ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
RESOLUÇÃO LEI Nº 02/2024
RESOLUÇÃO LEI Nº 02/2024
Dispõe sobre a aprovação das contas prestadas pelo Prefeito Ovídio Afro Dantas, do Município de Cachoeira Dourada, Exercício de 2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 31, §§ 1º e 2º, da CF/88, c/c Art. 65, Parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 44, da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e Art. 48, I, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c Art. 34, da Resolução nº 171, de 7 de maio de 2018, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas prestadas pelo prefeito Ovídio Afro Dantas, do Município de Cachoeira Dourada, no exercício financeiro de 2020, aprovado assim o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos Autos 1.104.305
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada/MG, 26 de agosto de 2024.
HUGO CÉZAR DE LIMA FERREIRA
Presidente
SONEIR TEODORO DA SILVA
Primeiro Secretário
Publicado por:
Rayan Silva Fernandes de Brito
Código Identificador:CDFA0316