ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PATIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS
ANEXO I REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2013

ANEXO I

REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2013

Município de PATIS- MG

 

Atuário Responsável:

Marcos Bettega de Loyola

Miba 673 MTb/RJ

 

Patis, 26 de setembro de 2013.

 

VINICIUS VERSIANI DE PAULA

Prefeito Municipal

 

Avaliação Atuarial - Regime Próprio do Município de Patis - MG

 

1. Apresentação

 

A Avaliação Atuarial periódica de um Plano de benefícios de Regime Próprio de Previdência Social, além de ser uma exigência legal, prevista na Lei nº. 9.717/98 e Portaria MPS nº. 204/08, é essencial para a organização e revisão dos planos de custeio e de benefícios, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeiro e atuarial.

 

Neste estudo o plano de custeio em vigor será analisado de forma a atestar a viabilidade de sua manutenção e, caso esteja em desequilíbrio, um ou mais planos de custeio serão discutidos e propostos, de forma a promover o equilíbrio de longo prazo do plano, sem desequilibrar as contas no curto e médio prazos.

 

O trabalho foi desenvolvido em cinco etapas:

 

• Análise crítica da base de dados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas;

 

• Análise dos Planos de custeio e de benefícios e dos demonstrativos previdenciários;

 

• Seleção das hipóteses financeiras e atuariais, regimes de financiamento e outros mecanismos de dimensionamento dos compromissos do plano e a realização do Cálculo Atuarial;

 

• Análise dos resultados e realização de estudos acerca da

viabilização de

Plano de Custeio; e

 

• Comparação dos resultados das três últimas avaliações atuariais realizadas para o grupo de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município Patis- MG.

 

2. Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial

 

2.1. Bases Legais

 

• Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 20, 41 e 47, publicadas em 16 de dezembro de 1998, 31 de dezembro de 2003 e 06 de julho de 2005, respectivamente);

 

• Lei nº. 9.717, publicada em 28 de novembro de 1998;

 

• Lei nº. 10.887, publicada em 21 de junho de 2004;

 

• Portaria MPS nº. 204, publicada em 11 de julho de 2008;

 

• Portaria MPS nº. 402, publicada em 11 de dezembro de 2008;

 

• Portaria MPS nº. 403, publicada em 11 de dezembro de 2008.

 

• Leis Municipais

 

2.2. Bases Técnicas

 

A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal (CN) e do Custo Suplementar (CS) do Plano de Benefícios Previdenciário. Foram consideradas neste estudo as bases técnicas que entendemos serem aderentes às características da massa de participantes:

 

Quadro 1: Premissas utilizadas no cálculo atuarial

Premissa

 

Taxa de Juros Real1

4,75% a.a.

Taxa de Inflação

4,50% a.a.

Taxa de Crescimento Salarial Real2

3,93% a.a.

Taxa de Crescimento de Benefícios Real

3,93% a.a.

Taxa de Rotatividade3

1,00% a.a.

Taxa de Despesas Administrativas4

2,00% a.a.

Novos Entrados5

Sim

Compensação Previdenciária

Sim

Elaboração: Atuário

 

Quadro 2: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador

Evento Gerador

Tábua

Mortalidade Geral6

AT-49

Sobrevivência

IBGE-2010

Entrada em Invalidez

ALVARO VINDAS

Mortalidade de Inválidos

IBGE-2010

Elaboração: Ìmer Atuarial

 

1

De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 9º da Po rtaria MPS nº. 403/08, a taxa de juros real do cálculo

atuarial não poderá exceder a 6% ao ano. Utilizamos a taxa de juros real sugerida para as EFPP.uma elevação mínima de 1% ao ano. 2 De acordo com o Artigo 8º da Portaria MPS nº. 403/ 08, o cresc imento salarial real apurado deverá apresentar

é de 1% ao ano. 3 Conforme o estabelecido no §1º do Artigo 7º da Portaria MPS nº. 403/08, a taxa de rotatividade máxima permitida

4 Apesar de o Artigo 15 da Portaria MPS nº. 402, de 11.12.2008, constar que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos percentuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados

administrativa será de 2,00% apenas sobre o total das remunerações. ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro a 56 hipótese de comportamento da contratação de novos servidores. Conforme caput do Artigo 6º e seu Inciso I, ambos, da Portaria MPS n.º 403/08, poderão nterior, consideramos que a despesa ser utilizadas no cálculo atuarial

quaisquer tábuas, desde que não indiquem obrigações inferiores às estabelecidas pela tábua atual de mortalidade gerada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

 

2.3. Base de Dados

 

A base de dados utilizada nesta avaliação contém informações dos servidores ativos e aposentados do Município de Patis, bem como dos dependentes destes servidores e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas.

 

• Data-base dos dados: 31/março/ 2013; e

 

• Data da avaliação: 13/maio/2013

 

2. Depuração da Base de Dados

 

A base de dados enviada pelo Município de Patispossui qualidade satisfatória para a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas dentro dos princípios atuariais mais conservadores. O banco de dados cadastral foi analisado e as inconsistências encontradas foram corrigidas. As inconsistências e as respectivas hipóteses adotadas estão descritas no Anexo 1 deste relatório.

 

A seguir serão evidenciadas as principais características da

população analisada, através de gráficos e quadros estatísticos, delineando o perfil dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas.

 

4. Perfil da População

 

4.1. Distribuição da População por Segmento

 

A população analisada, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte forma:

 

Quadro 3 : Quantitativo da População Estudada por Segmento

 

ATIVOS

 

INATIVOS

 

PENSIONISTAS

TOTAL

 

 

164

 

38

4

 

206

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.

 

Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, já com a redação ajustada pela EC nº. 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando, neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativos”, estaremos, na verdade, nos referindo aos servidores titulares de cargo efetivo.

 

“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas, observados critérios que

preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo

....

§ 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social”

 

O contingente populacional para cada um dos segmentos

analisados apresentou a seguinte distribuição:

 

Gráfico 1 : DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO ESTUDADA POR SEGMENTO

 

Analisando a composição da população de servidores do Município de Patis, verifica-se que o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 20,00% do grupo. Esta distribuição aponta para uma proporção de 4 servidores ativos para cada servidor aposentado ou dependente em gozo de benefício, conforme demonstrado no quadro a seguir:

 

Quadro 4: Proporção entre Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas

 

ATIVOS

 

INATIVOS

PENSIONISTAS

PROPORÇÃO

 

80%

18%

2%

25,61%

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.

 

É importante considerar que, à medida que o tempo passa, o número de participantes em gozo de benefício aumenta, alterando, significativamente, a proporção entre participantes ativos, aposentados e pensionistas, podendo chegar à equiparação.

 

4.2. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento

 

Os gastos com pessoal por segmento estão representa dos

 

conforme a seguinte composição:

 

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.

 

Obs.: A despesa apresentada representa apenas os gastos com remuneração e proventos de servidores. Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.

 

Considerando as informações descritas no quadro anterior, verifica-se que a despesa atual com pagamento de benefícios previdenciários do Município de Patis representa 15,80% do total da folha de pessoal e 84,48% da folha de pagamento dos servidores ativos, conforme demonstrado no quadro abaixo:

Quadro 5: Gasto com Pessoal por Segmento

 

Discriminação

Folha Mensal

Quantidade

Remuneração Média

Servidores Ativos

R$ 167.559,69

164

1.021,71

Servidores Aposentados

R$ 27.798,00

38

R$ 1,86

Pensionistas

R$ 2.978,04

4

R$ 744,51

Total

R$ 198.335,73

206

R$ 962,79

 

Quadro 6: Receita Mensal de Contribuição por Segmento

 

Discriminação

Base de Cálculo

Valor da Base de Cálculo

Percentual de

Contribuição

Receita

Servidores Ativos

Folha de

salários

R$ 167.559,69

11,00%

R$ 18.431,57

Servidores Aposentados

Valor que excede teto do

INSS - Inativos

R$ 0,00

11,00%

R$ 0,00

Pensionistas

Valor que excede teto do

INSS -

Pensionistas

R$ 0,00

11,00%

R$ 0,00

Município - Custo Normal

Folha de salários e valor que excede

teto do INSS

R$ 167.559,69

11,00%

R$ 18.431,57

Município - Custo Suplementar

Folha de

salários

R$ 167.559,69

2,00%

R$ 3.351,19

Total Receita de Contribuição

 

 

 

R$ 40.214,33

Município - Tx de Administração

 

R$ 167.559,69

2,00%

R$ 3.351,19

Total de Receita

 

 

 

R$ 43.565,52

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.

