ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.415, DE 25 OUTUBRO DE 2024.
Altera no Anexo II, da Lei Municipal nº 3.241, de 2012, as informações do cargo que menciona e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas a informações do cargo de Auditor de Controle Interno em Engenharia constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a redação constante do Anexo único desta Lei.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, em 25 de outubro de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ludmila da Silva Nunes Santos
Código Identificador:CD9D81E5