.03.04 ADMINISTRAÇÃO
04.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.03.04.122.2011 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.03.04.122.2011.2044 MAN. CONT. PREVID. REGIME PRÓPRIO
04.03.04.122.2011.2044 339197 - 100 VLR 10.000,00
05 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
05.01 SEC. MUN. PLANEJAMENTO
05.01.04 ADMINISTRAÇÃO
05.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
05.01.04.122.2008 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
05.01.04.122.2008.2049 OBRIG. PREV. SOCIAIS SECRET PLANE
05.01.04.122.2008.2049 339197 - 100 VLR 1.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.01.12 EDUCAÇÃO
06.01.12.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
06.01.12.272.2006 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
06.01.12.272.2006.2055 CONT. PREV. SERV. EDUC. REG PROP-
06.01.12.272.2006.2055 339197 - 100 VLR 1.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.05 FUNDEB
06.05.12 EDUCAÇÃO
06.05.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
06.05.12.361.2006 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
06.05.12.361.2006.2075 PAGAMENTO REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO
06.05.12.361.2006.2075.339197 - 100 VLR 65.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.05 FUNDEB
06.05.12 EDUCAÇÃO
06.05.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
06.05.12.365.2006 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
06.05.12.365.2006.2076 REMUN. PROF. EDUCAÇÃO BÁSICA ENS. INFANT
06.05.12.365.2006.2076.339197 - 100 VLR 65.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.05 FUNDEB
06.05.12 EDUCAÇÃO
06.05.12.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
06.05.12.272.2006 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
06.05.12.272.2006.2079 MANUT. CONTR. PREVIDENCIÁRIAS-FUNDEB 40
06.05.12.272.2006.2079.319113 - 100 VLR 5.000,00
06.05.12.272.2006.2079.339197 - 100 VLR 5.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.02 EDUCAÇÃO BASICA
06.02.12 EDUCAÇÃO
06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
06.02.12.365.2006 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
06.02.12.365.2006.2065 MANUTENÇÃO E REPAROS DE PRÉDIOS ESCOLARES
06.02.12.365.2006.2065.339030 - 100 VLR 20.000,00
06.02.12.365.2006.2065.339036 - 100 VLR 5.000,00
06.02.12.365.2006.2065.339039 - 100 VLR 20.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.02 EDUCAÇÃO BASICA
06.02.12 EDUCAÇÃO
06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
06.02.12.365.2006 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
06.02.12.365.2006.2067 AQUISICAO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO
06.02.12.365.2006.2067.339030 - 100 VLR 30.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.02 EDUCAÇÃO BASICA
06.02.12 EDUCAÇÃO
06.02.12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
06.02.12.367.2006 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
06.02.12.367.2006.2067 AQUISICAO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO
06.02.12.367.2006.2067.339030 - 100 VLR 10.000,00
07 SEC. CULTURA, JUVENT. E ESPORTES
07.01 SEC. CULTURA, JUVENT. E ESPORTES
07.01.04 ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
07.01.04.122.2017 APOIO À PRÁTICA DE ESPORTES
07.01.04.122.2017.2084 CONTRIBUIÇÕES OBRIGAÇÕES PATRONAIS-SEJU
07.01.04.122.2017.2084.339197 - 100 VLR 1.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.01 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.01.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01.08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.01.08.122.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.01.08.122.2020.2098 OBRIG. ATRONAL SECRETARIA DA FAMILIA
08.01.08.122.2020.2098.339197 - 100 VLR 10.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.244.2020.2107 MANUT. CONS. MUN. DIREITOS DA MULHER
08.02.08.244.2020.2107.319011 - 100 VLR 10.000,00
08.02.08.244.2020.2107.339033 - 100 VLR 2.000,00
08.02.08.244.2020.2107.339036 - 100 VLR 2.000,00
08.02.08.244.2020.2107.449052 - 100 VLR 5.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.244.2020.2108 MANUT. PROG. SEG. ALIMENTAR “CESTA CHEIA”
08.02.08.244.2020.2108.319011 - 100 VLR 10.000,00
08.02.08.244.2020.2108.339030 - 100 VLR 10.000,00
08.02.08.244.2020.2108.339033 - 100 VLR 2.000,00
08.02.08.244.2020.2108.339036 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.244.2020.2108.339039 - 100 VLR 10.000,00
