ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

REURB

REURB
ERRATA

A Prefeitura Municipal de Nova Ponte, por meio da REURB, informa que o Edital n° 025 de 06/11/2020, matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 09/11/2020, Edição 2878, a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte - MG, nomeada pela Portaria n° 083/2020, que dispõe sobre erros materiais encontrados no procedimento administrativo. Foi publicado incorretamente. Sendo assim:

Onde se lê:

O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:

 

Processo nº:

Requerente(s):

Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:

416/2020

MATHEUS FERREIRA SANTOS

Uma casa de morada, inserida no LOTE 17 – QUADRA 29, situada no município de Nova Ponte, localizada na Avenida Morse Caetano nº 227, Bairro Medalha Milagrosa, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 12,00 metros de frente para a referida Avenida; igual medida de fundo, confrontando com o Lote 07; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 16 e, igual medida do lado esquerdo, confrontando com o Lote 18, com a área total de 360,00m². Registrado na Matrícula n° 5.761, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

 

Nova Ponte - MG, 06 de Novembro de 2020.

 

"Leia-se":

O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:

Processo nº:

Requerentes:

Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:

416/2020

MATHEUS FERREIRA SANTOS

E

LETÍCIA APARECIDA CARVALHO.

Uma casa de morada, objeto de Desmembramento, inserida no LOTE 17 – QUADRA 29, situada no município de Nova Ponte, localizada na Avenida Morse Caetano nº 227, Bairro Medalha Milagrosa, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 12,00 metros de frente para a referida Avenida; igual medida de fundo, confrontando com o Lote 07; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 16 e, igual medida do lado esquerdo, confrontando com o Lote 18, com a área total de 360,00m². Registrado na Matrícula n° 5.761, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

.

Nova Ponte - MG, 07 de Janeiro de 2026.

 

Para efeito de eficácia, considerar-se-á válida a publicação anterior; mormente para efeito de contagem de prazo. ressalvado eventual prejuízo a ser provado por diretamente interessados ou por terceiros.

Profº. José Divino da Silva

Prefeito Municipal

 

ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA

Secretário Municipal de Governo


Publicado por:
Larissa Andrade Silva
Código Identificador:CF7FA41E