ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4489 DE 30/06/2016
LEI Nº 4489 DE 30 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre novas delimitações da Zona Urbana da cidade e revoga a Lei Municipal nº 3562, de 09/12/2010.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Zona Urbana da cidade de Boa Esperança, passa a ter as seguintes delimitações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de Coordenada Geodésica -21°04'11.434374" e -45°33'15.206020", localizado canal do vertedouro do Dique; deste segue a jusante (descendo) pela sua margem direita ate encontrar o lago de Furnas e ainda pela cota 769 do lago de Furnas, por uma distância em curvas, de 1.573,51 m até o vértice 2, de Coordenada geodésica -21°04'03.416432" e -45°32'29.902006"; deste, segue por uma estrada secundária, por uma distância, em curvas, de 421,06 m até o vértice 3, de Coordenada geodésica -21°04'16.052005" e -45°32'26.954026"; deste,volve a esquerda e segue pela estrada Boa Esperança a Coqueiral via Caxambú, por uma distância, em curvas , de 3.639,64 m até o vértice 4, de Coordenada geodésica -21°05'00.209621" e -45°30'35.039194"; deste, volve a direita segue por uma grota com nascente, por uma distância, em curvas, de 1.757,72 m até o vértice 5, de Coordenada Geodésica -21°05'34.512677" e -45°31'21.443430"; deste, volve a esquerda e segue pela margem direita, pela cota 769 do lago de Furnas no sentido montante, confrontando com propriedades que são de Vitália Monte Raso Barbosa, Yara Monte Raso Barbosa, Dr. Antonio Augusto Mesquita Neto e ainda pela mesma margem ate atingir o Rio Marimbondo, subindo margeando pela direita até a divisa com o Município de Coqueiral atingindo a foz do Córrego do Zé Alcides no lugar denominado de “Barra”, da foz do córrego segue em linha reta, transpondo o Rio Marimbondo, desce pela sua margem esquerda até atingir novamente o lago, pela sua margem esquerda confrontando com herdeiros de José Epifanio de Figueiredo, herdeiros de Pedro Naves de Figueiredo até atingir a divisa com João Bernardo Pereira (João Cigano), percorrendo uma distância total, em curvas, de 15.287,97 m até o vértice 6, de Coordenada geodésica -21°06'28.367621" e -45°31'45.090987"; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 216°35'34" e 1030,195 m até o vértice 7, de Coordenada geodésica -21°06'55.224148" e -45°32'06.464313"; 240°38'06" e 1537,40 m até o vértice 8, de Coordenada geodésica -21°07'19.622313" e -45°32'52.977562"; 268°13'27" e 436,029 m até o vértice 9, de Coordenada geodésica -21°07'20.016919" e -45°33'08.080018"; quando encontra a linha de transmissão e alta tensão; deste volvendo a direita, segue por esta linha de torres até encontrar a Rodovia (BR-265), passando pela BR-265, e seguindo pela mesma linha de transmissão de Furnas, passa pela estrada das Contendas até encontrar o Córrego do Baú, percorrendo uma distância total de 6.597,80 m até o vértice 10, de Coordenada geodésica -21°05'49.048074" e -45°36'35.113872"; deste, segue a jusante pelo Córrego Baú, por uma distância, em curvas, de 1.693,36 m até o vértice 11, de Coordenada geodésica -21°05'09.770526" e -45°36'08.851804"; deste, segue a jusante pelo córrego Cascavel até Captação do SAAE(Açude do Duque), percorrendo uma distância, em curvas, de 3.388,77 m até o vértice 12, de Coordenada geodésica -21°04'33.716600" e -45°34'53.153014"; do vertedouro açude segue em linha reta num azimute de 21°32'29" e por uma distância de 1.175,35 m ate o vértice 13, de Coordenada geodésica -21°03'58.186346" e -45°34'38.067070", localizado no canto da cerca de propriedade da Cooperativa Agropecuária de Boa Esperança – CAPEBE, Antiga Special Foods, no ponto alto da autovia Boa Esperança Ilicínea; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 55°20'04" e 144,725 m até o vértice 14, de Coordenada geodésica -21°03'55.520443" e -45°34'33.933846"; 88°29'24" e 858,024 m até o vértice 15, de Coordenada geodésica -21°03'54.876851" e -45°34'04.222642"; deste, volve a direita e segue confrontando com José Odoni Fagundes, por córrego por córrego por uma distância, em curvas, de 554,22 m até o vértice 16, de Coordenada geodésica -21°04'04.483703" e -45°33'48.033537"; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 41°26'20" e 140,896 m até o vértice 17, de Coordenada geodésica -21°04'01.056273" e -45°33'44.790807"; 2°53'35" e 167,261 m até o vértice 18, de Coordenada geodésica -21°03'55.621015" e -45°33'44.477965"; 82°33'58" e 360,290 m até o vértice 19, de Coordenada geodésica -21°03'54.141695" e -45°33'32.098128"; 336°41'39" e 170,557 m até o vértice 20, de Coordenada geodésica -21°03'49.037142" e -45°33'34.416278"; deste, segue paralelo distando 150,00 metros da cota 769 de furnas Centrais Elétricas S.A. por dentro da propriedade de Tâmara Campos de Faria numa distância, em curvas de 1.751,44 m até o vértice 21, de Coordenada geodésica -21°03'16.216475" e -45°33'22.543864"; quando encontra um valo em divisas com o Espólio de Walder Simões; daí segue em frente paralelo distando 150,00 metros da cota 769 de Furnas Centrais Elétrica S.A. numa extensão de 300,00 metros por dentro da propriedade do Espólio de Walder Simões até o vértice 22, de Coordenada geodésica -21°03'07.378371" e -45°33'22.818240"; deste, segue confrontando com Espólio de Walder Simões, num azimutes de 116°04'36" e por uma distância de 150,00 m. até o vértice 23, de Coordenada geodésica -21°03'09.539011" e -45°33'18.158198"; deste, volve a direita e segue pela cota 769, confrontando com lago de Furnas por uma distância, em curvas, de 3.241,77 m até o vértice 24, de Coordenada geodésica -21°04'10.926256" e -45°33'16.824663"; deste, segue pelo Vertedouro do Dique, num azimute de 108°17'26" e por uma distância de 49,27 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - Passam a ser parte integrante desta Lei, o Memorial Descritivo, imagem de satélite e o mapa da área devidamente demarcado, correspondentes às novas Delimitações da Zona Urbana da Cidade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal nº 3562, de 09 de dezembro de 2010.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 30 de junho de 2016.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Vitar de Souza
Código Identificador:CED35274