08.02.08.244.2020.2108.449052 - 100 VLR 10.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.244.2020.2110 MANUT. PROG. BOLSA FAMILIA MUNICIPAL
08.02.08.244.2020.2110.319011 - 100 VLR 10.000,00
08.02.08.244.2020.2110.339030 - 100 VLR 10.000,00
08.02.08.244.2020.2110.339033 - 100 VLR 1.000,00
08.02.08.244.2020.2110.339036 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.244.2020.2110.339039 - 100 VLR 10.000,00
08.02.08.244.2020.2110.339048 - 100 VLR 10.000,00
08.02.08.244.2020.2110.449052 - 100 VLR 5.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.244.2020.2113 MANUT. CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS
08.02.08.244.2020.2113.319011 - 100 VLR 10.000,00
08.02.08.244.2020.2113.339014 - 100 VLR 1.000,00
08.02.08.244.2020.2113.339033 - 100 VLR 1.000,00
08.02.08.244.2020.2113.339036 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.244.2020.2113.339039 - 100 VLR 10.000,00
08.02.08.244.2020.2113.449052 - 100 VLR 5.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.244.2020.2118 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
08.02.08.244.2020.2118.339008 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.244.2020.2118.339039 - 100 VLR 10.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08.02.08.241.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.241.2020.2114 MANUT. SERVICOS AMPARO AO IDOSO
08.02.08.241.2020.2114.319011 - 100 VLR 20.000,00
08.02.08.241.2020.2114.339032 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.241.2020.2114.339033 - 100 VLR 3.000,00
08.02.08.241.2020.2114.339036 - 100 VLR 10.000,00
08.02.08.241.2020.2114.339039 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.241.2020.2114.339048 - 100 VLR 10.000,00
08.02.08.241.2020.2114.449052 - 100 VLR 5.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.244.2020.2123 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO VIGILANCIA SOCIAL
08.02.08.244.2020.2123.319011 - 100 VLR 10.000,00
08.02.08.244.2020.2123.339014 - 100 VLR 2.500,00
08.02.08.244.2020.2123.339033 - 100 VLR 3.000,00
08.02.08.244.2020.2123.339036 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.244.2020.2123.339039 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.244.2020.2123.339048 - 100 VLR 1.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.244.2020.2124 MAN. PROJ. MED. SOCIOEDUC. LIBERDADE ASSISTIDA
08.02.08.244.2020.2124.319011 - 100 VLR 30.000,00
08.02.08.244.2020.2124.339033 - 100 VLR 3.000,00
08.02.08.244.2020.2124.339036 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.244.2020.2124.339048 - 100 VLR 1.000,00
08.02.08.244.2020.2124.449052 - 100 VLR 1.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.244.2020.2126 SERV. PROT. ESP. DEFICIE. IDOSOS FAMILIA
08.02.08.244.2020.2126.339033 - 100 VLR 3.000,00
08.02.08.244.2020.2126.339036 - 100 VLR 3.000,00
08.02.08.244.2020.2126.339048 - 100 VLR 1.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.244.2020.2127 SERV. ESPEC. PESSOAS SITUAÇÃO DE RUA
08.02.08.244.2020.2127.3449052 - 100 VLR 3.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.244.2020.2128 SERV. ESPECÍFICOS DE ABORDAGEM SOCIAL
08.02.08.244.2020.2128.339033 - 100 VLR 2.000,00
08.02.08.244.2020.2128.339036 - 100 VLR 2.000,00
08.02.08.244.2020.2128.339039 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.244.2020.2128.339048 - 100 VLR 1.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.244.2020.2129 MANU. SERV. PROT. SIT. CALAMIDADE
08.02.08.244.2020.2129.339032 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.244.2020.2129.339048 - 100 VLR 1.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.244.2020.2130 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ADULTO E FAMÍLIA
08.02.08.244.2020.2130.339033 - 100 VLR 2.000,00
08.02.08.244.2020.2130.339043 - 100 VLR 3.000,00
08.02.08.244.2020.2130.339048 - 100 VLR 8.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.244.2020.2134 SUBVENÇÃO ENTIDAD DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA
08.02.08.244.2020.2134.335043 - 100 VLR 150.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.244.2020.2105 PROGR. DE TREIN. E CAPAC. CONSELHEIRO
08.02.08.244.2020.2105.339036 - 100 VLR 1.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.244.2020.2106 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAIS SUAS
