ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BERILO

Comissão de Licitação e convênios

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 082/2020

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 082/2020

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2020, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE A PREFEITURA MUNICÍPAL DE BERILO, E, DE OUTRO, COMO CONTRATADA, A SÔNIA SOARES CORREIA & CIA LTDA (MATERMINAS MATERIAIS DE CONTRUÇÃO).

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N.º 056/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 022/2020

CONTRATO N.º 082/2020

 

DA JUSTIFICATIVA

 

Considerando que a Empresa SONIA SOARES CORREIA & CIA LTDA (MATERMINAS MATERIAIS DE CONTRUÇÃO), inscrita no CNPJ o nº 27.590.259/0001-96, assinou o primeiro aditamento do contrato nº 082/2020, oriundo do Processo Administrativo de Licitação n.º 056/2020, na modalidade Dispensa de Licitação n.º 022/2020, na data de 31/12/202, cujo seu novo prazo de vigência expira em 31/01/2021.

O setor de Engenharia, ao visitar a obra, constatou que o prazo previsto para a conclusão da obra, será insuficiente devido às alegações da empresa contratada que, segundo a mesma, devido à pandemia causada pelo novo Coronavírus o fornecimento de materiais essenciais para a conclusão da obra foi prejudicado, o que comprometeu a continuidade dos serviços, sendo assim um fator crítico para o atraso na conclusão da obra, justificando assim a prorrogação do contrato pelo período de 01/02/2021 a 31/03/2021.

 

O MUNICÍPIO DE BERILO/MG, situado na Praça Dr. Antônio Carlos, N° 85, Centro, na cidade de Berilo, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 17.700.758/0001-35, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Prefeita a Sra. ELANE LUIZ ALVES, inscrita no CPF sob o nº 030.574.736-36, residente e domiciliada em Berilo/MG, e a Empresa SÔNIA SOARES CORREIA & CIA LTDA (MATERMINAS MATERIAIS DE CONTRUÇÃO), inscrita no CNPJ sob o n°: 27.590.259/0001-96, com sede na Rua Minas Novas, s/nº - Centro, em Jenipapo de Minas/MG, neste ato representada por SÔNIA SOARES CORREIA, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada em Jenipapo de Minas/MG, inscrita no CPF sob o n.º 055.331.616-13 e portadora da CI nº 34.369705-1, a seguir denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO em conformidade com o contrato nº 082/2020, oriundo do Processo licitatório n° 056/2020, na modalidade Dispensa n° 022/2020, com lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, vêm através do presente instrumento ADITAR A CLAUSULA TERCEIRA do contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a cláusula Terceira do contrato nº 082/2020, prorrogando o prazo para conclusão da obra para o dia 31/03/2021, vigorando-se à partir de 01 de Fevereiro de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas do Contrato, permanecem inalteradas.

E por estarem assim justas e ACORDADAS, assinam as partes o presente aditamento de contrato em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza os efeitos e resultados de direito.

 

Berilo - MG, 29 de Janeiro de 2021.

 

ELANE LUIZ ALVES

Sônia Soares Correia & CIA LTDA

Prefeita Municipal

Representante Legal:

Contratante

 

SÔNIA SOARES CORREIA

CPF 055.331.616-13 CI 4.369705-1

Contratada

 

TESTEMUNHAS

 

1. _______________________

CPF. _____________________

 

2. ________________________

CPF. _____________________


Publicado por:
Alan Eduardo Ferreira Dias
Código Identificador:CFB31838