ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.977 (PREVISÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA)

EM R$1.00

Código

Discriminação da Receita

Previsão da Receita

2019

2020

2021

1000000000

RECEITAS CORRENTES

699.541.708

691.174.563

720.857.087

1100000000

RECEITA TRIBUTÁRIA

84.369.000

89.564.000

94.869.000

1110000000

Impostos

72.800.000

77.390.000

82.080.000

1113000000

IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

9.500.000

10.000.000

10.500.000

1113031100

Impostos sobre a Renda retido na fonte - trabalho - principal

8.300.000

8.700.000

9.100.000

1113034100

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos principal

1.200.000

1.300.000

1.400.000

1113034101

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pessoa Física

240.000

260.000

280.000

1113034102

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pessoa Jurídica

960.000

1.040.000

1.120.000

1118000000

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

63.300.000

67.390.000

71.580.000

1118010000

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

34.570.000

37.190.000

39.810.000

1118011100

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

24.000.000

26.000.000

28.000.000

1118011200

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e juros

110.000

120.000

130.000

1118011300

Imposto sobre a propriedade predial territorial urbana - divida ativa

2.260.000

2.370.000

2.480.000

1118011400

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas e juros

600.000

700.000

800.000

1118014100

Imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imoveis de direitos reais sobre imoveis - principal

7.600.000

8.000.000

8.400.000

1118020000

Imposto sobre a produção de mercadorias e serviços

28.730.000

30.200.000

31.770.000

1118023100

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal

27.500.000

28.800.000

30.200.000

1118023200

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros

450.000

500.000

550.000

1118023300

Imposto sobre serviço de qualquer natureza - Divida ativa

600.000

700.000

800.000

1118023400

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - Divida ativa - multas e juros

180.000

200.000

220.000

1120000000

TAXAS

11.569.000

12.174.000

12.789.000

1121000000

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

4.604.000

5.014.000

5.424.000

1121011100

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal

4.442.000

4.842.000

5.242.000

1121011200

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros

1.000

1.000

1.000

1121011300

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

1.000

1.000

1.000

1121041100

Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal

160.000

170.000

180.000

1122000000

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

6.965.000

7.160.000

7.365.000

1122011100

Taxas pela prestação de serviços - principal

6.965.000

7.160.000

7.365.000

1200000000

RECEITA DE CONTRIBUIÇAO

28.711.900

28.155.090

30.672.600

1210000000

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

13.731.900

15.105.090

16.615.600

1210040000

Contribuição para o regime próprio de previdência social - RPPS

13.716.900

15.088.590

16.597.450

1210041100

Contribuição patronal de servidor ativo civil para o RPPS - Principal

20.000

22.000

24.200

1210041200

Contribuição Patronal Servidor Ativo Civil para RPPS - Multas e Juros

1.000

1.100

1.210

1210042100

Contribuição do servidor ativo civil para o RPPS - Principal

13.634.000

14.997.400

16.497.140

1210042200

Contribuição Servidor Ativo Civil RPPS - Multas e Juros

1.900

2.090

2.300

Código

Discriminação da Receita

Previsão da Receita

2019

2020

2021

1210043100

Contribuição dos servidores inativos civis para o RPPS - Principal

50.000

55.000

60.500

1210044100

Contribuição dos pensionistas civis para o RPPS - Principal

10.000

11.000

12.100

1210990000

Outras Contribuições Sociais

5.000

5.500

6.050

1210991200

Outras Contribuições Sociais - Multas e Juros

5.000

5.500

6.050

1218011100

Contribuição previdenciária para amortização do Deficit atuarial - Principal

10.000

11.000

12.100

1240001100

Contribuição para custeio do serviço de iluminação publica - Principal

14.980.000

13.050.000

14.057.000

1300000000

RECEITA PATRIMONIAL

38.775.424

42.565.567

46.702.723

1310000000

Aluguéis

1.240.000

1.300.000

1.371.000

1310011100

Alugueis e arrendamentos - Principal

850.000

880.000

920.000

1310011300

Alugueis e arrendamentos - Divida Ativa

10.000

10.000

10.000

1310021100

Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imoveis públicos - Principal

