ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.358 /2018.

 LEI MUNICIPAL Nº 2.358 /2018.

 

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Pirapora, por seus legítimos representantes legais, consoante com o disposto na Lei Orgânica do Município, aprova e eu Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, podendo suplementá-las em conformidade com o Art. 42 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 3.232.150,00 (três milhões, duzentos e trinta e dois mil e cento e cinquenta reais), nas seguintes dotações:

 

02 SECRETARIA DE GOVERNO

02.01 GABINETE DA PREFEITA

02.01.04 ADMINISTRAÇÃO

02.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.04.04.122.2011 ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.01.04.122.2011.2006 OBRIG. PREVI. E SOCIAIS DA SECRETARIA DE

02.01.04.122.2011.2006 339197 - 100 VLR 15.000,00

 

02 SECRETARIA DE GOVERNO

02.04 SERVICO MUNIC1PAL DE TRANSITO

02.04.15 URBANIZAÇÃO

02.04.15.451 INFRA ESTRUTURA URBANA

02.04.15.451.2011 ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.04.15.451.2011.3096 EQUIPAMENTOS PARA SUMTRAP

02.04.15.451.2011.3096 3449052 - 100 VLR 780.000,00

 

03 PROCURADORIA MUNICIPAL

03.01 PROCURADORIA MUNICIPAL

03.01.04 ADMINISTRAÇÃO

03.01.04.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

02.04.04.272.2007 NORMATIZAÇÃO JURÍDICA E CONTECIOSOS

03.01.04.272.2007.2016 OBRIGAÇ. PREVIDÊ. E SOCIAIS PROCURADORIA

03.01.04.272.2007.2016 339197 - 100 VLR 8.000,00

 

04 SEC. ADMINIST. E FINANÇAS

04.03 ENCARGOS GERAIS MUN.

04.03.04 ADMINISTRAÇÃO

04.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.03.04.122.2011 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.03.04.122.2011.2044 MAN. CONT. PREVID. REGIME PRÓPRIO

04.03.04.122.2011.2044 339197 - 100 VLR 10.000,00

 

05 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

05.01 SEC. MUN. PLANEJAMENTO

05.01.04 ADMINISTRAÇÃO

05.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

05.01.04.122.2008 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

05.01.04.122.2008.2049 OBRIG. PREV. SOCIAIS SECRET PLANE

05.01.04.122.2008.2049 339197 - 100 VLR 1.000,00

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

06.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

06.01.12 EDUCAÇÃO

06.01.12.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

06.01.12.272.2006 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

06.01.12.272.2006.2055 CONT. PREV. SERV. EDUC. REG PROP-

06.01.12.272.2006.2055 339197 - 100 VLR 1.000,00

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

06.05 FUNDEB

06.05.12 EDUCAÇÃO

06.05.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

06.05.12.361.2006 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

06.05.12.361.2006.2075 PAGAMENTO REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO

06.05.12.361.2006.2075.339197 - 100 VLR 65.000,00

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

06.05 FUNDEB

06.05.12 EDUCAÇÃO

06.05.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

06.05.12.365.2006 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

06.05.12.365.2006.2076 REMUN. PROF. EDUCAÇÃO BÁSICA ENS. INFANT

06.05.12.365.2006.2076.339197 - 100 VLR 65.000,00

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

06.05 FUNDEB

06.05.12 EDUCAÇÃO

06.05.12.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

06.05.12.272.2006 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

06.05.12.272.2006.2079 MANUT. CONTR. PREVIDENCIÁRIAS-FUNDEB 40

06.05.12.272.2006.2079.319113 - 100 VLR 5.000,00

06.05.12.272.2006.2079.339197 - 100 VLR 5.000,00

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

06.02 EDUCAÇÃO BASICA

06.02.12 EDUCAÇÃO

06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

06.02.12.365.2006 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

06.02.12.365.2006.2065 MANUTENÇÃO E REPAROS DE PRÉDIOS ESCOLARES

06.02.12.365.2006.2065.339030 - 100 VLR 20.000,00

06.02.12.365.2006.2065.339036 - 100 VLR 5.000,00

06.02.12.365.2006.2065.339039 - 100 VLR 20.000,00

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

06.02 EDUCAÇÃO BASICA

06.02.12 EDUCAÇÃO

06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

06.02.12.365.2006 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

06.02.12.365.2006.2067 AQUISICAO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO

06.02.12.365.2006.2067.339030 - 100 VLR 30.000,00

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

06.02 EDUCAÇÃO BASICA

06.02.12 EDUCAÇÃO

06.02.12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

06.02.12.367.2006 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

06.02.12.367.2006.2067 AQUISICAO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO

06.02.12.367.2006.2067.339030 - 100 VLR 10.000,00

 