08.02.08.244.2020.2106.339036 - 100 VLR 1.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.244.2020.2131 ACOLHIMENTO COMUNIDADES TERAPÉUTICAS
08.02.08.244.2020.2131.319011 - 100 VLR 20.000,00
08.02.08.244.2020.2131.339014 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.244.2020.2131.339033 - 100 VLR 1.000,00
08.02.08.244.2020.2131.339043 - 100 VLR 10.000,00
08.02.08.244.2020.2131.339048 - 100 VLR 10.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08.02.08.243.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.243.2020.2132 MAN. ATIV. PROJ. ATENÇÃO CRIANCA ADOLESCENTE
08.02.08.243.2020.2132.319004 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.243.2020.2132.319011 - 100 VLR 10.000,00
08.02.08.243.2020.2132.319094 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.243.2020.2132.339014 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.243.2020.2132.339033 - 100 VLR 3.000,00
08.02.08.243.2020.2132.339036 - 100 VLR 3.000,00
08.02.08.243.2020.2132.339039 - 100 VLR 4.000,00
08.02.08.243.2020.2132.339048 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.243.2020.2132.449052 - 100 VLR 10.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL
08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08.02.08.243.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.02.08.243.2020.2133 ACOLH. INST. CRIANC ADOLESC E FAM. ACOLHEDORA
08.02.08.243.2020.2133.319004 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.243.2020.2133.319011 - 100 VLR 30.000,00
08.02.08.243.2020.2133.319094 - 100 VLR 1.000,00
08.02.08.243.2020.2133.339014 - 100 VLR 12.000,00
08.02.08.243.2020.2133.339033 - 100 VLR 2.000,00
08.02.08.243.2020.2133.339036 - 100 VLR 3.000,00
08.02.08.243.2020.2133.339039 - 100 VLR 15.000,00
08.02.08.243.2020.2133.339043 - 100 VLR 200.000,00
08.02.08.243.2020.2133.339048 - 100 VLR 5.000,00
08.02.08.243.2020.2133.449051 - 100 VLR 50.000,00
08.02.08.243.2020.2133.449052 - 100 VLR 10.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.03 FDO. MUN. CRIANCA E ADOLESC.
08.03.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.03.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08.03.08.243.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.03.08.243.2020.2135 MANUT. ATIV. CONS. CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.03.08.243.2020.2135.319011 - 100 VLR 5.000,00
08.03.08.243.2020.2135.339014 - 100 VLR 12.000,00
08.03.08.243.2020.2135.339033 - 100 VLR 2.000,00
08.03.08.243.2020.2135.339043 - 100 VLR 20.000,00
08.03.08.243.2020.2135.339048 - 100 VLR 5.000,00
08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS
08.04 FDO. MUN. HABIT. POPULAR
08.04.16 HABITAÇÃO
08.04.16.482 HABITAÇÃO URBANA
08.04.16.482.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
08.04.16.482.2020.2137 MANUT. FUNDO HABITAÇÃO POPULAR
08.04.16.482.2020.2137.339032 - 100 VLR 8.000,00
08.04.16.482.2020.2137.339036 - 100 VLR 8.000,00
09 SEC. INFRA EST. E URBANISMO
09.01 SEC. INFRA EST. E URBANISMO
09.01.04 ADMINISTRAÇÃO
09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09.01.04.122.2014 DESENVOLVIMENTO URBANO
09.01.04.122.2014.2139 OBRIG. PATR. SEC. INFRAESTRUTURA
09.01.04.122.2014.2139.339197 - 100 VLR 50.000,00
09 SEC. INFRA EST. E URBANISMO
09.01 SEC. INFRA EST. E URBANISMO
09.01.04 ADMINISTRAÇÃO
09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09.01.04.122.2014 DESENVOLVIMENTO URBANO
09.01.04.122.2014.2141 MANUT. ATIVIDADES SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS
09.01.04.122.2014.2141.339014 - 100 VLR 1.000,00
09.01.04.122.2014.2141.339030 - 100 VLR 10.000,00
09.01.04.122.2014.2141.339033 - 100 VLR 1.000,00
09.01.04.122.2014.2141.339036 - 100 VLR 50.000,00
09.01.04.122.2014.2141.339039 - 100 VLR 10.000,00
09.01.04.122.2014.2141.339093 - 100 VLR 1.000,00
10 SECRETARIA PROJETOS OBRAS
10.01 SECRETARIA PROJETOS OBRAS
10.01.15 URBANIZAÇÃO
10.01.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
10.01.15.451.2014 DESENVOLVIMENTO URBANO
10.01.15.451.2014.3055 PROG. DE PAV. E MELHOR. EM VIAS E LOGR. PUBLICO
10.01.15.451.2014.3055.449051 - 100 VLR 100.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.01 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
12.01.10 SAÚDE
12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.01.10.122.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.01.10.122.2018.4002 OBRIG. PREVD. SOC. COORDE E GERENCIA
