ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Câmara Municipal de Sem Peixe

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 016/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG

 

O Vereador adiante assinado, João Dehon Alves Couto, no exercício de suas prerrogativas fundamentais, e em observância o que dispõe o Regimento Interno, vem requerer Vossa Excelência se digne encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente Indicação Parlamentar para que seja tomada a providência adiante listada.

 

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a execução de obra de manutenção do morro que dá acesso à comunidade rural denominada Arataca.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A presente indicação se faz necessária em razão das precárias condições em que se encontra o referido morro, o qual constitui importante via de acesso à comunidade rural de Arataca, sendo utilizado diariamente por moradores, produtores rurais, veículos de transporte escolar, prestadores de serviço e demais usuários.

A situação atual da via compromete a trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, quando se agravam os riscos de atoleiros, erosões, deslizamentos e demais transtornos que dificultam o deslocamento e colocam em risco a segurança dos que por ali transitam.

 

Dessa forma, requer-se, em primeiro lugar, a realização da manutenção necessária no local, com as medidas técnicas cabíveis para assegurar melhores condições de tráfego, segurança e acesso à comunidade.

 

Subsidiariamente, considerando a relevância da via para a população rural atendida, requer-se ainda que sejam realizados os levantamentos técnicos e estudos de viabilidade necessários para, em um futuro breve, seja executada obra de calçamento do respectivo morro, medida que proporcionará solução mais duradoura e eficiente para os problemas enfrentados atualmente.

 

A execução das providências ora indicadas representa medida de interesse público, voltada à melhoria da mobilidade rural, à valorização da comunidade local e à garantia de condições mínimas de acesso com segurança e dignidade.

 

Diante da relevância da demanda e considerando tratar-se de reivindicação dos moradores da região, espera-se que o Poder Executivo possa avaliar a presente indicação e promover as melhorias necessárias na referida via.

 

Assim, solicita-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal que avalie a presente indicação e adote as medidas administrativas necessárias para sua efetivação.

 

Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, em 27 de abril de 2026.

 

JOÃO DEHON ALVES COUTO

Vereador - PSD

 


Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:CF040F99