ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
NOMEIA INTERINAMENTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 519/2026/GB/PMA 

 

Nomeia Interinamente Secretário Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 72, incisos VI, VIII e XIII c/c artigo 98, inciso I, letra “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO-SE que a Sra. Vera Lúcia Arruda, Secretária Municipal de Cultura e Turismo, ficará afastada do seu cargo do dia 09/11/2026 a 18/11/2026; CONSIDERANDO-SE que as atribuições da Secretaria afetas ao desenvolvimento de atividades, de direção, articulação, definição de objetivos, planejamento, avaliação, monitoramento das atividades, primando pela economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional dependem de provimento do cargo, sob pena de comprometer as atividades da Secretaria. DECRETA:

Art. 1º - O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais e administrativas, torna pública a nomeação, do Sr. Saulo Marques da Silva para exercer, INTERINAMENTE, as funções de Secretário Municipal de Cultura e Turismo, enquanto perdurar o afastamento do titular da pasta.

Art. 2º- O Servidor, ora nomeado, desempenhará as funções com subsídios proporcionais ao tempo de exercício do cargo de Secretário Municipal de Cultura e Turismo.

Art. 3º- Ficam convalidados todos os atos administrativos praticados pelo servidor público, Saulo Marques da Silva, no exercício interino do Cargo de Secretária Municipal de Cultura e Turismo, a partir do dia 09/11/2026.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Abaeté/MG, 06 de novembro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nayara Noronha Silva
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