07 SEC. CULTURA, JUVENT. E ESPORTES

07.01 SEC. CULTURA, JUVENT. E ESPORTES

07.01.04 ADMINISTRAÇÃO

07.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

07.01.04.122.2017 APOIO À PRÁTICA DE ESPORTES

07.01.04.122.2017.2084 CONTRIBUIÇÕES OBRIGAÇÕES PATRONAIS-SEJU

07.01.04.122.2017.2084.339197 - 100 VLR 1.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.01 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.01.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.01.08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

08.01.08.122.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.01.08.122.2020.2098 OBRIG. ATRONAL SECRETARIA DA FAMILIA

08.01.08.122.2020.2098.339197 - 100 VLR 10.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.244.2020.2107 MANUT. CONS. MUN. DIREITOS DA MULHER

08.02.08.244.2020.2107.319011 - 100 VLR 10.000,00

08.02.08.244.2020.2107.339033 - 100 VLR 2.000,00

08.02.08.244.2020.2107.339036 - 100 VLR 2.000,00

08.02.08.244.2020.2107.449052 - 100 VLR 5.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.244.2020.2108 MANUT. PROG. SEG. ALIMENTAR “CESTA CHEIA”

08.02.08.244.2020.2108.319011 - 100 VLR 10.000,00

08.02.08.244.2020.2108.339030 - 100 VLR 10.000,00

08.02.08.244.2020.2108.339033 - 100 VLR 2.000,00

08.02.08.244.2020.2108.339036 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.244.2020.2108.339039 - 100 VLR 10.000,00

08.02.08.244.2020.2108.449052 - 100 VLR 10.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.244.2020.2110 MANUT. PROG. BOLSA FAMILIA MUNICIPAL

08.02.08.244.2020.2110.319011 - 100 VLR 10.000,00

08.02.08.244.2020.2110.339030 - 100 VLR 10.000,00

08.02.08.244.2020.2110.339033 - 100 VLR 1.000,00

08.02.08.244.2020.2110.339036 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.244.2020.2110.339039 - 100 VLR 10.000,00

08.02.08.244.2020.2110.339048 - 100 VLR 10.000,00

08.02.08.244.2020.2110.449052 - 100 VLR 5.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.244.2020.2113 MANUT. CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS

08.02.08.244.2020.2113.319011 - 100 VLR 10.000,00

08.02.08.244.2020.2113.339014 - 100 VLR 1.000,00

08.02.08.244.2020.2113.339033 - 100 VLR 1.000,00

08.02.08.244.2020.2113.339036 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.244.2020.2113.339039 - 100 VLR 10.000,00

08.02.08.244.2020.2113.449052 - 100 VLR 5.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.244.2020.2118 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

08.02.08.244.2020.2118.339008 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.244.2020.2118.339039 - 100 VLR 10.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO

08.02.08.241.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.241.2020.2114 MANUT. SERVICOS AMPARO AO IDOSO

08.02.08.241.2020.2114.319011 - 100 VLR 20.000,00

08.02.08.241.2020.2114.339032 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.241.2020.2114.339033 - 100 VLR 3.000,00

08.02.08.241.2020.2114.339036 - 100 VLR 10.000,00

08.02.08.241.2020.2114.339039 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.241.2020.2114.339048 - 100 VLR 10.000,00

08.02.08.241.2020.2114.449052 - 100 VLR 5.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.244.2020.2123 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO VIGILANCIA SOCIAL