12.01.10.122.2018.4002.339197 - 102 VLR 10.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.01 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
12.01.10 SAÚDE
12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.01.10.122.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.01.10.122.2018.4005 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA REGIONAL
12.01.10.122.2018.4005.339014 - 102 VLR 5.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.01 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
12.01.10 SAÚDE
12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.01.10.122.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.01.10.122.2018.4006 MANUTENÇÃO SETOR DE COMUNICAÇÃO
12.01.10.122.2018.4006.339014 - 102 VLR 1.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.01 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
12.01.10 SAÚDE
12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.01.10.122.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.01.10.122.2018.4007 MANUTENÇÃO SETOR DE PESQUISA
12.01.10.122.2018.4007.339014 - 102 VLR 1.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
12.02.10.272.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.272.2018.4009 OBRI. PREV. SOC. PESSOAL ATENCAO BÁSICA
12.02.10.272.2018.4009.339197 - 102 VLR 10.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
12.02.10.302.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.302.2018.4032 OBRI. PREV. SOC. PESS MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
12.02.10.302.2018.4032.339197 - 102 VLR 5.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
12.02.10.303.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.303.2018.4040 OBRI. PREV. SOC. PESSOAL ASSIST FARMACEUTICA
12.02.10.303.2018.4040.339014 - 102 VLR 5.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.305 VIGILANCIA EPDEMOLOGICA
12.02.10.305.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.305.2018.4015 OBRI. PREV. SOC. PESSOAL VIG. SAUDE
12.02.10.305.2018.4015.339014 - 102 VLR 5.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
12.02.10.301.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.301.2018.4010 MANUT. DAS EQUIPES DE SAUDE DA FAMÍLIA
12.02.10.301.2018.4010.33901800 - 102 VLR 96.000,00
12.02.10.301.2018.4010.319004 - 102 VLR 180.000,00
12.02.10.301.2018.4010.319094 - 102 VLR 5.000,00
12.02.10.301.2018.4010.339014 - 102 VLR 5.000,00
12.02.10.301.2018.4010.339033 - 102 VLR 1.000,00
12.02.10.301.2018.4010.339036 - 102 VLR 5.000,00
12.02.10.301.2018.4010.339039 - 102 VLR 20.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
12.02.10.301.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.301.2018.4013 MANUT. DOS SERVICOS ODONTOLOGICOS FAMÍLIA
12.02.10.301.2018.4013.339014 - 102 VLR 1.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
12.02.10.302.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.302.2018.4023 MANUTENCAO ASSIST MEDICA UNIDADE AMBUL
12.02.10.302.2018.4023.339014 - 102 VLR 2.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
12.02.10.302.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.302.2018.4033 MANUTENCAO CAPS I CAPS AD II
12.02.10.302.2018.4033.339014 - 102 VLR 2.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
12.02.10.302.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.302.2018.4034 MANUTENCAO CAPS INFANTIL
12.02.10.302.2018.4034.339014 - 102 VLR 2.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
12.02.10.302.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.302.2018.4035 MANUTENCAO UNIDADE ACOLHIM ADULTO E INFANTIL
12.02.10.302.2018.4035.339014 - 102 VLR 2.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
12.02.10.302.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.302.2018.4036 MANUTENCAO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO
12.02.10.302.2018.4036.339014 - 102 VLR 2.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
12.02.10.302.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.302.2018.4037 MANUTENCAO SETOR DE ORTESE E PROTESE
12.02.10.302.2018.4037.339014 - 102 VLR 2.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
12.02.10.303.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.303.2018.4039 MANUTENCAO FARMACIA DE MINAS
12.02.10.303.2018.4039.339014 - 102 VLR 2.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.305 VIGILANCIA EPDEMOLOGICA
12.02.10.305.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.305.2018.4017 MANUTENCAO VIGILANCIA SANITÁRIA
