ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.339 DE 17 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a concessão de contribuições e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a contribuição no exercício de 2016, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), para a Associação Than Lan Shaolin de Kung Fu de Leopoldina, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

 

-02 13 02 27 812 0040 2.131 - Incentivo ao Esporte

3350 41 - Contribuições - R$ 20.000,00 - Ficha - 410.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição no exercício de 2016, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a Feira da Paz, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

 

-02 20 02 13 392 0015 2.284 - Fundo Municipal de Cultura

335041 - R$ 25.000,00 - Ficha - 767.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 17 de agosto de 2016, 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

JOSE MARCIO FAJARDO CAMPOS

Controlador Geral

 

EDÉSIO GOUVEA ANDRIES

Secretário Municipal de Fazenda

 

ADRIANA VIEIRA DA SILVA SOUZA

Contadora Geral


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:CDA54C78