08.02.08.244.2020.2123.319011 - 100 VLR 10.000,00

08.02.08.244.2020.2123.339014 - 100 VLR 2.500,00

08.02.08.244.2020.2123.339033 - 100 VLR 3.000,00

08.02.08.244.2020.2123.339036 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.244.2020.2123.339039 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.244.2020.2123.339048 - 100 VLR 1.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.244.2020.2124 MAN. PROJ. MED. SOCIOEDUC. LIBERDADE ASSISTIDA

08.02.08.244.2020.2124.319011 - 100 VLR 30.000,00

08.02.08.244.2020.2124.339033 - 100 VLR 3.000,00

08.02.08.244.2020.2124.339036 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.244.2020.2124.339048 - 100 VLR 1.000,00

08.02.08.244.2020.2124.449052 - 100 VLR 1.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.244.2020.2126 SERV. PROT. ESP. DEFICIE. IDOSOS FAMILIA

08.02.08.244.2020.2126.339033 - 100 VLR 3.000,00

08.02.08.244.2020.2126.339036 - 100 VLR 3.000,00

08.02.08.244.2020.2126.339048 - 100 VLR 1.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.244.2020.2127 SERV. ESPEC. PESSOAS SITUAÇÃO DE RUA

08.02.08.244.2020.2127.3449052 - 100 VLR 3.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.244.2020.2128 SERV. ESPECÍFICOS DE ABORDAGEM SOCIAL

08.02.08.244.2020.2128.339033 - 100 VLR 2.000,00

08.02.08.244.2020.2128.339036 - 100 VLR 2.000,00

08.02.08.244.2020.2128.339039 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.244.2020.2128.339048 - 100 VLR 1.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.244.2020.2129 MANU. SERV. PROT. SIT. CALAMIDADE

08.02.08.244.2020.2129.339032 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.244.2020.2129.339048 - 100 VLR 1.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.244.2020.2130 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ADULTO E FAMÍLIA

08.02.08.244.2020.2130.339033 - 100 VLR 2.000,00

08.02.08.244.2020.2130.339043 - 100 VLR 3.000,00

08.02.08.244.2020.2130.339048 - 100 VLR 8.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.244.2020.2134 SUBVENÇÃO ENTIDAD DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA

08.02.08.244.2020.2134.335043 - 100 VLR 150.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.244.2020.2105 PROGR. DE TREIN. E CAPAC. CONSELHEIRO

08.02.08.244.2020.2105.339036 - 100 VLR 1.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.244.2020.2106 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAIS SUAS

08.02.08.244.2020.2106.339036 - 100 VLR 1.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.02.08.244.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.244.2020.2131 ACOLHIMENTO COMUNIDADES TERAPÉUTICAS

08.02.08.244.2020.2131.319011 - 100 VLR 20.000,00

08.02.08.244.2020.2131.339014 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.244.2020.2131.339033 - 100 VLR 1.000,00

08.02.08.244.2020.2131.339043 - 100 VLR 10.000,00

08.02.08.244.2020.2131.339048 - 100 VLR 10.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

08.02.08.243.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.243.2020.2132 MAN. ATIV. PROJ. ATENÇÃO CRIANCA ADOLESCENTE

08.02.08.243.2020.2132.319004 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.243.2020.2132.319011 - 100 VLR 10.000,00

08.02.08.243.2020.2132.319094 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.243.2020.2132.339014 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.243.2020.2132.339033 - 100 VLR 3.000,00

08.02.08.243.2020.2132.339036 - 100 VLR 3.000,00

08.02.08.243.2020.2132.339039 - 100 VLR 4.000,00

08.02.08.243.2020.2132.339048 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.243.2020.2132.449052 - 100 VLR 10.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.02 FDO. MUN. ASSIST. SOCIAL

08.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.02.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

08.02.08.243.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.02.08.243.2020.2133 ACOLH. INST. CRIANC ADOLESC E FAM. ACOLHEDORA

08.02.08.243.2020.2133.319004 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.243.2020.2133.319011 - 100 VLR 30.000,00

08.02.08.243.2020.2133.319094 - 100 VLR 1.000,00

08.02.08.243.2020.2133.339014 - 100 VLR 12.000,00

08.02.08.243.2020.2133.339033 - 100 VLR 2.000,00

08.02.08.243.2020.2133.339036 - 100 VLR 3.000,00

08.02.08.243.2020.2133.339039 - 100 VLR 15.000,00

08.02.08.243.2020.2133.339043 - 100 VLR 200.000,00

08.02.08.243.2020.2133.339048 - 100 VLR 5.000,00

08.02.08.243.2020.2133.449051 - 100 VLR 50.000,00

08.02.08.243.2020.2133.449052 - 100 VLR 10.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.03 FDO. MUN. CRIANCA E ADOLESC.