 

Quadro 7: Resultado Financeiro

 

Discriminação

Total

Total de receita de contribuição

R$ 43.565,52

Total de despesa previdenciária

Aposentadorias e Pensões

R$ 30.776,04

R$ 30.776,04

Auxilios (*)

R$ 0,00

Resultado (receitas - despesas)

R$ 12.789,48

Resultado sobre folha salarial

7,63%

Resultado sobre arrecadação

29,36%

(*) Corresponde à média mensal das despesas com Auxílios, conforme valores informados à Caixa Econômica Federal. Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.

 

Desse modo, considerando uma arrecadação de R$ 43.565,52, verifica-se a existência de um excedente financeiro da ordem 29,36% da folha de salários dos servidores ativos.

 

Conforme disposto no art. 1º da EC nº. 41/03 que modifica o § 1º do art. 149 da Constituição Federal, a contribuição do governo Municipal não poderá ser, nem inferior ao valor da contribuição do segurado, nem superior ao dobro dessa contribuição. Dessa forma, a contribuição patronal está de acordo com o citado dispositivo legal da legislação previdenciária. As contribuições dos servidores ativos também estão de acordo com a Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004. Para o beneficiário portador de doença incapacitante, a contribuição previdenciária incidirá somente sobre a parcela de proventos de aposentadoria e pensão que superem duas vezes o limite máximo estabelecido pelo INSS.

 

4.3. Estatísticas gerais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas

 

Servidores ativos

 

item

Feminino

Masculino

Total

Nº de Servidores

134

30

164

Idade Média

42,07

42,68

42,18

Tempo de Serviço Anterior ( estimado )

9,93

10,98

10,13

Tempo de Serviço Público

13,27

12,70

13,16

Tempo de Serviço Total

23,20

23,20

23,29

Diferimento Médio(*)

10,13

11,32

10,73

Remuneraçao Média ( R$ )

1.014,31

1.054,72

1021,71

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

Tipo de Aposentadoria

 

Homens

Mulheres

Total

Tempo de Contribuiçao

Nº Servidores

0,00

3,00

3,00

Idade Média

0,00

56,23

28,12

Valor Beneficio Médio ( R$)

0,00

960,50

480,25

Aposentadoria por Idade

Nº Servidores

1,00

10,00

11,00

Idade Média

69,18

62,46

65,82

Valor Beneficio Médio ( R$)

678,00

678,00

678,00

Compulsoria

Nº Servidores

0,00

0,00

0,00

Idade Média

0,00

0,00

0,00

Valor Beneficio Médio ( R$)

0,00

0,00

0,00

Invalidez

Nº Servidores

3,00

21,00

24,00

Idade Média

50,39

52,08

51,23

Valor Beneficio Médio ( R$)

678,00

734,50

706,25

Pensionistas

Nº Servidores

3,00

1,00

4,00

Idade Média

53,82

36,77

45,30

Valor Beneficio Médio ( R$)

711,90

842,34

777,12

 

5. Descrição dos Benefícios do Plano Previdenciário

 

Para fins de apuração do custo previdenciário desta avaliação atuarial, foram considerados os benefícios previdenciários descritos abaixo, que são previstos na legislação federal:

 

• Pensão por Morte;

• Aposentadorias: compulsória e voluntária por tempo de contribuição e por idade;

• Aposentadoria por Invalidez;

• Auxílio-Doença;

• Auxílio-Reclusão;

• Salário-Maternidade; e

• Salário-Família.

 

A partir da data de vinculação ao RPPS, o servidor está sujeito a possibilidade de se desligar do plano por exoneração, morte ou aposentadoria voluntária, compulsória ou por invalidez. Em caso de morte em gozo de aposentadoria, há ainda a possibilidade de reversão do benefício e m pensão.

 

• y: ingresso no RPPS;

 

• d: a morte do servidor ativo

 

• i: entrada em invalidez do servidor ativo;

 

• di: a morte do aposentado por invalidez;

 

• a: idade de elegibilidade do servidor ativo ao benefício de Aposentadoria Voluntária e Compulsória;

 

• da: morte do aposentado voluntário ou compulsório;

 

• w: extinção do benefício.

 

A morte do servidor ativo gera ao Regime a obrigação de pagar o benefício de pensão vitalícia ou temporária aos dependentes, no caso do servidor ser casado e/ou possuir dependentes. Já a entrada em estado de invalidez ocasiona obrigatoriamente o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez ao próprio servidor inválido durante a sua sobrevida. Caso o aposentado por invalidez venha a falecer, deixará aos seus dependentes (caso os tenha) o direito de receber a pensão dela decorrente, conforme as regras que regem o Plano. Estes benefícios são conhecidos como benefícios de risco, uma vez que sua concessão é aleatória e involuntária.

 

Caso o servidor percorra toda a extensão da fase laborativa, vivo e válido, tornar-se-á elegível ao benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória. Estes benefícios são conhecidos como benefícios programados, uma vez que suas concessões são previsíveis e voluntárias. O servido r receberá, a partir de então, sua renda de inatividade até o seu falecimento. Assim como no benefício de invalidez, há a possibilidade de reversão do benefício de aposentadoria em pensão aos dependentes legais.

 

6. Patrimônio do Plano

 

O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor utilizado para fazer face às Reservas Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e determinará se o Plano de Benefícios Previdenciário está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos financeiros. Esses ativos financeiros, conforme disposto no art.2º da Resolução CMN nº 3.922/2010, podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos Imobiliários). O quadro a seguir apresenta o valor do patrimônio do RPPS e sua respectiva data de apuração.

 

Quadro 12: Patrimônio constituído pelo RPPS

 

Especificação

Valor

Data da

Apuração

Bens imóveis

R$ 0,00

31/03/2013

Créditos a Receber ( Parcelamento Negociado

)

R$ 783.648,96

31/03/2013

Aplicações

 

3.088.180,86

31/03/2013

Total

R$ 3.871.829,82

31/03/2013

Elaboração: Atuario

 

7. Custo Previdenciário

 

Para apuração do Custo Previdenciário do Plano, são utilizados

regimes financeiros definidos em função das características de cada benefício previdenciário.

 

Entende-se como Regime Financeiro o modelo de financiamento adotado pelo atuário para estabelecer o nível e as épocas d e realização das contribuições necessárias para cobertura dos benefícios assegurados pelo Plano. São três os regimes financeiros atuariais: Capitalização (CAP), Repartição de Capitais de Cobertura (RCC) e Repartição Simples (RS). Eles distinguem-se entre si, basicamente, pelo período de contribuição, pelo benefício para o qual é mais indicado e pelo nível de formação de reservas financeiras.

 

No Regime Financeiro de Capitalização, o custo total do fluxo de pagamentos futuros do benefício é financiado durante a fase laborativa do servidor, o que ocasiona a formação de reserva financeira durante todo este período. Esse Regime gera alto ganho financeiro devido à rentabilidade dos recursos acumulados, resultando na redução do custo previdenciário a ser rateado entre ente público e servidores. A sua aplicação é indicada para o cálculo do custo dos benefícios de aposentadorias compulsória e voluntária, pois são pagos por longo período à maioria dos servidores, o que os torna os mais caros do plano.

 

No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura, o custo de toda a série de pagamentos do benefício previdenciário é coberto por um capital formado no momento de sua concessão. Assim, o ganho financeiro decorrente da aplicação do capital garantidor só ocorre na fase de pagamento do benefício. A adoção do RCC é indicada para o cálculo dos benefícios de risco – renda continuada de invalidez e pensão por morte do servidor ativo -, v isto que possuem alto custo, porém, pagos apenas nos casos específicos de interrupção do período laborativo por morte ou invalidez.

 

No Regime Financeiro de Repartição Simples, pressupõe-se o casamento de receitas e despesas por um curto período, em geral um ano. Desta forma, o saldo e o ganho financeiros são relativamente baixos. Sua utilização é indicada para o financiamento dos auxílios, que geralmente são benefícios de baixo valor pagos em cota única ou por curto período aos participantes que reúnem os requisitos para seu recebimento.

 

O artigo 4º da Portaria MPS nº 403/2008 regula a aplicação de cada um dos Regimes Financeiros em função da sua adequabilidade a cada tipo de benefício previdenciário.

 

O quadro a seguir resume as principais características dos Regimes Financeiros.

