ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 821/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 31/2026

Processo nº: 821/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 31/2026

Data: 25/05/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 402/2026 de 22 de maio de 2026, RATIFICA a contratação para “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA “JENINHO MC PEÃO”, CONSAGRADO PELA MÍDIA ESPECIALIZADA E/OU PELA OPINIÃO PÚBLICA” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

NOVA HIT PRODUÇÕES LTDA

CNPJ: 61.888.448/0001-88

 

Valor Global do Processo: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

 

Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 25 de maio de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:CFAE03B3