ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 32, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe Horário Especial a Servidor Estudante.”

 

Cloves da Silva Botelho, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...

 

Considerando o disposto no art. 159 da Lei Complementar nº 004/2007;

 

Considerando Requerimento verbal formulado pelo servidor Gessiane de Souza Ferreira Oliveira, matriculada no curso de Pós Graduação em Saúde Estética, na Faculdade Suprema, em Juiz de Fora.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica estabelecido horário de trabalho especial ao servidor Gessiane de Souza Ferreira Oliveira, em exercício do cargo de “Agente Comunitária de Saúde” de provimento efetivo e com carga horária de 40h semanais, em razão de aprovação em Concurso Público Edital 01/2023, durante o período 14 de setembro de 2026 a 11 de dezembro de 2026.

 

Art. 2º - O Horário será cumprido conforme quadro em anexo.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Miradouro-MG, 01 de setembro de 2026.

 

CLOVES DA SILVA BOTELHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Allan Martins Raposo
Código Identificador:CF416301