12.02.10.305.2018.4017.339014 - 102 VLR 2.000,00
20 ADM. INDIRETA - PREV. MUN.
20.01. INST. PREV. SERV. MUN. PIRAPORA
20.01.04. ADMINISTRAÇÃO
20.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.01.04.122.2011 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.01.04.122.2011.2167 DESPESAS ADMINISTR INSTITUTO PREVIDÊNCIA
20.01.04.122.2011.2167 – 319013 VLR 30.0000,00
20.01.04.122.2011.2167 – 319113 VLR 25.000,00
20.01.04.122.2011.2167 – 339014 VLR 8.000,00
20.01.04.122.2011.2167 – 339030 VLR 10.000,00
20.01.04.122.2011.2167 – 339033 VLR 5.000,00
20.01.04.122.2011.2167 – 339035 VLR 70.000,00
20.01.04.122.2011.2167 – 339036 VLR 50.000,00
20.01.04.122.2011.2167 – 339039 VLR 80.000,00
20.01.04.122.2011.2167 – 339047 VLR 5.000,00
20.01.04.122.2011.2167 – 449052 VLR 15.000,00
30 ADM INDIRETA - SAAE
30.01. SERV. AUT. AGUA E ESGOTO
30.01.28 ENCARGOS ESPECIAIS
30.01.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
30.01.28.846.0001 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
30.01.28.846.0001.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
30.01.28.846.0001.0000 31909100 VLR 2.500,00
30.01.28.846.0001.0000 31909400 VLR 58.700,00
30.01.28.846.0001.0000 33909100 VLR 11.750,00
30.01.28.846.0001.0000 33909300 VLR 12.000,00
30 ADM INDIRETA - SAAE
30.01. SERV. AUT. AGUA E ESGOTO
30.01.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
30.01.99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
30.01.99.999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
30.01.99.999.9999 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
30.01.99.999.9999 99999999 VLR 235.700,00
Art. 2º - Para fazer face à abertura de crédito especial, de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo, autorizado anular a seguinte dotação:
05.02. FDO. MUN. MEIO AMBIENTE
05.02.18 GESTÃO AMBIENTAL
05.02.18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
05.02.18.541.2004 APRIMORAMENTO DIRETRIZES AMBIENTAIS
05.02.18.541.2004.3026 INVESTIMENTOS PRESERVAÇÃO MEIO AMBIENTE
05.02.18.541.2004.3026 449051 VLR 150.000,00
05.02.18.541.2004.3026 449052 VLR 50.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.05 EDUCAÇÃO BASICA
06.05.12 EDUCAÇÃO
06.05.12.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
06.05.12.272.2006 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
06.05.12.272.2006.2079 MANUT. CONTR. PREVIDENCIÁRIAS-FUNDEB 40
06.05.12.272.2006.2079.319013 - 100 VLR 200.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.02 EDUCACAO BASICA
06.02.12 EDUCAÇÃO
06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
06.02.12.361.2006 MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
06.02.12.361.2006.3036 AQUISIÇÃO VEICULOS P/ TRANSPORTE ESCOLAR
06.02.12.361.2006.3036 – 449052 VLR 250.000,00
07 SEC. CULTURA, JUVENT. E ESPORTES
07.03. SERV. ATENÇAO ESP. E JUVENTUDE
07.03.27 DESPORTO E LAZER
07.03.27.812 DESPORTO COMUNITARIO
07.03.27.812.2017 APOIO À PRÁTICA DE ESPORTES
07.03.27.812.2017.3048 CONST CAMPOS DE FUTEBOL UNID ESPO
07.03.27.812.2017.3048 449051 VLR 100.000,00
09 SEC. INFRA EST. E URBANISMO
09.01 SEC. INFRA EST. E URBANISMO
09.01.04 ADMINISTRAÇÃO
09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09.01.04.122.2014 DESENVOLVIMENTO URBANO
09.01.04.122.2014.3054 EQUIP. SEC. INFRA. ESTRUTURA E URBANISMO
09.01.04.122.2014.3054.319004 - 100 VLR 20.000,00
09.01.04.122.2014.3054.319011 - 100 VLR 515.000,00
09.01.04.122.2014.3054.319094 - 100 VLR 2.000,00
09.01.04.122.2014.3054.339014 - 100 VLR 1.100,00
09.01.04.122.2014.3054.339033 - 100 VLR 1.000,00
09.01.04.122.2014.3054.339034 - 100 VLR 1.000,00
09.01.04.122.2014.3054.339036 - 100 VLR 50.000,00
09.01.04.122.2014.3054.339039 - 100 VLR 100.000,00
09.01.04.122.2014.3054.339093 - 100 VLR 500,00
09 SEC. INFRA EST. E URBANISMO
09.01 SEC. INFRA EST. E URBANISMO
09.01.04 ADMINISTRAÇÃO
09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09.01.04.122.2014 DESENVOLVIMENTO URBANO
09.01.04.122.2014.3059 INVEST. PROGR. SERV. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