08.03.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.03.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

08.03.08.243.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.03.08.243.2020.2135 MANUT. ATIV. CONS. CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.03.08.243.2020.2135.319011 - 100 VLR 5.000,00

08.03.08.243.2020.2135.339014 - 100 VLR 12.000,00

08.03.08.243.2020.2135.339033 - 100 VLR 2.000,00

08.03.08.243.2020.2135.339043 - 100 VLR 20.000,00

08.03.08.243.2020.2135.339048 - 100 VLR 5.000,00

 

08 SEC. FAMILIA E POL. SOCIAIS

08.04 FDO. MUN. HABIT. POPULAR

08.04.16 HABITAÇÃO

08.04.16.482 HABITAÇÃO URBANA

08.04.16.482.2020 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

08.04.16.482.2020.2137 MANUT. FUNDO HABITAÇÃO POPULAR

08.04.16.482.2020.2137.339032 - 100 VLR 8.000,00

08.04.16.482.2020.2137.339036 - 100 VLR 8.000,00

 

09 SEC. INFRA EST. E URBANISMO

09.01 SEC. INFRA EST. E URBANISMO

09.01.04 ADMINISTRAÇÃO

09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.01.04.122.2014 DESENVOLVIMENTO URBANO

09.01.04.122.2014.2139 OBRIG. PATR. SEC. INFRAESTRUTURA

09.01.04.122.2014.2139.339197 - 100 VLR 50.000,00

 

09 SEC. INFRA EST. E URBANISMO

09.01 SEC. INFRA EST. E URBANISMO

09.01.04 ADMINISTRAÇÃO

09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.01.04.122.2014 DESENVOLVIMENTO URBANO

09.01.04.122.2014.2141 MANUT. ATIVIDADES SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS

09.01.04.122.2014.2141.339014 - 100 VLR 1.000,00

09.01.04.122.2014.2141.339030 - 100 VLR 10.000,00

09.01.04.122.2014.2141.339033 - 100 VLR 1.000,00

09.01.04.122.2014.2141.339036 - 100 VLR 50.000,00

09.01.04.122.2014.2141.339039 - 100 VLR 10.000,00

09.01.04.122.2014.2141.339093 - 100 VLR 1.000,00

 

10 SECRETARIA PROJETOS OBRAS

10.01 SECRETARIA PROJETOS OBRAS

10.01.15 URBANIZAÇÃO

10.01.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

10.01.15.451.2014 DESENVOLVIMENTO URBANO

10.01.15.451.2014.3055 PROG. DE PAV. E MELHOR. EM VIAS E LOGR. PUBLICO

10.01.15.451.2014.3055.449051 - 100 VLR 100.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.01 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

12.01.10 SAÚDE

12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.01.10.122.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.01.10.122.2018.4002 OBRIG. PREVD. SOC. COORDE E GERENCIA

12.01.10.122.2018.4002.339197 - 102 VLR 10.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.01 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

12.01.10 SAÚDE

12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.01.10.122.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.01.10.122.2018.4005 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA REGIONAL

12.01.10.122.2018.4005.339014 - 102 VLR 5.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.01 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

12.01.10 SAÚDE

12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.01.10.122.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.01.10.122.2018.4006 MANUTENÇÃO SETOR DE COMUNICAÇÃO

12.01.10.122.2018.4006.339014 - 102 VLR 1.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.01 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

12.01.10 SAÚDE

12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.01.10.122.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.01.10.122.2018.4007 MANUTENÇÃO SETOR DE PESQUISA

12.01.10.122.2018.4007.339014 - 102 VLR 1.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

12.02.10.272.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.272.2018.4009 OBRI. PREV. SOC. PESSOAL ATENCAO BÁSICA

12.02.10.272.2018.4009.339197 - 102 VLR 10.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

