ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 821/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 31/2026
Processo nº: 821/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 31/2026
Data: 25/05/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 402/2026 de 22 de maio de 2026, RATIFICA a contratação para “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA “JENINHO MC PEÃO”, CONSAGRADO PELA MÍDIA ESPECIALIZADA E/OU PELA OPINIÃO PÚBLICA” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
NOVA HIT PRODUÇÕES LTDA
CNPJ: 61.888.448/0001-88
Valor Global do Processo: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 25 de maio de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:CFAE03B3