ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CARBONITA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N 064, 19 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL N 064, 19 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA DA XVIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DE CARBONITA”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARBONITA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a importância da participação social na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas de saúde;

CONSIDERANDO a relevância do diálogo entre o Poder Público, os profissionais de saúde e a sociedade civil para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde quanto à realização da Plenária da XVIII Conferência Nacional de Saúde de Carbonita;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Plenária da XVIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DE CARBONITA, como espaço de discussão e deliberação das diretrizes da Política Municipal de Saúde.

Art. 2º Fica convocada a Plenária da XVIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DE CARBONITA, conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A Plenária será realizada no dia 12 de novembro de 2026, na Câmara Municipal de Carbonita, no horário das 7h às 17h.

Art. 4º A Plenária terá como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar de Carbonita”.

Art. 5º A Plenária será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 6º As normas complementares relativas à organização e ao funcionamento da Plenária serão estabelecidas por meio de portaria, observadas as deliberações do Conselho Municipal de Saúde, e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Carbonita/MG, 19 de outubro de 2026.

 

JOSÉ MARCELINO SANTOS

Prefeito do Município de Carbonita

 


Publicado por:
Marlúcia Dos Rosário Machado Morais
Código Identificador:CF911810