12.02.10.302.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.302.2018.4032 OBRI. PREV. SOC. PESS MEDIA ALTA COMPLEXIDADE

12.02.10.302.2018.4032.339197 - 102 VLR 5.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

12.02.10.303.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.303.2018.4040 OBRI. PREV. SOC. PESSOAL ASSIST FARMACEUTICA

12.02.10.303.2018.4040.339014 - 102 VLR 5.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.305 VIGILANCIA EPDEMOLOGICA

12.02.10.305.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.305.2018.4015 OBRI. PREV. SOC. PESSOAL VIG. SAUDE

12.02.10.305.2018.4015.339014 - 102 VLR 5.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

12.02.10.301.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.301.2018.4010 MANUT. DAS EQUIPES DE SAUDE DA FAMÍLIA

12.02.10.301.2018.4010.33901800 - 102 VLR 96.000,00

12.02.10.301.2018.4010.319004 - 102 VLR 180.000,00

12.02.10.301.2018.4010.319094 - 102 VLR 5.000,00

12.02.10.301.2018.4010.339014 - 102 VLR 5.000,00

12.02.10.301.2018.4010.339033 - 102 VLR 1.000,00

12.02.10.301.2018.4010.339036 - 102 VLR 5.000,00

12.02.10.301.2018.4010.339039 - 102 VLR 20.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

12.02.10.301.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.301.2018.4013 MANUT. DOS SERVICOS ODONTOLOGICOS FAMÍLIA

12.02.10.301.2018.4013.339014 - 102 VLR 1.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

12.02.10.302.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.302.2018.4023 MANUTENCAO ASSIST MEDICA UNIDADE AMBUL

12.02.10.302.2018.4023.339014 - 102 VLR 2.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

12.02.10.302.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.302.2018.4033 MANUTENCAO CAPS I CAPS AD II

12.02.10.302.2018.4033.339014 - 102 VLR 2.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

12.02.10.302.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.302.2018.4034 MANUTENCAO CAPS INFANTIL

12.02.10.302.2018.4034.339014 - 102 VLR 2.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

12.02.10.302.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.302.2018.4035 MANUTENCAO UNIDADE ACOLHIM ADULTO E INFANTIL

12.02.10.302.2018.4035.339014 - 102 VLR 2.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

12.02.10.302.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.302.2018.4036 MANUTENCAO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO

12.02.10.302.2018.4036.339014 - 102 VLR 2.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

12.02.10.302.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.302.2018.4037 MANUTENCAO SETOR DE ORTESE E PROTESE

12.02.10.302.2018.4037.339014 - 102 VLR 2.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

12.02.10.303.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.303.2018.4039 MANUTENCAO FARMACIA DE MINAS

12.02.10.303.2018.4039.339014 - 102 VLR 2.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.305 VIGILANCIA EPDEMOLOGICA

12.02.10.305.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.305.2018.4017 MANUTENCAO VIGILANCIA SANITÁRIA

12.02.10.305.2018.4017.339014 - 102 VLR 2.000,00

 

20 ADM. INDIRETA - PREV. MUN.

20.01. INST. PREV. SERV. MUN. PIRAPORA

20.01.04. ADMINISTRAÇÃO

20.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

20.01.04.122.2011 ADMINISTRAÇÃO GERAL

20.01.04.122.2011.2167 DESPESAS ADMINISTR INSTITUTO PREVIDÊNCIA

20.01.04.122.2011.2167 – 319013 VLR 30.0000,00

20.01.04.122.2011.2167 – 319113 VLR 25.000,00

20.01.04.122.2011.2167 – 339014 VLR 8.000,00

20.01.04.122.2011.2167 – 339030 VLR 10.000,00

20.01.04.122.2011.2167 – 339033 VLR 5.000,00

20.01.04.122.2011.2167 – 339035 VLR 70.000,00

20.01.04.122.2011.2167 – 339036 VLR 50.000,00

20.01.04.122.2011.2167 – 339039 VLR 80.000,00

20.01.04.122.2011.2167 – 339047 VLR 5.000,00

20.01.04.122.2011.2167 – 449052 VLR 15.000,00

 