 

Quadro 13: Características dos Regimes Financeiros

 

Características

Capitalização

Repartição de Capitais de

Cobertura

Repartição Simples

Benefícios para os quais são indicados

Rendas programadas e continuadas -

Aposentadorias

voluntárias,

compulsórias e de invalidez. Reversão de aposentadorias em

Pensão por morte

pensão por morte do servidor ativo

Benefícios de baixo valor pagos por curto espaço de

tempo - auxílios

Período de formação do capital garantidor

Toda a fase laborativa do servidor

No momento

concessão benefício

da do

No momento da concessão do

benefício

Formação de reserva financeira

Sim

Sim

 

Sim

Receita de

rentabilidade financeira

Na fase de constituição da reserva e na fase do pagamento do benefício

Na fase

pagamento benefício

do do

Não há

Elaboração: Atuario

 

A seguir, descrevemos os benefícios previdenciários e os respectivos Regimes Financeiros utilizados para apuração de seus custeios:

 

Quadro 14: Custo Normal agrupado por Regime Financeiro

 

Regime Financeiro

Custo Normal

Custo Mensal

Taxa sobre a

Folha de

Ativos

Capitalização

Aposentadoria Voluntária e

Compulsória

R$ 25.066,93

14,96%

Reversão de Aposentadoria

 

 

 

Voluntária e Compulsória em Pensão

R$ 4.356,55

2,60%

Repartição de

Capitais de

Cobertura

Invalidez com reversão ao dependente

R$ 3.049,59

1,82%

Pensão por Morte do Servidor

Ativos

R$ 1.038,87

0,62%

Auxilio-Reclusão

R$ 418,90

0,25%

Repartição Simples

Auxílio Doença

R$ 1.675,60

1,00%

Salário Maternidade

R$ 837,80

0,50%

Salário Familia

R$ 418,90

0,25%

Total

 

R$ 36.863,13

22,00%

 

7.1. Custo Normal Total

 

O Custo Normal Anual Total do Plano corresponde ao somatório dos valores necessários para a formação das reservas para o pagamento de aposentadorias programadas, dos benefícios de risco (pensão por morte de servidores ativos e aposentadoria por invalidez) e dos auxílios (auxíliodoença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-reclusão). Como o próprio nome diz, os valores do Custo Normal Anual correspondem ao valor que manterá o Plano equilibrado durante um ano, a partir da data da avaliação atuarial. Na reavaliação atuarial anual obrigatória, as reservas deverão ser recalculadas e será verificada a necessidade ou não de alteração na alíquota de contribuição.

 

Quadro 15: Custo Normal Total

CUSTO NORMAL Custo Mensal (R$) Taxa sobre a folha de ativos

Aposentadorias com reversão ao dependente

R$ 29.423,48

17,56%

Invalidez com reversão ao dependente

R$ 3.049,59

1,82%

Pensão de ativos

R$ 1.038,87

0,62%

Auxílios

R$ 3.351,19

2,00%

CUSTO NORMAL MENSAL LÍQUIDO

R$ 36.863,13

22,00%

Administração do Plano

R$ 3.351,19

2,00%

CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL

R$ 40.214,33

24,00%

Elaboração: Atuario

 

7.2. Reservas Matemáticas

 

Reserva Matemática é a conta do Passivo Atuarial que expressa a

projeção atuarial, representativa da totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados (ativos, aposentados e pensionistas). Ou seja, representa a diferença entre benefícios previdenciários futuros e contribuições futuras trazidos financeiramente a data presente (valor presente) considerandose uma determinada taxa de juros.

 

A Reserva Matemática é de Benefícios Concedidos quando se refere aos servidores aposentados e pensionistas e de Benefícios a Conceder quando se refere aos servidores ativos.

 

Ao se calcular a diferença entre Ativo Líquido e as Reservas Matemáticas, pode-se avaliar se o Plano é superavitário, resulta do positivo, ou deficitário, resultado negativo. O quadro a seguir apresenta este resultado levando em consideração as obrigações e o patrimônio do RPPS do Município de Patis- MG.

 

Quadro 16: Reservas Matemáticas

 

Discriminação

Valores

(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados)

-R$ 5.059.984,96

(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados)

R$ 0,00

(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (pensionistas)

-R$ 439.335,25

(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas)

R$ 0,00

Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMB – Concedido)

R$ 5.499.320,21

(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros

-R$ 13.219.504,36

(+) Valor Presente das Contribuições Futuras

R$ 6.733.482,91

Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMB a Conceder)

-R$ 6.486.021,45

(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC)

-R$ 5.499.320,21

(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC)

-R$ 6.486.021,45

Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC)

-R$ 11.985.341,66

(+) Ativo Financeiro do Plano*

R$ 3.871.829,82

(+) Valor Presente da Compensação Previdenciária à receber***

R$ 1.321.950,44

Superávit / (Déficit) Técnico Atuarial

-R$ 6.791.561,41

* Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária, calculou-se o percentual da folha de aposentados que retorna ao RPPS como Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual sobre o Valor Presente de Benefícios Futuros dos atuais ativos e aposentados.

** O ativo financeiro do Plano foi informado pelo RPPS nas “Informações Complementares” referente a 31 /dez/12.

 

Para entendimento do quadro Reservas Matemáticas apresentamos as seguintes definições:

 

• Valor Presente – corresponde ao somatório de pagamentos futuros que serão efetuados pelo Regime Próprio de Previdência Social, trazidos à data atual, descontados os juros acumulados em cada período e as probabilidades de decremento do grupo de servidores ativos, seja por morte, aposentadoria, invalidez, exoneração ou demissão;

 

• RMB Concedido – corresponde ao somatório das reservas necessárias ao pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas atuais descontadas as contribuições futuras que serão vertidas ao plano de previdência, tanto da parte patronal como da parte dos servidores;

 

• RMB a Conceder – corresponde ao somatório das reservas necessárias ao pagamentos dos benefícios de aposentadoria e pensão para os atuais ativos descontadas as contribuições futuras que serão vertidas ao plano d e

previdência, tanto da parte patronal como da parte dos servidores;

• Reserva a Amortizar – corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit.

 

De acordo com a Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para os benefícios concedidos, considerados apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como limite máximo de beneficio a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 2.853.230,01 correspondente ao limite global de 10%

(dez por cento) do Valor Atual dos Benefícios Futuros do plano de benefícios conforme estabelecido no art. 11, parágrafo 5º da portaria 403/08 do MPS.

 

8. Plano de Custeio

 

O Plano de Custeio define de que forma o Custo Normal e o Custo Suplementar devem ser rateados entre o ente público e segurados, respeitando-se os limites previstos no art. 1º da EC nº. 41/03.

 

8.1. Custo Normal

 

O Custo Normal para o RPPS do Município de Patis– MG para o exercício de 2013 é de :

Quadro 17: Plano de Custeio Apurado

 

Discriminação

 

Alíquota

Contribuição do Município

Sobre a Folha Mensal dos Ativos

11,00%

Sobre a Folha Mensal dos Aposentados

0,00%

Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas

0,00%

Contribuição do Segurado

Servidor Ativo

11,00%

Aposentado*

11,00%

Pensionista*

11,00%

Elaboração: Imer Atuarial

* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.

 

Quadro 18: Receitas de Custeio Apurada

 

Custo

Custo Mensal

Taxa sobre a folha de ativos

CUSTO NORMAL

R$ 36.863,13

22,00%

CUSTO SUPLEMENTAR ( em 29 anos )

R$ 3.351,19

2,00%

CUSTO TOTAL

R$ 40.214,33

24,00%

 

8.2. Custo Suplementar

 

É a contribuição destinada à cobertura do tempo de serviço passado, segundo o curso de Avaliação de Entidade Fechada de Previdência Privada ministrado pelo IBA em 1989.

 

Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a contratação do primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em algum momento a folha de benefícios fosse maior ou igual à de salários, a arrecadação resultante da aplicação desta alíquota somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas.

