ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLARAVAL
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0079/2013
Ref.: Processo Licitatório nº 0110/2013
Modalidade Pregão nº 0020/2013
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG
Contratada: Multpontos Telecom Ltda
CNPJ/MF nº 10.318.931/0001-96
Endereço: Rua Comendador Antenor Machado, 167 Sala E Bairro Centro, de Cássia/MG
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS CONSIDERAÇÕES:
Considerando a necessidade de aditamento do Contrato Administrativo firmado entre as partes em 10/04/2013, considerando o teor da Cláusula Nona c/c com a Cláusula Décima do Contrato Administrativo que autoriza a prorrogação contratual conforme o teor do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, passando a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA NONA – Do prazo de Vigência:
Fica alterado o prazo de vigência previsto na cláusula nona do instrumento firmado, ficando o contrato prorrogado até 10 de abril de 2018, com eficácia legal a partir da publicação de seu extrato. O Contrato será reajustado conforme índice financeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente instrumento correrão a conta das dotações já previstas em orçamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Contrato Administrativo firmado em 10/04/2013, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Para dirimir dúvidas oriundas da execução do presente Termo Aditivo, as partes elegem o Foro da Comarca de Ibiraci/MG, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Claraval/MG, 07 de abril de 2017.
LUIZ GONZAGA CINTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flavia Peixoto Cintra
Código Identificador:CDE47D26