ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.440 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11, DE 01/08/2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.440
Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes do Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM;considerandoque ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011;
DECRETA:
Art. 1ºFicam exonerados, a partir de 31/01/2015, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, das atribuições dos cargos comissionados, Ad Nutuns, previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:
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NOME DO TITULAR DO CARGO EXONERADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
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Adilson Edino de Souza |
Assessor de Gabinete |
AG |
CC-I |
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Reinaldo dos Santos Morais |
Assessor de Relações Políticas |
ARP |
CC-I |
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Sebastião Costa Rodrigues |
Coordenador de Propaganda |
CP |
CC-III |
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Patrícia Chaves Ribeiro |
Coordenador de Captação e Promoção de Eventos |
CCPE |
CC-III |
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Geovane Cottini Ayres |
Coordenador Operacional de Turismo e Eventos |
COTE |
CC-III |
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José Lourenço da Silva |
Assessor de Coordenação Esportiva |
ACE |
CC-II |
Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 26 de janeiro de 2015.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:CE95198C