 

8.2.1. Financiamento Déficit Atuarial

 

Ano

Saldo inicial Pagamento

Saldo Final

%da folha de salários

(R$) (R$)

(R$)

2013

R$ 6.791.561,41

R$ 43.565,52

R$ 6.747.995,89

2,00%

2014

R$ 6.747.995,89

R$ 43.224,48

R$ 6.704.771,41

2,00%

2015

R$ 6.704.771,41

R$ 39.765,37

R$ 6.665.006,03

2,00%

2016

R$ 6.665.006,03

R$ 37.905,93

R$ 6.627.100,10

2,00%

2017

R$ 6.627.100,10

R$ 36.184,94

R$ 6.590.915,16

2,00%

2018

R$ 6.590.915,16

R$ 34.544,01

R$ 6.556.371,15

2,00%

2019

R$ 6.556.371,15

R$ 114.597,07

R$ 6.441.774,08

6,95%

2020

R$ 6.441.774,08

R$ 109.400,54

R$ 6.332.373,54

6,95%

2021

R$ 6.332.373,54

R$ 104.439,66

R$ 6.227.933,88

6,95%

2022

R$ 6.227.933,88

R$ 99.703,73

R$ 6.128.230,14

6,95%

2023

R$ 6.128.230,14

R$ 95.182,56

R$ 6.033.047,58

6,95%

2024

R$ 6.033.047,58

R$ 161.698,67

R$ 5.871.348,91

11,90%

2025

R$ 5.871.348,91

R$ 160.432,86

R$ 5.710.916,05

11,90%

2026

R$ 5.710.916,05

R$ 159.176,97

R$ 5.551.739,08

11,90%

2027

R$ 5.551.739,08

R$ 157.930,91

R$ 5.393.808,17

11,90%

2028

R$ 5.393.808,17

R$ 156.694,60

R$ 5.237.113,58

11,90%

2029

R$ 5.237.113,58

R$ 220.137,42

R$ 5.016.976,16

16,85%

2030

R$ 5.016.976,16

R$ 218.414,14

R$ 4.798.562,02

16,85%

2031

R$ 4.798.562,02

R$ 216.704,36

R$ 4.581.857,65

16,85%

2032

R$ 4.581.857,65

R$ 215.007,97

R$ 4.366.849,69

16,85%

2033

R$ 4.366.849,69

R$ 213.324,85

R$ 4.153.524,84

16,85%

2034

R$ 4.153.524,84

R$ 273.832,46

R$ 3.879.692,38

21,80%

2035

R$ 3.879.692,38

R$ 271.688,86

R$ 3.608.003,52

21,80%

2036

R$ 3.608.003,52

R$ 269.562,03

R$ 3.338.441,49

21,80%

2037

R$ 3.338.441,49

R$ 267.451,86

R$ 3.070.989,63

21,80%

2038

R$ 3.070.989,63

R$ 265.358,20

R$ 2.805.631,43

21,80%

2039

R$ 2.805.631,43

R$ 323.062,61

R$ 2.482.568,82

26,75%

2040

R$ 2.482.568,82

R$ 320.533,63

R$ 2.162.035,19

26,75%

2041

R$ 2.162.035,19

R$ 318.024,44

R$ 1.844.010,76

26,75%

2042

R$ 1.844.010,76

R$ 315.534,89

R$ 1.528.475,87

26,75%

2043

R$ 1.528.475,87

R$ 313.064,83

R$ 1.215.411,04

26,75%

2044

R$ 1.215.411,04

R$ 310.614,11

R$ 904.796,93

26,75%

2045

R$ 904.796,93

R$ 308.182,57

R$ 596.614,36

26,75%

2046

R$ 596.614,36

R$ 305.770,07

R$ 290.844,29

26,75%

2047

R$ 290.844,29

R$ 303.376,45

-R$ 12.532,16

26,75%

 

10. Parecer Atuarial

 

Dados Cadastrais

A reavaliação atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Patis– MG considerou a análise dos dados cadastrais, base de março de 2013, dos seus servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, Essa base comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises e correções necessárias, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação atuarial.

 

Resultados da Avaliação

Contribui para obtenção deste valor um tempo de contribuição municipal de 13 anos em média e uma idade média dos servidores de 42 anos; o tempo de contribuição anterior é estimado em 10 anos, perfazendo um tempo total de 23 anos de contribuição em média para os servidores. Isto acarreta que a média de permanência dos servidores no serviço público deverá ser por 12 anos.

Os servidores em risco iminentes são 1 homens e 3 mulheres totalizando 4 servidores.

 

A regra adotada já leva em conta os seguintes preceitos: 30/35 de contribuição; idade mínima e de tempo de ente público segundo as regras constitucionais. Foi levado em conta que existem zero servidores que possuem salários acima do teto previdenciário.

 

O regime apresenta um custo normal puro ajustado de 22,00% para custear os compromissos com benefícios com esses servidores, considerando a contribuição dos inativos e pensionistas conforme a EC41,43 e 47.

 

O compromisso atuarial dos benefícios (Benefícios Futuros + Benefícios concedidos) na data da avaliação é avaliado em R$ 18.728.824,57 desse total foi descontado o valor de R$ 1.321.950,44 relativo à compensação previdenciária. Foi descontado o valor relativo aos ativos de R$ 3.871.829,82 que é constituído por saldo da dívida Previdenciária em 31/12/2012 no valor de R$ 787.525,99 e do saldo das aplicações financeiras em 31/12/2012 no valor de R$ 3.088.180,86. O total das contribuições futuras é de R$ 6.733.482,91 determinando um déficit atuarial estimado em R$ 6.791.561,41.

 

O prazo estimado para essa massa de servidores segundo as hipóteses adotadas para a estacionariedade é o ano de 2016 , levando-se em conta o tempo de contribuição passado estimado por nós.

A Prefeitura Municipal de Patis possui parcelamentos junto Instituto de Previdência Municipal de Patis– MG no valor de R$ 787.525,99 conforme o quadro abaixo:

 

Nº DO ACORDO

DATA DO

ACORDO

VALOR DA

PARCELA (SEM

CORREÇÃO E JUROS)

QUANTIDADE

TOTAL DE PARCELAS

DO TERMO

(Exemplo

15/240, lançar

240)

Nº DA

PARCELA

NA DATA

BASE

(Exemplo: 15/240, lançar 15)

VALOR TOTAL DA PARCELA NA DATA BASE (COM CORREÇÃO

E JUROS)

SALDO

DEVEDOR NA

DATA BASE

942/2013

30/03/2013

1.973,63

60

01

1.973,63

118.418,03

943/2013

30/03/2013

11.087,18

240

01

11.087,18

665.230,92

944/2013

30/03/2013

1.100,14

06

01

1.100,14

4.043,08

T O T A L

787.525,99

 

A seguir apresentamos o quadro de custeio do Instituto de Previdência

Municipal de Patis– MG

 

Taxa do ENTE

11,00%

Taxa de AMINISTRAÇÂO

2,00%

Taxa de T. S Anterior

2,00%

Taxa total do ENTE

15,00%

Taxa do Servidor

11,00%

Taxa Total de Custeio

26,00%

 

Custeio Administrativo

Nesta avaliação foi adotado carregamento para o custeio das

despesas administrativas do RPPS. Para a apuração do resultado atuarial, consideramos que da alíquota de 15,00% da Prefeitura, 2,00% será destinado ao custeio administrativo e 13,00% será destinado ao custeio previdenciário.

 

Equacionamento do passivo atuarial:

Há déficit atuarial a equacionar, uma vez que o Instituto de Previdência Municipal de Patis– MG apresenta déficit atuarial, equacionado segundo o quadro baixo.

 

Período

Custo Normal

Mensal

Taxa

Administração

Mensal

de

Custo Suplementar Mensal

Alíquota Total

1º ao 5º ano

22,00%

2,00%

 

2,00%

26,00%

6º ao 10º ano

22,00%

2,00%

 

6,95%

30,95%

11º ao 15º ano

22,00%

2,00%

 

11,90%

35,90%

16º ao 20º ano

22,00%

2,00%

 

16,85%

40,85%

21º ao 25º ano

22,00%

2,00%

 

21,80%

45,80%

26º ao 34º ano

22,00%

2,00%

 

26,75%

50,75%

 

Ressalta-se que o Ente Federativo tem a prerrogativa Constitucional de a cada ano realizar uma avaliação atuarial e estabelecer novas taxas de custeio ao regime próprio.

