ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 044/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2026
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA N° 006/2026
REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2026
● OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de lavagem de veículos pertencentes à frota oficial do Município de Argirita/MG, compreendendo a execução de lavagem simples e lavagem geral em veículos leves, médios, micro-ônibus, ônibus, caminhões, máquinas, tratores e implementos agrícolas, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.Os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, mediante solicitação formal da Administração, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e do eventual contrato dela decorrente, considerando a natureza contínua e variável da necessidade. A execução dos serviços deverá ocorrer preferencialmente no território do Município de Argirita/MG ou em local que não comprometa a eficiência operacional da Administração, desde que assegurado o atendimento no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas.
A definição da prestação dos serviços em local próximo ao Município justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos, evitar deslocamentos excessivos da frota municipal, reduzir custos operacionais e assegurar a qualidade dos serviços prestados, considerando que o deslocamento em vias rurais e não pavimentadas pode comprometer a efetividade da limpeza realizada, em estabelecimento adequado da contratada, devidamente estruturado para a atividade, com observância às normas ambientais, sanitárias e de segurança vigentes, incluindo a obrigatoriedade de licença ambiental válida e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.
A contratada deverá garantir o atendimento das solicitações no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da emissão da ordem de serviço, assegurando a continuidade das atividades administrativas e operacionais da Administração Pública Municipal.
A contratação será realizada por meio de Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, visando assegurar maior competitividade, economicidade e eficiência na contratação.Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:
Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 08h00m do dia 17/04/2026, às 07h30m do dia 30/04/2026;
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h30m do dia 30/04/2026 , no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.
Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, bem como junto ao site da Prefeitura Municipal de Argirita: https://argirita.mg.gov.br ou pelo email: licitacao@argirita.mg.gov.br, além do site do Portal de Compras Públicas, que é a plataforma utilizada para o processamento das licitações no âmbito do Município de Argirita: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:CFBE0BE1