30 ADM INDIRETA - SAAE

30.01. SERV. AUT. AGUA E ESGOTO

30.01.28 ENCARGOS ESPECIAIS

30.01.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

30.01.28.846.0001 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

30.01.28.846.0001.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

30.01.28.846.0001.0000 31909100 VLR 2.500,00

30.01.28.846.0001.0000 31909400 VLR 58.700,00

30.01.28.846.0001.0000 33909100 VLR 11.750,00

30.01.28.846.0001.0000 33909300 VLR 12.000,00

 

30 ADM INDIRETA - SAAE

30.01. SERV. AUT. AGUA E ESGOTO

30.01.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

30.01.99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

30.01.99.999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

30.01.99.999.9999 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

30.01.99.999.9999 99999999 VLR 235.700,00

 

Art. 2º - Para fazer face à abertura de crédito especial, de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo, autorizado anular a seguinte dotação:

 

05.02. FDO. MUN. MEIO AMBIENTE

05.02.18 GESTÃO AMBIENTAL

05.02.18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

05.02.18.541.2004 APRIMORAMENTO DIRETRIZES AMBIENTAIS

05.02.18.541.2004.3026 INVESTIMENTOS PRESERVAÇÃO MEIO AMBIENTE

05.02.18.541.2004.3026 449051 VLR 150.000,00

05.02.18.541.2004.3026 449052 VLR 50.000,00

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

06.05 EDUCAÇÃO BASICA

06.05.12 EDUCAÇÃO

06.05.12.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

06.05.12.272.2006 MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

06.05.12.272.2006.2079 MANUT. CONTR. PREVIDENCIÁRIAS-FUNDEB 40

06.05.12.272.2006.2079.319013 - 100 VLR 200.000,00

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

06.02 EDUCACAO BASICA

06.02.12 EDUCAÇÃO

06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

06.02.12.361.2006 MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

06.02.12.361.2006.3036 AQUISIÇÃO VEICULOS P/ TRANSPORTE ESCOLAR

06.02.12.361.2006.3036 – 449052 VLR 250.000,00

07 SEC. CULTURA, JUVENT. E ESPORTES

07.03. SERV. ATENÇAO ESP. E JUVENTUDE

07.03.27 DESPORTO E LAZER

07.03.27.812 DESPORTO COMUNITARIO

07.03.27.812.2017 APOIO À PRÁTICA DE ESPORTES

07.03.27.812.2017.3048 CONST CAMPOS DE FUTEBOL UNID ESPO

07.03.27.812.2017.3048 449051 VLR 100.000,00

 

09 SEC. INFRA EST. E URBANISMO

09.01 SEC. INFRA EST. E URBANISMO

09.01.04 ADMINISTRAÇÃO

09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.01.04.122.2014 DESENVOLVIMENTO URBANO

09.01.04.122.2014.3054 EQUIP. SEC. INFRA. ESTRUTURA E URBANISMO

09.01.04.122.2014.3054.319004 - 100 VLR 20.000,00

09.01.04.122.2014.3054.319011 - 100 VLR 515.000,00

09.01.04.122.2014.3054.319094 - 100 VLR 2.000,00

09.01.04.122.2014.3054.339014 - 100 VLR 1.100,00

09.01.04.122.2014.3054.339033 - 100 VLR 1.000,00

09.01.04.122.2014.3054.339034 - 100 VLR 1.000,00

09.01.04.122.2014.3054.339036 - 100 VLR 50.000,00

09.01.04.122.2014.3054.339039 - 100 VLR 100.000,00

09.01.04.122.2014.3054.339093 - 100 VLR 500,00

 

09 SEC. INFRA EST. E URBANISMO

09.01 SEC. INFRA EST. E URBANISMO

09.01.04 ADMINISTRAÇÃO

09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.01.04.122.2014 DESENVOLVIMENTO URBANO

09.01.04.122.2014.3059 INVEST. PROGR. SERV. ILUMINAÇÃO PÚBLICA

09.01.04.122.2014.3059.449051 - 100 VLR 68.550,00

 

09 SEC. INFRA EST. E URBANISMO

09.01 SEC. INFRA EST. E URBANISMO

09.01.04 ADMINISTRAÇÃO

09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.01.04.122.2014 DESENVOLVIMENTO URBANO