 

Evolução das Reservas Matemáticas:

 

Folha Pgto -

 

 

 

 

 

 

 

Valor Atual dos Salarios

Futuros

VABC

VACFdos Conc

PMBC

VABaC

VACF a C

PMB a Conceder

janeiro

 

22.646.900,50

 

5.499.320,21

-

5.499.320,21

13.219.504,36

 

6.733.482,91

6.486.021,45

fevereiro

 

22.572.974,01

 

5.517.330,48

-

5.517.330,48

13.262.798,24

 

6.711.502,74

6.551.295,50

março

 

22.499.288,84

 

5.535.399,74

-

5.535.399,74

13.306.233,90

 

6.689.594,31

6.616.639,59

abril

 

22.425.844,20

 

5.553.528,17

-

5.553.528,17

13.349.811,82

 

6.667.757,41

6.682.054,41

maio

 

22.352.639,30

 

5.571.715,98

-

5.571.715,98

13.393.532,45

 

6.645.991,79

6.747.540,67

junho

 

22.279.673,37

 

5.589.963,35

-

5.589.963,35

13.437.396,27

 

6.624.297,21

6.813.099,06

julho

 

22.206.945,63

 

5.608.270,48

-

5.608.270,48

13.481.403,74

 

6.602.673,46

6.878.730,29

agosto

 

22.134.455,28

 

5.626.637,56

-

5.626.637,56

13.525.555,34

 

6.581.120,29

6.944.435,05

setembro

 

22.062.201,57

 

5.645.064,80

-

5.645.064,80

13.569.851,53

 

6.559.637,48

7.010.214,06

outubro

 

21.990.183,72

 

5.663.552,39

-

5.663.552,39

13.614.292,80

 

6.538.224,79

7.076.068,01

novembro

 

21.918.400,96

 

5.682.100,52

-

5.682.100,52

13.658.879,61

 

6.516.882,00

7.141.997,61

dezembro

 

21.846.852,52

 

5.700.709,40

-

5.700.709,40

13.703.612,44

 

6.495.608,88

7.208.003,56

 

O quadro acima representa a previsão das reservas para o ano de 2013 projetado.

 

Rentabilidade Anual

Nos foi possível avaliar a rentabilidade das aplicações

financeiras uma vez que o Instituto apresentou o relatório final de 2012 com a rentabilidade das aplicações financeira. Segundo as informações o RPPS de Patis atingiu e superou a meta atuarial estipulada. As receitas de contribuição deverão obedecer a uma regularidade a ser auferida pelo Instituto. Receitas lançadas e não efetivadas pelo Ente Público deverão ser corrigidas monetariamente pelo Índice Monetário adotado e acrescidas de juros de acordo com a legislação vigente, a partir das datas que foram devidas. A falta de repasse resulta em déficit futuro, certo e previsível.

 

Crescimento Salarial

Nessa Avaliação, conforme instruções do Ministério da Previdência, foi solicitado ao Instituto as informações para cálculo do crescimento real dos salários.

Como o percentual de dissídio não é uniforme para todos os servidores, não foi possível separar esse índice por matrícula, então, solicitamos o reajuste salarial, levando em consideração o reajuste concedido em lei e a inflação acumulada no último ano porém também não nos foi encaminhado. Optamos então, pela adoção da média da rentabilidade real do salário mínimo nos últimos 3 anos que foi de 3,93%

Nesta avaliação não consideramos crescimento do valor real dos benefícios de aposentados e pensionistas. Para as próximas avaliações atuariais esta hipótese será acompanhada e se for identificado um efetivo crescimento real ele passará a ser adotado.

 

Considerações Finais

Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.

 

(original assinado e arquivado com o atuário)

 

MARCOS BETTEGA DE LOYOLA

Atuário – Miba 673

 

HOMOLOGAÇ Ã O DOS BANCOS DE DADOS

 

164

Servidores ativos

0

Limitações

0

Salário Superior a R$ 10.000,00

0

Servidores admitidos com idade inferior a 18 anos

0

Entrada no mercado de trabalho com idade inferior a 14 anos

0

Salário Inferiores ao salário minimo vigente

0

Servidores com idade superior a 69 anos

0

 

 

Servidores Inativos e Pensionistas

42

 

ANEXO 2 – Projeção de Receitas e Despesas

 

 

 

 

 

RECEITA

CONTRIBUIÇÃO +

 

SUPERÁVIT

SUPERÁVIT

ANO

SERVIDORES

FOLHA

RECEITA

TOTAL DE

OUTRAS RECEIT +

DESPESA

DÉFICIT

DÉFICIT

 

ATIVOS

 

PATRONAL

CONTRIBUIÇÃO

SALDO ANTERIOR

 

FINANCEIRO

TOTAL

2012

Saldo Finan ceiro em 12/2012 ========= ============> 3.088.180,86

 

 

 

Dívida Ativa e Outros valores a receber ATÉ 31/12/2012 ==> R$ 783.648,96

 

 

 