380.000

410.000

441.000

1320000000

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

37.534.424

41.264.467

45.330.513

1321001100

Remuneração de depósitos bancários - Principal

2.534.424

2.764.467

2.980.513

1321004100

Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social RPPS - Principal

35.000.000

38.500.000

42.350.000

1360000000

Receita da Cessão de Direitos

1.000

1.100

1.210

1360011100

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal

1.000

1.100

1.210

1600000000

RECEITAS DE SERVIÇOS

50.000

50.000

50.000

1690991100

Outros serviços - Principal

50.000

50.000

50.000

1700000000

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

476.882.509

490.119.618

513.507.436

1710000000

Transferência da união e de suas entidades

201.034.200

232.547.068

248.185.618

1718010000

Participação na receita da união

82.815.000

84.220.000

88.425.000

1718012100

Cota - parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

76.000.000

79.000.000

83.000.000

1718013100

Cota parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de Dezembro - Principal

3.500.000

2.700.000

2.800.000

1718014100

Cota parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de Julho - Principal

3.200.000

2.400.000

2.500.000

1718015100

Cota parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal

115.000

120.000

125.000

1718020000

Transferência de compensação financeira pela exploração de recursos naturais

825.000

880.000

935.000

1718022100

Cota parte da compensação financeira de recursos minerais - CFEM - Principal

25.000

30.000

35.000

1718026100

Cota parte do fundo especial do petróleo - FEP - Principal

800.000

850.000

900.000

1718031100

Transferencia de recursos do sistema unico de Saúde SUS repasse fundo - principal

105.301.200

135.153.068

145.701.618

1718041100

Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social FNAS Principal

2.815.000

3.040.000

3.265.000

1718050000

Transferência de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - FNDE

6.278.000

6.454.000

6.859.000

1718051100

Transferência do salario educação - Principal

4.014.000

4.295.000

4.596.000

1718053100

Transferência diretas do FNDE referentes ao programa nacional de alimentação escolar PNAE- Principal

1.830.000

1.901.000

1.980.000

1718054100

Transferência diretas do FNDE referentes ao programa nacional de apoio ao transporte escolar - PNATE - Principal

234.000

258.000

283.000

1718059100

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

200.000

0

0

1718061100

Transferência financeira do ICMS - desoneração - LC N 87/96 - Principal

1.000.000

1.100.000

1.200.000

Código

Discriminação da Receita

Previsão da Receita

2019

2020

2021

1718102100

Transferências de convênios da união destinadas a programas de educação - Principal

400.000

0

0

1718991100

Outras transferências da união - Principal

1.600.000

1.700.000

1.800.000

1720000000

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

217.778.309

198.752.550

205.201.818

1728010000

Participação na receita dos Estados

182.250.000

189.600.000

195.950.000

1728011100

Cota parte do ICMS - Principal

154.000.000

160.000.000

165.000.000

1728012100

Cota parte do IPVA - Principal

26.400.000

27.700.000

29.000.000

1728013100

Cota parte do IPI - Municípios - Principal

1.850.000

1.900.000

1.950.000

1728031100

Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo a fundo - Principal

35.153.309

8.752.550

8.824.818

1728100000

Transferências de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades

315.000

330.000

347.000

1728102100

Transferências de convênios dos estados destinados a programas de educação - principal

315.000

330.000

347.000

1728991100

Outras transferencias dos estados - Principal

60.000

70.000

80.000

1750000000

Transferências de Outras Instituições Públicas

58.070.000

58.820.000

60.120.000

1758000000

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

58.070.000

58.820.000

60.120.000

1758010000

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

58.070.000

58.820.000

60.120.000

 

Profissionais da Educação FUNDEB

 

 

 

1758011100

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos

58.070.000

58.820.000

60.120.000

 

profissionais da educação FUNDEB - Principal

 

 

 