09.01.04.122.2014.3062 INVESTIMENTOS ORLA DO SÃO FRANCISCO

09.01.04.122.2014.3062.449051 - 100 VLR 250.000,00

 

09 SEC. INFRA EST. E URBANISMO

09.01 SEC. INFRA EST. E URBANISMO

09.01.04 ADMINISTRAÇÃO

09.01.04.452 SERVIÇOS URBANOS

09.01.04.452.2014 DESENVOLVIMENTO URBANO

09.01.04.452.2014.3073 AQUIS. IMOVEIS DIVERSOS DE INTERESSE DO

09.01.04.452.2014.3073.449061 - 100 VLR 80.000,00

 

10 SECRTARIA DE PROJETOS E OBRAS

10.01 SEC. MUN. PROJ. E OBRAS

10.01.15 URBANIZAÇÃO

10.01.15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.01.15.122.2014 DESENVOLVIMENTO URBANO

10.01.15.122.2014.3073 AQUIS. IMOVEIS DIVERSOS DE INTERE

10.01.15.122.2014.3073.449051 - 102 VLR 50.000,00

10.01.15.122.2014.3073.449061 - 102 VLR 80.000,00

10.01.15.122.2014.3073.449161 - 102 VLR 25.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.01.10 SAÚDE

12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.01.10.122.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.01.10.122.2018.4004 MANUTENCAO COMPLEXO REGULADOR

12.01.10.122.2018.4004.319011 - 102 VLR 100.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.01.10 SAÚDE

12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.01.10.122.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.01.10.122.2018.4003 MANUTENCAO CONSELHO SAUDE

12.01.10.122.2018.4003.319004 - 102 VLR 4.000,00

12.01.10.122.2018.4003.319011 - 102 VLR 10.000,00

12.01.10.122.2018.4003.339036 - 102 VLR 1.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.01.10 SAÚDE

12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.01.10.122.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.01.10.122.2018.4005 MANUTENCAO OUVIDORIA REGIONAL

12.01.10.122.2018.4005.3449052 - 102 VLR 10.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.01.10 SAÚDE

12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.01.10.122.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.01.10.122.2018.4007 MANUTENCAO SETOR DE PESQUISA

12.01.10.122.2018.4007.3319004 - 102 VLR 2.000,00

12.01.10.122.2018.4007.3319011 - 102 VLR 10.000,00

12.01.10.122.2018.4007.3339039 - 102 VLR 3.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.542 CONTROLE AMBIENTAL

12.02.10.542.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.542.2018.5019 INVESTIMENTOS CENTRO DE ZOONOSES.

12.02.10.542.2018.5019.449051 - 102 VLR 500.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

12.02.10.301.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.301.2018.5003 INVESTIMENTOS PROGRAMA MÉDICO SAÚDE

12.02.10.301.2018.5003.449051 - 102 VLR 100.000,00

12.02.10.301.2018.5003.449052 - 102 VLR 50.000,00

 

12 SECRETARIA DE SAÚDE

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12.02.10 SAÚDE

12.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

12.02.10.301.2018 APERFEICOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

12.02.10.301.2018.5004 INVESTIMENTOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL

12.02.10.301.2018.5004.449051 - 102 VLR 100.000,00

12.02.10.301.2018.5004.449052 - 102 VLR 50.000,00

 

20 ADM. INDIRETA - PREV. MUN.

20.01. INST. PREV. SERV. MUN. PIRAPORA

20.01.04. ADMINISTRAÇÃO

20.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

20.01.04.122.2011 ADMINISTRAÇÃO GERAL

20.01.04.122.2011.2167 DESPESAS ADMINISTR INSTITUTO PREVIDÊNCIA

20.01.04.122.2011.2167 – 319011 VLR 298.0000,00

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar através de crédito adicional suplementar as dotações criadas.

 

Art. 4º - Revogam os dispositivos em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Pirapora (MG), 12 de Abril de 2018.

 

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita de Pirapora

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.358/2018

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora (MG), 12 de Abril de 2018

 

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA 

Prefeita de Pirapora 


Publicado por:
Raul Ulysses Rodrigues de Araújo
Código Identificador:CD99C56F