2013

164

2.178.275,97

283.175,88

522.786,23

4.394.616,05

400.088,52

122.697,71

3.994.527,53

2014

154

2.068.803,98

268.944,52

496.512,96

4.491.040,49

404.089,41

92.423,55

4.086.951,08

2015

145

1.945.371,14

252.898,25

466.889,07

4.553.840,16

408.130,30

58.758,77

4.145.709,86

2016

136

1.829.302,77

237.809,36

439.032,67

4.584.742,52

412.211,60

26.821,06

4.172.530,92

2017

128

1.720.159,50

223.620,73

412.838,28

4.585.369,20

429.615,95

-16.777,67

4.155.753,25

2018

121

1.617.528,13

210.278,66

388.206,75

4.543.960,00

433.912,11

-45.705,36

4.110.047,90

2019

113

1.521.020,15

197.732,62

365.044,84

4.475.092,73

438.251,23

-73.206,39

4.036.841,50

2020

107

1.430.270,21

185.935,13

343.264,85

4.380.106,35

455.915,97

-112.651,12

3.924.190,38

2021

100

1.344.934,76

174.841,52

322.784,34

4.246.974,72

500.321,82

-177.537,48

3.746.652,90

2022

94

1.264.690,75

164.409,80

303.525,78

4.050.178,68

531.889,50

-228.363,72

3.518.289,18

2023

89

1.189.234,41

154.600,47

285.416,26

3.803.705,44

537.208,39

-251.792,14

3.266.497,05

2024

83

1.118.280,09

145.376,41

268.387,22

3.534.884,27

595.709,40

-327.322,18

2.939.174,87

2025

78

1.051.559,18

136.702,69

252.374,20

3.191.549,07

641.513,18

-389.138,98

2.550.035,89

2026

74

988.819,09

128.546,48

237.316,58

2.787.352,47

714.339,46

-477.022,88

2.073.013,01

2027

69

929.822,32

120.876,90

223.157,36

2.296.170,37

721.482,86

-498.325,50

1.574.687,51

2028

65

874.345,53

113.664,92

209.842,93

1.784.530,44

755.262,15

-545.419,22

1.029.268,29

2029

61

822.178,69

106.883,23

197.322,89

1.226.591,17

802.661,46

-605.338,57

423.929,72

2030

58

773.124,33

100.506,16

185.549,84

609.479,56

837.252,53

-651.702,69

-227.772,98

2031

54

726.996,75

94.509,58

174.479,22

174.479,22

991.729,59

-817.250,37

-817.250,37

2032

43

581.597,40

75.607,66

139.583,38

139.583,38

1.081.340,26

-941.756,89

-941.756,89

2033

35

465.277,92

60.486,13

111.666,70

111.666,70

1.158.564,82

-1.046.898,12

-1.046.898,12

2034

28

372.222,33

48.388,90

89.333,36

89.333,36

1.223.279,39

-1.133.946,02

-1.133.946,02

2035

22

297.777,87

38.711,12

71.466,69

71.466,69

1.288.641,10

-1.217.174,41

-1.217.174,41

2036

18

238.222,29

30.968,90

57.173,35

57.173,35

1.447.632,04

-1.390.458,69

-1.390.458,69

2037

14

190.577,83

24.775,12

45.738,68

45.738,68

1.501.955,05

-1.456.216,37

-1.456.216,37

2038

11

152.462,27

19.820,09

36.590,94

36.590,94

1.570.103,52

-1.533.512,58

-1.533.512,58

2039

9

121.969,81

15.856,08

29.272,76

29.272,76

1.652.215,71

-1.622.942,95

-1.622.942,95

2040

7

97.575,85

12.684,86

23.418,20

23.418,20

1.774.995,70

-1.751.577,50

-1.751.577,50

2041

6

78.060,68

10.147,89

18.734,56

18.734,56

1.899.003,50

-1.880.268,94

-1.880.268,94

2042

5

62.448,54

8.118,31

14.987,65

14.987,65

2.050.815,84

-2.035.828,18

-2.035.828,18

2043

4

49.958,84

6.494,65

11.990,12

11.990,12

2.204.146,29

-2.192.156,17

-2.192.156,17

2044

3

39.967,07

5.195,72

9.592,10

9.592,10

2.332.445,60

-2.322.853,50

-2.322.853,50

2045

2

31.973,66

4.156,58

7.673,68

7.673,68

2.475.310,12

-2.467.636,45

-2.467.636,45

2046

2

25.578,92

3.325,26

6.138,94

6.138,94

2.606.321,06

-2.600.182,12

-2.600.182,12

2047

2

20.463,14

2.660,21

4.911,15

4.911,15

2.778.488,80

-2.773.577,65

-2.773.577,65

2048

1

16.370,51

2.128,17

3.928,92

3.928,92

2.885.967,07

-2.882.038,15

-2.882.038,15

2049

1

13.096,41

1.702,53

3.143,14

3.143,14

2.994.520,12

-2.991.376,98

-2.991.376,98

2050

0

0,00

0,00

0,00

0,00

3.064.312,01

-3.064.312,01

-3.064.312,01

2051

0

0,00

0,00

0,00

0,00

3.134.801,82

-3.134.801,82

-3.134.801,82

2052

0

0,00

0,00

0,00

0,00

3.192.714,30

-3.192.714,30

-3.192.714,30

2053

0

0,00

0,00

0,00

0,00

3.237.923,68

-3.237.923,68

-3.237.923,68

2054

0

0,00

0,00

0,00

0,00

3.270.302,91

-3.270.302,91

-3.270.302,91

2055

0

0,00

0,00

0,00

0,00

3.316.288,17

-3.316.288,17

-3.316.288,17

2056

0

0,00

0,00

0,00

0,00

3.362.733,28

-3.362.733,28

-3.362.733,28

2057

0

0,00

0,00

0,00

0,00

3.396.360,62

-3.396.360,62

-3.396.360,62

2058

0

0,00

0,00

0,00

0,00

3.430.324,22

-3.430.324,22

-3.430.324,22

2059

0

0,00

0,00

0,00

0,00

3.464.627,46

-3.464.627,46

-3.464.627,46

2060

0

0,00

0,00

0,00

0,00

3.499.273,74

-3.499.273,74

-3.499.273,74

2061

0

0,00

0,00

0,00

0,00

3.534.266,48

-3.534.266,48

-3.534.266,48

2062

0

0,00

0,00

0,00

0,00

3.569.609,14

-3.569.609,14

-3.569.609,14

2063

0

0,00

0,00

0,00

0,00

3.284.040,41

-3.284.040,41

-3.284.040,41

2064

0

0,00

0,00

0,00

0,00

3.021.317,18

-3.021.317,18

-3.021.317,18

2065

0

0,00

0,00

0,00

0,00

2.779.611,80

-2.779.611,80

-2.779.611,80

2066

0

0,00

0,00

0,00

0,00

2.557.242,86

-2.557.242,86

-2.557.242,86

2067

0

0,00

0,00

0,00

0,00

2.352.663,43

-2.352.663,43

-2.352.663,43

2069

0

0,00

0,00

0,00

0,00

1.991.294,33

-1.991.294,33

-1.991.294,33

2070

0

0,00

0,00

0,00

0,00

1.831.990,78

-1.831.990,78

-1.831.990,78

2071

0

0,00

0,00

0,00

0,00

1.685.431,52

-1.685.431,52

-1.685.431,52

2072

0

0,00

0,00

0,00

0,00

1.550.597,00

-1.550.597,00

-1.550.597,00

2073

0

0,00

0,00

0,00

0,00

1.426.549,24

-1.426.549,24

-1.426.549,24

2074

0

0,00

0,00

0,00

0,00

1.312.425,30

-1.312.425,30

-1.312.425,30

2075

0

0,00

0,00

0,00

0,00

1.207.431,27

-1.207.431,27

-1.207.431,27

2076

0

0,00

0,00

0,00

0,00

1.110.836,77

-1.110.836,77

-1.110.836,77

2077

0

0,00

0,00

0,00

0,00

1.021.969,83

-1.021.969,83

-1.021.969,83

2078

0

0,00

0,00

0,00

0,00

940.212,24

-940.212,24

-940.212,24

2079

0

0,00

0,00

0,00

0,00

864.995,26

-864.995,26

-864.995,26

2080

0

0,00

0,00

0,00

0,00

795.795,64

-795.795,64

-795.795,64

2081

0

0,00

0,00

0,00

0,00

732.131,99

-732.131,99

-732.131,99

2082

0

0,00

0,00

0,00

0,00

673.561,43

-673.561,43

-673.561,43

2083

0

0,00

0,00

0,00

0,00

619.676,52

-619.676,52

-619.676,52

2084

0

0,00

0,00

0,00

0,00

570.102,40

-570.102,40

-570.102,40

2085

0

0,00

0,00

0,00

0,00

524.494,20

-524.494,20

-524.494,20

2086

0

0,00

0,00

0,00

0,00

482.534,67

-482.534,67

-482.534,67

2087

0

0,00

0,00

0,00

0,00

443.931,90

-443.931,90

-443.931,90

2088

0

0,00

0,00

0,00

0,00

408.417,34

-408.417,34

-408.417,34

 

ANEXO 3 – Demonstrativo de Reserva Matemática (portaria MPS nº 916/03)

 

Código

Títulos

 

Valor

1.0.0.0.0.00.00

ATIVOS

3.871.829,82

2.2.2.5.5.00.00

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS

-10.663.391,23

2.2.2.5.5.01.00

PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

-5.499.320,21

2.2.2.5.5.01.01

Aposentadorias /Pensões/Outros Benefícios do Plano

-5.499.320,21

2.2.2.5.5.01.02

Contribuições do Ente

0,00

2.2.2.5.5.01.03

Contribuições dos Servidores Inativo

0

2.2.2.5.5.01.04

Contribuições dos Servidores Pensionista

0

2.2.2.5.5.01.05

Compensação Previdenciária

 

2.2.2.5.5.02.00

PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER

-5.164.071,02

2.2.2.5.5.02.01

Aposentadorias e Pensões para Geração Atual

-13.219.504,36

2.2.2.5.5.02.02

Contribuições do Ente para a Geração Atual

3.366.741,45

2.2.2.5.5.02.03

Contribuições dos Servidores ativos para Geração Atual

3.366.741,45

2.2.2.5.5.01.04

2.2.2.5.9.00.00

Compensação Previdenciária

1.321.950,44

PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO

0

2.2.2.5.9.01.00

Provisão Atuarial para Riscos Não Expirados

0

2.2.2.5.9.02.00

Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos

0

2.2.2.5.9.03.00

Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar

0

2.2.2.5.9.04.00

Provisão Atuarial para Contingência de Benefícios

0

2.2.2.5.9.05.00

Outras provisões atuariais para ajusta do Plano

0

Superávit/ (Déficit) Atuarial

-6.791.561,41

 

NOTA TÉCNICA ATUARIAL

 

OBJETIVO

A presente Nota Técnica espelha a obrigatoriedade determinada em Portaria do MPS e, tem por objetivo de apresentar os resultados atuariais decorrentes da Avaliação Atuarial do regime próprio de previdência social do Município de Patis – MG relativa ao FUNDO PREVIDENCIÁRIO e indicar as alíquotas contributivas, a serem aplicadas, necessárias e suficientes para teoricamente, cobrir os benefícios previstos na legislação municipal e federal dos atuais servidores ativos efetivos (excluindo-se os comissionados) elegíveis ao regime e seus dependentes.

 

HIPÓTESES BIOMÉTRICAS, PREMISSAS, DEMOGRÁFICAS, FINANCEIRAS E ECONÔMICAS ADOTADAS.

 

HIPÓTESES BIOMÉTRICAS E DEMOGRÁFICAS

 

2.1 Tábuas biométricas1 utilizadas foram escolhidas em função do evento gerador:

• Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) – IBGE 2008 (ambos os sexos);

• Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) – IBGE 2008;

• Tábua de Entrada em Invalidez – IAPB;

• Tábua de Mortalidade de Inválidos – ÁLVARO VINDAS;

 

2.2 – Expectativa de reposição dos servidores:

Apenas por concurso público, foi considerado para efeito do cálculo a taxa de rotatividade de 1% ao ano;

 

2.3 – Composição familiar:

Torna-se necessário estabelecer para cada idade uma família padrão associada. Assim um segurado de idade x tem uma família padrão, composta de uma esposa ou companheira de idade y e filhos de idade z1 e z2 e assim por diante. Com base nessas famílias padrões associados a cada idade se estabelecem o compromisso que um segurado deixará em relação aos dependentes habilitados se falecer com a idade de, por exemplo, x anos.

No caso da presente avaliação a hipótese de composição familiar é de esposa ou companheira e um filho menor.