1900000000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

70.752.876

40.720.288

35.055.328

1910000000

MULTAS E JUROS DE MORA

3.726.000

3.107.600

3.417.360

1910011100

Multas prevista em legislação especifica - Principal

3.726.000

3.107.600

3.417.360

1920000000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

600.000

650.000

700.000

1922000000

RESTITUIÇOES

600.000

650.000

700.000

1922990000

OUTRAS RESTITUIÇÕES

600.000

650.000

700.000

1922991100

Outras restituições - Principal

600.000

650.000

700.000

1990000000

RECEITAS DIVERSAS

66.426.876

36.962.688

30.937.968

1990031100

Compensação financeira entre Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal

1.000.000

800.000

500.000

1990990000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

65.426.876

36.162.688

30.437.968

1990991100

Outras Receitas - Primárias - Principal

65.176.876

35.862.688

30.087.968

1990991200

Outras receitas - primarias - multas e juros

250.000

300.000

350.000

2000000000

RECEITA DE CAPITAL

98.196.500

59.305.050

11.412.655

2100000000

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

25.024.000

21.826.000

1.750.000

2110000000

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

25.024.000

21.826.000

1.750.000

2112001100

Operações de créditos contratuais - mercado interno - Principal

25.024.000

21.826.000

1.750.000

2200000000

ALIENAÇÃO DE BENS

50.000

50.000

50.000

2220000000

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

50.000

50.000

50.000

2220001100

Alienação de bens imoveis - principal

50.000

50.000

50.000

2400000000

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

73.122.500

37.429.050

9.612.655

Código

Discriminação da Receita

Previsão da Receita

2019

2020

2021

2410000000

Transferências da união e de suas entidades

69.079.000

34.946.000

7.104.000

2418031100

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - Principal

5.411.000

750.000

750.000

2418051100

Outras Transferências de Recursos do FNDE

400.000

0

0

2418102100

Transferencias de convenios da união destinadas a programas de educação - Principal

18.960.000

4.320.000

6.210.000

2418109100

Transferência de convênios da união e de suas entidades

44.188.000

29.744.000

0

2418991100

Outras transferências da união - Principal

120.000

132.000

144.000

2420000000

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

4.043.500

2.483.050

2.508.655

2428031100

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - Principal

1.489.500

381.050

401.655

2428100000

Transferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde

2.506.000

2.050.000

2.050.000

2428101100

Transferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde

1.000

50.000

50.000

2428102100

- SUS - Principal

50.000

0

0

2428105100

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

455.000

2.000.000

2.000.000

2428109100

Outras Transferencias de convenios dos estados - Principal

2.000.000

0

0

2428991100

Outras Transferências dos Estados - Principal

48.000

52.000

57.000

7000000000

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

52.197.100

57.416.810

63.158.491

7200000000

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CONTRIBUIÇÃO

52.197.100

57.416.810

63.158.491

7210000000

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

52.197.100

57.416.810

63.158.491

7210041100

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

23.810.000

26.191.000

28.810.100

7210041200

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e Juros

9.000

9.900

10.890

7210041300

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dívida Ativa

1.000.000

1.100.000

1.210.000

7210042200

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e Juros

8.100

8.910

9.801

7218011100

Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial - Principal

27.370.000

30.107.000

33.117.700

9000000000

DEDUÇOES DA RECEITA

-51.873.000

-53.964.000

-56.055.000

9500000000

FUNDEB

-51.873.000

-53.964.000

-56.055.000

9517180121

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - FPM

-15.200.000

-15.800.000

-16.600.000

9517180151

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR

-23.000

-24.000

-25.000

9517180611

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - LC Nº 87/96

-200.000

-220.000

-240.000

9517280111

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ICMS

-30.800.000

-32.000.000

-33.000.000

9517280121

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

-5.280.000

-5.540.000

-5.800.000

9517280131

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPI sobre Exportação

-370.000

-380.000

-390.000

Total Geral:

798.062.308

753.932.423

739.373.233


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
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