09.01.04.122.2014.3059.449051 - 100 VLR 68.550,00
09 SEC. INFRA EST. E URBANISMO
09.01 SEC. INFRA EST. E URBANISMO
09.01.04 ADMINISTRAÇÃO
09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09.01.04.122.2014 DESENVOLVIMENTO URBANO
09.01.04.122.2014.3062 INVESTIMENTOS ORLA DO SÃO FRANCISCO
09.01.04.122.2014.3062.449051 - 100 VLR 250.000,00
09 SEC. INFRA EST. E URBANISMO
09.01 SEC. INFRA EST. E URBANISMO
09.01.04 ADMINISTRAÇÃO
09.01.04.452 SERVIÇOS URBANOS
09.01.04.452.2014 DESENVOLVIMENTO URBANO
09.01.04.452.2014.3073 AQUIS. IMOVEIS DIVERSOS DE INTERESSE DO
09.01.04.452.2014.3073.449061 - 100 VLR 80.000,00
10 SECRTARIA DE PROJETOS E OBRAS
10.01 SEC. MUN. PROJ. E OBRAS
10.01.15 URBANIZAÇÃO
10.01.15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.01.15.122.2014 DESENVOLVIMENTO URBANO
10.01.15.122.2014.3073 AQUIS. IMOVEIS DIVERSOS DE INTERE
10.01.15.122.2014.3073.449051 - 102 VLR 50.000,00
10.01.15.122.2014.3073.449061 - 102 VLR 80.000,00
10.01.15.122.2014.3073.449161 - 102 VLR 25.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.01.10 SAÚDE
12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.01.10.122.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.01.10.122.2018.4004 MANUTENCAO COMPLEXO REGULADOR
12.01.10.122.2018.4004.319011 - 102 VLR 100.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.01.10 SAÚDE
12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.01.10.122.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.01.10.122.2018.4003 MANUTENCAO CONSELHO SAUDE
12.01.10.122.2018.4003.319004 - 102 VLR 4.000,00
12.01.10.122.2018.4003.319011 - 102 VLR 10.000,00
12.01.10.122.2018.4003.339036 - 102 VLR 1.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.01.10 SAÚDE
12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.01.10.122.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.01.10.122.2018.4005 MANUTENCAO OUVIDORIA REGIONAL
12.01.10.122.2018.4005.3449052 - 102 VLR 10.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.01.10 SAÚDE
12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.01.10.122.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.01.10.122.2018.4007 MANUTENCAO SETOR DE PESQUISA
12.01.10.122.2018.4007.3319004 - 102 VLR 2.000,00
12.01.10.122.2018.4007.3319011 - 102 VLR 10.000,00
12.01.10.122.2018.4007.3339039 - 102 VLR 3.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.542 CONTROLE AMBIENTAL
12.02.10.542.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.542.2018.5019 INVESTIMENTOS CENTRO DE ZOONOSES.
12.02.10.542.2018.5019.449051 - 102 VLR 500.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
12.02.10.301.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.301.2018.5003 INVESTIMENTOS PROGRAMA MÉDICO SAÚDE
12.02.10.301.2018.5003.449051 - 102 VLR 100.000,00
12.02.10.301.2018.5003.449052 - 102 VLR 50.000,00
12 SECRETARIA DE SAÚDE
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.02.10 SAÚDE
12.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
12.02.10.301.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
12.02.10.301.2018.5004 INVESTIMENTOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
12.02.10.301.2018.5004.449051 - 102 VLR 100.000,00
12.02.10.301.2018.5004.449052 - 102 VLR 50.000,00
20 ADM. INDIRETA - PREV. MUN.
20.01. INST. PREV. SERV. MUN. PIRAPORA
20.01.04. ADMINISTRAÇÃO
20.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.01.04.122.2011 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.01.04.122.2011.2167 DESPESAS ADMINISTR INSTITUTO PREVIDÊNCIA
20.01.04.122.2011.2167 – 319011 VLR 298.0000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar através de crédito adicional suplementar as dotações criadas.
Art. 4º - Revogam os dispositivos em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 12 de Abril de 2018.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.358/2018
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 12 de Abril de 2018
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
Publicado por:
Raul Ulysses Rodrigues de Araújo
Código Identificador:CD99C56F