 

2.4 – Taxa de Juros Real:

A Taxa de juros utilizada na Avaliação/Reavaliação Atuarial é de 6% ao ano (seis por cento ao ano) ou equivalente mensal com base na legislação vigente (Art. 9º da Portaria MPS nº. 403, de 10 de dezembro de 2008);

 

2.5 Taxa de Crescimento de Salário por Mérito:

A Taxa real de crescimento salarial utilizada é de 1,00% ao ano, considerado como crescimento máximo dado pela amplitude de cada carreira, de acordo com a legislação vigente (Art. 8º da Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008);

 

2.6 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade:

A Taxa real de crescimento salarial utilizada é de 1,00% ao ano, considerado como crescimento máximo dado pela amplitude de cada carreira, de acordo com a legislação vigente (Art. 8º da Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008);

 

2.7 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano:

Com base no Art 8º da Portaria MPS 403 de 10 de dezembro de 2008, a taxa de crescimento da remuneração ao longo da carreira será de 1% ao ano.

 

2.8 – Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários:

Acompanha a legislação federal e a legislação do regime próprio no que refere a manutenção dos salários, considerado 100% de crescimento;

 

2.9 – Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios:

Acompanha a legislação federal e a legislação do regime próprio no que refere a manutenção dos salários, considerado 100% de crescimento;

 

3 – ELENCO dos Benefícios assegurados pelo RPPS:

Com base no Art. 23 da Portaria MPS 402, de 10 de dezembro de 2008, os Servidores Ativos Efetivos (excluindo-se os comissionados, que deverão estar amparados pelo RGPS), os benefícios a conceder aos segurados são:

Aposentadoria por tempo de contribuição e idade;

Aposentadoria por idade

Aposentadoria compulsória (obrigatória, hoje, aos 70 anos de idade);

Aposentadoria por invalidez;

Auxílio Doença;

Salário Família; Salário Maternidade.

 

Quanto aos dependentes dos Servidores: Pensão por morte do servidor ativo ou inativo; Auxílio Reclusão.

 

4 - REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTOS ADOTADOS POR BENEFÍCIOS:

 

Os regimes financeiros adotados na avaliação atuarial estão compatíveis e previstos

na Portaria MPS nº. 403/2008 de 10 de dezembro de 2008:

 

Regime de Capitalização:

Método de Crédito Unitário Projetado

Para as aposentadorias por Idade, tempo de contribuição e compulsória com reversão em pensão por morte, delas decorrentes, são financiadas pelo Regime de Capitalização, por tratar-se de um benefício programado, de prestação continuada, com data prevista de início, mas, com duração incerta, onde a taxa pura é determinada com o objetivo de gerar receitas capitalizadas durante certo tempo, capazes de constituírem reservas garantidoras dos benefícios propostos e iniciados nesse tempo:

Para as aposentadorias decorrentes de invalidez com reversão de pensão

por morte dela decorrente, são financiados pelo Regime de Capitalização, são financiadas pelo Regime de Capitalização, por tratar-se de um benefício programado, de prestação continuada, com data prevista de início, mas, com duração incerta, onde a taxa pura é determinada com o objetivo de gerar receitas capitalizadas durante certo tempo, capazes de constituírem reservas garantidoras dos benefícios propostos e iniciados nesse tempo

 

Regime de Repartição de Capitais de Cobertura

 

Pensão por Morte de Ativo: são financiados pelo Regime de Capitais de

Cobertura, onde a taxa pura do regime é determinada com o objetivo de produzir receitas no exercício, por tratar-se de um benefício de risco, com baixa taxa de ocorrência e duração e de prestação continuada, cujo valor equivale a remuneração do servidor, sendo um benefício de valor considerado:

 

Regime Simples

 

Auxílios Doença e Reclusão, Salário Família e Salário Maternidade: são

financiados pelo Regime de Repartição Simples, devido a baixa ocorrência e de caráter temporário, onde a taxa pura é determinada com o objetivo de produzir receitas equivalentes às despesas previdenciárias previstas para o período considerado, não existindo necessidade de constituição de Reserva Matemática:

 

5 – EXPRESSÃO DE CÁLCULO DOS VALORES ATUAIS

1- Comutações:

-x

, sendo i a taxa anual de juros

 

Dx ═► comutação de sobrevivência da tábua utilizada

 

Nx ═► comutação de sobrevivência da tábua utilizada

 

COMUTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DO TITUTLAR E SEUS DEPENDNETES

 

+ (a(y12+k) −a(x12+k):y+k) ×vt ×k px×k py

 

Expressão de Cálculo - Valor atual dos Benefícios Futuros ( Benefícios a Conceder e Benefícios concedidos) no regime de capitalização

 

Valor Atual dos Benefícios Futuros a Conceder

 

a) Aposentadorias ordinária

 

DDaa(12) (a&& a ) fc

VABFaCxa; j 13 BenefP r × ax(12) + ahx (12) ×

= × x; j × aa(12)

x

 

Onde: fc : Fator de capacidade do Benefício;

a&&x ahi (12) : valor atual do custo unitário de pensão de um servidor válido na idade “x” de

aposentadoria, considerando as idades dos dependentes desse servidor.

 

BenefP x;j : valor do benefício projetado para o servidor “j” na idade “x”, da aposentadoria.

a&&x (12) valor atual de uma renda antecipada que deverá ser paga vitaliciamente, a

partir da idade de aposentadoria de um segurado de idade x, enquanto ele viver.

Dr aaaa((1212) ) comutações calculadas pela tábua de serviço para o benefício.

Dx

 

Provisão Matemática de benefício de Aposentadorias Ordinárias

 

PMaCaposx = rx−−a a ×VABFaC apos,x

 

x - idade do segurado na data da avaliação

a - idade de admissão r - idade provável de aposentadoria

 

Valor Atual das Contribuições Futuras a Conceder

 

VACFaC=VABFaCapos,x − PMaCapos x

 

PMaCapos x - total de reservas de todos os benefícios

VABFaCapos,x - total de todos os compromissos a conceder (a pagar) - CUSTO NORMAL DA APOSENTADORIA ORDINÁRIA COM REVERSÃO

 

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

 

O valor atual dos custos dos benefícios futuros de Aposentadoria por Invalidez e a considerando sua reversão em pensão sendo:

 

VABFaCapos.inv Drai(12) × (a&&ix(12) + a&&ihx (12))× fc x, j = 13× BenefP .× Daix (12)

 

Onde: fc Fator de capacidade do Benefício;

a&&ihx (12) : valor atual do custo unitário de pensão de uma pessoa inválida na idade x

considerando as idades dos dependentes desse servidor.

a&&ix(12) valor atual de uma renda antecipada de invalidez, que deverá ser paga vitaliciamente, a

partir da idade de aposentadoria por invalidez de um segurado de idade x, enquanto ele viver BenefP : valor do benefício de invalidez projetado;

 

Provisão Matemática de benefício de Aposentadorias por Invalidez

 

PMaCaposx = rx−−a a ×VABFaC apos,x

 

x- idade do segurado na data da avaliação a - idade de admissão r - idade provável de aposentadoria

Valor Atual das Contribuições Futuras a Conceder por Invalidez

 

apos

VACFaC=VABFaCapos,x − PMaC x

 

PMaCx- total de reservas de todos os benefícios

 

VABFaC - total de todos os compromissos a conceder (a pagar) Custo Normal da Aposentadoria decorrente de Invalidez com reversão.

 

BenefP : benefício de aposentadoria anual que os segurados (j) de idade x terá direito com base do salário anual projetado na data da avaliação.

ai

Dr

Dai comutações da tábua de serviço para a aposentadoria por Invalidez. x

 

VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS CONCEDIDOS

 

1 - Aposentadoria ordinárias

 

O valor atual líquido dos benefícios de aposentadoria de servidores válidos, conjugado com a reversão em pensão para cada servidor na idade atual, é dado por:

 

VABFCapos = 13× Benef × a&&(x12) × fc,

Onde,

a&&x (12) renda certa do segurado de idade x a época da concessão do benefício de

um servidor aposentado.

