ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDÕES
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.959/16 - DÁ DENOMINAÇÃO PORTO DA CARMÉLIA
LEI MUNICIPAL Nº 2.959/16 DE 30 DE MARÇO DE 2016.
“DÁ DENOMINAÇÃO A COMUNIDADE PORTO DA CARMÉLIA, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES.”
O Município de Perdões por seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal, Propôs e Aprovou, e eu Fernando Jaques Rezende de Siqueira, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - A comunidade localizada na margem direita do Rio Grande, no local denominado Porto da Carmélia, no município de Perdões, passa a denominar-se COMUNIDADE PORTO DA CARMÉLIA.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 30 de março de 2016.
FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Lei oriundo de Projeto de Lei nº 8/2016 de autoria dos Vereadores Fábio Rodrigues Ferreira, Fernando Alvarenga Costa, Marcos Tadeu de Carvalho e Sandro Francisco de Oliveira Santos.
Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:CEC772A0