ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03591 DE 13 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 141.750, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03591

de 13 de AGOSTO de 2026.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 141.750, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 141.750,00 (Cento e Quarenta e Um Mil Setecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.023 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 141.750,00 (Cento e Quarenta e Um Mil Setecentos e Cinquenta Reais)

 

Adiciona: 141.750,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.122.1304 - 3290.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

1.009 - MANUT.DESP. AMORTIZACAO DIVIDAS CONTRATADAS-BANCO BRASILS/A

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.122.1304 - 4690.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

1.009 - MANUT.DESP. AMORTIZACAO DIVIDAS CONTRATADAS-BANCO BRASILS/A

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

DECRETO Nº 03591

de 13 de AGOSTO de 2026.

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.118 - DESPESAS CENTRO DE REABILITAÇÃO

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.055 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.305.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.025 - EQUIPAMENTOS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E SANITARIA

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.032 - EQUIPAMENTOS PARA O SERVICO DE OBRAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 48.750,00 (Quarenta e Oito Mil Setecentos e Cinquenta Reais)

 

Reduz: 141.750,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/08/2026.

 

A abertura de crédito tem por finalidade reforçar as dotações orçamentárias, visando à complementação dos recursos próprios necessários para a aquisição de veículos destinados à área da saúde.

 

CONGONHAL - MG, 13 DE AGOSTO DE 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:CE785A8A