 

Valor Atual das Contribuições Futuras dos Concedidos da aposentadoria ordinária

 

VACF apos x = 13× (11%(Benef − tetoINSS).×a&&(x12) × fc

 

Provisão Matemática da aposentadoria ordinária

PMBCaposx =VABF aposx −VACF apos x

 

2 -Aposentadoria Por Invalidez

 

benefício de um servidor aposentado

 

Valor Atual das Contribuições Futuras dos Concedidos da aposentadoria

Invalidez

 

VACF aposx .inv = 13× (11%(Benef − tetoINSS).×a&&ix(12) × fc

 

Provisão Matemática da aposentadoria por Invalidez

 

apos.inv apos.inv apos.inv

PMBCx =VABF x −VACF x

 

3 - Reversão do Benefício de aposentadoria ordinária em Pensão por morte

 

Reversão do Benefício de aposentadoria por invalidez em Pensão por morte

 

Contribuição futura reversão do Benefício concedido por aposentadoria ordinária ema Pensão por morte

 

Contribuição futura do Benefício concedido por aposentadoria por invalidez ema Pensão por morte

 

Custos dos benefícios estruturados na modalidade de Repartição Simples

 

Auxílio Doença – , sendo i os últimos 3 anos

 

Salário família - , sendo i os últimos 3 anos

 

Salário maternidade - , sendo i os últimos 3 anos

 

Auxílio Reclusão - , sendo i os últimos 3 anos

 

6 – Metodologia de Cálculo da Compensação Previdenciária a Receber e a Pagar

 

É calculada utilizando o critério estabelecido na Portaria MPS 403 de 10 de dezembro de 2008, de acordo com o § 5º do Art 11, que estabelece o limite global de 10 % do valor atual dos benefícios futuros do plano, tendo em vista a estimativa do tempo anterior. NESTE CASO NÃO HÁ RESERVA CALCULADA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO.

 

7 – Parâmetros da segregação de Massa.

 

Segundo os arts 20 a 22 da Portaria nº 403/2008 do MPS/SPS/CGAAI, informamos que houve NÃO HÁ separação de massa e que os entrados nesse FUNDO , estão nele desde o início do plano.

 

7.1 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO

 

No caso do Equacionamento do Déficit, o mesmo encontra-se, A PARTIR DA DATA DE 08/07/2010, SEGUNDO SOLICITAÇÃO da Coordenadora de Atuária da CGAAI, não incluso na Nota Técnica, mas descrita na abaixo e colocada na Lei de Custeio a ser implantada pelo regime. Como o mesmo é escalonado ao longo do tempo seu financiamento está apenas feito por método financeiro e não atuarial.

A fórmula de cálculo da mesma segue a seguinte orientação:

 

VRCS – Valor da Receita do Custo Suplementar

Fl – Folha Salarial Anual dos Ativos Efetivos TCs – Taxa de Custeio Suplementar i – Taxa de Juros n - Período

 

Glosário: esperança de vida, expectativa completa de vida ou vida média para cada idade dx Número de pessoas mortas de uma população de ativos entre a idade x e (x+1) ix Probabilidade de um indivíduo de idade x se invalidar antes de completar x+1 anos. l x Número de pessoas vivas de uma população geral em cada idade

Número de pessoas de uma população de ativos que se invalidam e sobreviveram e estão em estado de invalidez

Probabilidade de uma pessoa estar viva na idade x

Probabilidade de um indivíduo de uma população geral sobrevive entre a idade x até a idade x + 1 sem se invalidar - (probabilidade de sobrevivência)

Probabilidade de uma pessoa de idade x viver até o fim do ano, em atividade ou invalida. ( viva, mas inválida)

Probabilidade de uma pessoa ativa na idade x se tornar invalida e sobreviver até a

idade (x+1) qx Probabilidade de um indivíduo de uma população geral falecer com a idade x

Probabilidade de um inválido de idade x falecer antes de completar a idade (x+1).

Probabilidade de uma pessoa ativa de idade x falecer em atividade, antes de completar a idade (x+1),utilizando-se o método de Hanza

Probabilidade de uma pessoa ativa de idade x sofrer invalidez e falecer antes de completar a idade (x+1) probabilidade de uma pessoa de idade x morrer antes de completar (x+1) (invalidando-

se ou não.

x Idade de uma pessoa pertencente a uma população de ativos na data da avaliação atuarial

ωx Número de pessoas de uma população de ativos que deixam de compor essa população que por outro motivo que não a morte, ou a entrada em aposentadoria (rotatividade) r Idade em que o segurado adquire o direito a um benefício v Forças de juros para calcular a taxa de 6% para a idade ¨x¨ a idade que entrou no Ente Federativo t Quantidade de anos (tempo)

Bj Valor do benefício de aposentadoria anual que o participante j de idade r terá como base o salário anual projetado para ser recebido no momento futuro de sua aposentadoria

Valor da renda vitalícia ou temporária, mensal paga a um grupo familiar do segurado inativo.

Renda vitalícia ou temporária, mensal paga a grupo familiar do segurado inativo por

invalidez

Despesas Administrativas

A despesas Administrativas, não inclusa, no plano de custeio, com base na legislação em vigor deverá ser de no máximo 2% da folha salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas, conforme determina o art. 15 da Portaria MPAS 403/2008

 

MARCOS BETTEGA DE LOYOLA

Atuário – MIBA 673

 

ANEXO II

 

Financiamento Déficit Atuarial

 

Ano

Saldo inicial Pagamento

Saldo Final

%da folha de salários

(R$) (R$)

(R$)

2013

R$ 6.791.561,41

R$ 43.565,52

R$ 6.747.995,89

2,00%

2014

R$ 6.747.995,89

R$ 43.224,48

R$ 6.704.771,41

2,00%

2015

R$ 6.704.771,41

R$ 39.765,37

R$ 6.665.006,03

2,00%

2016

R$ 6.665.006,03

R$ 37.905,93

R$ 6.627.100,10

2,00%

2017

R$ 6.627.100,10

R$ 36.184,94

R$ 6.590.915,16

2,00%

2018

R$ 6.590.915,16

R$ 34.544,01

R$ 6.556.371,15

2,00%

2019

R$ 6.556.371,15

R$ 114.597,07

R$ 6.441.774,08

6,95%

2020

R$ 6.441.774,08

R$ 109.400,54

R$ 6.332.373,54

6,95%

2021

R$ 6.332.373,54

R$ 104.439,66

R$ 6.227.933,88

6,95%

2022

R$ 6.227.933,88

R$ 99.703,73

R$ 6.128.230,14

6,95%

2023

R$ 6.128.230,14

R$ 95.182,56

R$ 6.033.047,58

6,95%

2024

R$ 6.033.047,58

R$ 161.698,67

R$ 5.871.348,91

11,90%

2025

R$ 5.871.348,91

R$ 160.432,86

R$ 5.710.916,05

11,90%

2026

R$ 5.710.916,05

R$ 159.176,97

R$ 5.551.739,08

11,90%

2027

R$ 5.551.739,08

R$ 157.930,91

R$ 5.393.808,17

11,90%

2028

R$ 5.393.808,17

R$ 156.694,60

R$ 5.237.113,58

11,90%

2029

R$ 5.237.113,58

R$ 220.137,42

R$ 5.016.976,16

16,85%

2030

R$ 5.016.976,16

R$ 218.414,14

R$ 4.798.562,02

16,85%

2031

R$ 4.798.562,02

R$ 216.704,36

R$ 4.581.857,65

16,85%

2032

R$ 4.581.857,65

R$ 215.007,97

R$ 4.366.849,69

16,85%

2033

R$ 4.366.849,69

R$ 213.324,85

R$ 4.153.524,84

16,85%

2034

R$ 4.153.524,84

R$ 273.832,46

R$ 3.879.692,38

21,80%

2035

R$ 3.879.692,38

R$ 271.688,86

R$ 3.608.003,52

21,80%

2036

R$ 3.608.003,52

R$ 269.562,03

R$ 3.338.441,49

21,80%

2037

R$ 3.338.441,49

R$ 267.451,86

R$ 3.070.989,63

21,80%

2038

R$ 3.070.989,63

R$ 265.358,20

R$ 2.805.631,43

21,80%

2039

R$ 2.805.631,43

R$ 323.062,61

R$ 2.482.568,82

26,75%

2040

R$ 2.482.568,82

R$ 320.533,63

R$ 2.162.035,19

26,75%

2041

R$ 2.162.035,19

R$ 318.024,44

R$ 1.844.010,76

26,75%

2042

R$ 1.844.010,76

R$ 315.534,89

R$ 1.528.475,87

26,75%

2043

R$ 1.528.475,87

R$ 313.064,83

R$ 1.215.411,04

26,75%

2044

R$ 1.215.411,04

R$ 310.614,11

R$ 904.796,93

26,75%

2045

R$ 904.796,93

R$ 308.182,57

R$ 596.614,36

26,75%

2046

R$ 596.614,36

R$ 305.770,07

R$ 290.844,29

26,75%

2047

R$ 290.844,29

R$ 303.376,45

-R$ 12.532,16

26,75%

 

Patis, 26 de setembro de 2013.

 

VINICIUS VERSIANI DE PAULA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Veronica Alkimim Rocha
Código Identificador:CED43687